Execução de Título Extrajudicial 0022332-85.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022332-85.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/08/2022, 13:18

Documento (Informações)

17/08/2022, 12:38

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 15:29

Confirmada

08/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022332-85.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.455,00 Exequente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA BERGAMASCO Executado(s): CLARICE MILLIATI FERRARETO DANILO FERRARETO GABRIELE NANDES SILVA Vistos. Considerando a manifestação de sequência 159.1, certifique-se, via SISBAJUD, a respeito da existência de valores ainda bloqueados nas contas de titularidade das Executadas. Persistindo a constrição, promova-se o seu desbloqueio. Em seguida, dê-se ciência aos Executados. Após, ao arquivo. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

21/07/2022, 00:00

Determinação de Diligência

20/07/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:12

Documentos

Conclusão

•21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022332-85.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.455,00 Exequente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA BERGAMASCO Executado(s): CLARICE MILLIATI FERRARETO DANILO FERRARETO GABRIELE NANDES SILVA Vistos. Considerando as alegações expendidas pela parte Executada, juntei cópia das respostas obtidas junto ao sistema SISBAJUD até o presente momento. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Diante da urgência que o caso requer, a intimação deverá ser realizada mediante contato telefônico ou por outro meio que se mostrar mais eficaz. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Diligências necessárias. Intimem-se Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007936329 Código Série 1188252 Data/hora de protocolamento: 14/12/2021 18:44 Número do processo: 0022332-85.2020.8.16.0018 HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: cristiane de oliveira bergamasco Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 13/01/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 12,088.94 Valor a bloquear 5,407.83 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0022332-85.2020.8.16.0018 R$ 5.407,83 14 DEZ 2021 Respondida 20210007936329 1 HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA 18:44 22/06/2022 17:54 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007936329 Data/hora de protocolamento: 14/12/2021 18:44 Número do processo: 0022332-85.2020.8.16.0018 Juiz solicitante do bloqueio: HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: cristiane de oliveira bergamasco Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 13/01/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04063421996: DANILO FERRARETO R$ 0,00 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 15 DEZ 2021 18:40 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 16 DEZ 2021 02:31 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. 22/06/2022 17:54 1 / 6 Respostas BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (05) Réu/executado - 15 DEZ 2021 18:21 18:44 CARAPUNARLA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (00) Resposta - 14 DEZ 2021 20:13 18:44 CARAPUNARLA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 15 DEZ 2021 10:01 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 15 DEZ 2021 20:32 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/06/2022 17:54 2 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (00) Resposta - 14 DEZ 2021 20:13 18:44 CARAPUNARLA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 13601127660: GABRIELE NANDES SILVA R$ 10.658,30 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (01) Cumprida R$ 5.407,83 15 DEZ 2021 02:18 18:44 CARAPUNARLA integralmente. Transferência de Valor ID: 10 JAN 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 1.430,64 (01) Cumprida R$ 3.977,19 11 JAN 2022 02:49 072022000000099153 16:22 CARAPUNARLA integralmente. BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (03) Cumprida R$ 200,00 15 DEZ 2021 21:30 18:44 CARAPUNARLA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 10 JAN 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 200,00 (01) Cumprida R$ 0,00 11 JAN 2022 07:53 072022000000099145 16:22 CARAPUNARLA integralmente. 22/06/2022 17:54 3 / 6 Respostas BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (05) Réu/executado - 15 DEZ 2021 18:21 18:44 CARAPUNARLA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (00) Resposta - 15 DEZ 2021 10:17 18:44 CARAPUNARLA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (03) Cumprida R$ 1.073,28 15 DEZ 2021 10:17 18:44 CARAPUNARLA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 10 JAN 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 1.073,28 (01) Cumprida R$ 0,00 11 JAN 2022 08:55 072022000000099160 16:22 CARAPUNARLA integralmente. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 15 DEZ 2021 09:17 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. 22/06/2022 17:54 4 / 6 Respostas NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (00) Resposta - 15 DEZ 2021 10:17 18:44 CARAPUNARLA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 81110634900: CLARICE MILLIATI FERRARETO R$ 8.111,75 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (01) Cumprida R$ 5.407,83 15 DEZ 2021 02:18 18:44 CARAPUNARLA integralmente. Transferência de Valor ID: 10 JAN 2022 HUMBERTO LUIZ R$ 2.703,91 (01) Cumprida R$ 2.703,92 11 JAN 2022 02:49 072022000000099170 16:22 CARAPUNARLA integralmente. BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (00) Resposta - 15 DEZ 2021 03:06 18:44 CARAPUNARLA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 22/06/2022 17:54 5 / 6 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 DEZ 2021 HUMBERTO LUIZ R$ 5.407,83 (02) Réu/executado - 15 DEZ 2021 04:08 18:44 CARAPUNARLA sem saldo positivo. 22/06/2022 17:54 6 / 6

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022332-85.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.455,00 Exequente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA BERGAMASCO Executado(s): CLARICE MILLIATI FERRARETO DANILO FERRARETO GABRIELE NANDES SILVA Vistos. HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o acordo entabulado pelas partes na sequência 105.1. Retire-se o feito da pauta de audiências. Expeça-se alvará, em favor da parte Exequente, para a transferência eletrônica dos valores bloqueados via SISBAJUD (sequência nº 73.1), conforme pactuado no acordo em alusão. No mais, tendo em vista que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados, e que o Estado do Paraná ainda não a implantou, com fulcro na Resolução Conjunta nº 15/2019 da PGE/SEFA, e artigo 22, §1º, da Lei nº 8.906/94, condeno-o ao pagamento de honorários ao Advogado MÁRCIO LEANDRO DE MARCHI, OAB/PR nº 73325, nomeado na decisão de sequência nº 40.1, os quais arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante da natureza dos trabalhos exercidos, em observância a Tabela de Honorários da Advocacia Dativa publicada com a Resolução supracitada. Expeça-se a competente certidão para os devidos fins. Publique-se, intimem-se e demais diligências necessárias. Oportunamente, ao arquivo. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022332-85.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$4.455,00 Exequente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA BERGAMASCO Executado(s): CLARICE MILLIATI FERRARETO DANILO FERRARETO GABRIELE NANDES SILVA Vistos. Conforme já delineado na sequência 78.1, trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado na sequência 69.1. As Executadas GABRIELE NANDES SILVA e CLARICE MILLIATI FERRARETO alegam, em síntese, que o bloqueio recaiu sobre valores provenientes de verba salarial e aposentadoria, respectivamente. Devidamente intimada, a parte Executada juntou aos autos os extratos de sequência 89. A parte Exequente, por sua vez, pleiteia pela manutenção da penhora, sustentando que a parte Executada não comprovou suas alegações. Passo à análise dos pedidos: a) Do pedido de desbloqueio formulado pela Executada GABRIELE NANDES SILVA Conforme se extrai da resposta da pesquisa SISBAJUD de sequência 73.1, foram bloqueados os seguintes valores de titularidade da Executada GABRIELE NANDES SILVA: - R$ 200,00 (duzentos reais) na conta mantida perante o Banco Votorantin; - R$ 1.430,64 (mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) na conta mantida perante a Caixa Econômica Federal; e R$ 1.073,28 (mil e setenta e três reais e vinte e oito centavos) na conta mantida perante a instituição financeira NU PAGAMENTOS S.A. Inicialmente, compulsando os extratos de sequências 89.3/89.5, verifica-se que não houve a comprovação de que o valor bloqueado na conta mantida perante a Caixa Econômica Federal é proveniente do pagamento de verba salarial, uma vez que as únicas quantias creditadas na referida movimentação financeira foram provenientes de depósitos em dinheiro nos valores de R$ 200,00 (duzentos reais), R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) nas datas de 08.11.21, 12.11.21 e 10.12.21, respectivamente. Portanto, não foi comprovado que a origem da quantia bloqueada na CEF é referente ao pagamento de verba salarial. De igual forma, verifica-se do expediente de sequência 89.6 que o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) bloqueado na conta mantida perante o Banco Votorantin não é proveniente do pagamento de verba salarial, mas sim de quantia recebida mediante transferência via plataforma “PIX”. Já o extrato de sequência 89.7 diz respeito a conta que não foi objeto de constrição judicial, observando-se que, não obstante a isso, de igual forma, não há nenhuma transação que indique que o saldo existente na referida conta diz respeito ao pagamento de salário. Ademais, denota-se dos extratos de sequências 89.8/8910 que o valor bloqueado na conta mantida perante a instituição financeira NU PAGAMENTOS S.A. também não diz respeito ao pagamento de remuneração em favor da parte Executada, vez que todos os valores creditados na referida movimentação financeira ocorreram mediante transferência ‘PIX”, não havendo nos autos nenhum elemento que demonstre a natureza salarial de tais recebimentos. Diante de tal cenário, o pedido de liberação do valor bloqueado via SISBAJUD conforme postulado pela parte GABRIELE NANDES SILVA não pode ser acatado. b) Do pedido de desbloqueio formulado pela Executada CLARICE MILLIATI FERRARETO Neste caso, a parte Executada CLARICE MILLIATI FERRARETO pleiteia pela liberação do valor de R$ 2.703,91 (dois mil setecentos e três reais e noventa e um centavos) bloqueado na conta mantida junto a Caixa Econômica Federal. Compulsando os extratos juntados na sequência 89.2, verifica-se que efetivamente a parte Executada recebe na referida conta valores referentes ao pagamento de verba salarial, sob a rubrica “TEDSALARIO”, cuja quantia se encontra próxima do valor referente ao salário mínimo nacional. Todavia, denota-se que grande parte do saldo existente na referida conta é proveniente de outras receitas, observando-se a existência de valores creditados na monta de R$ 4.321,39 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nas datas de 11.08.21 e 12.08.21, respectivamente. Neste particular, verifica-se que tais valores foram fundamentais para constituir a quantia depositada na conta corrente em questão e que foi objeto do bloqueio judicial decorrente do presente feito. Assim, não merece prosperar a alegação de que o valor bloqueado é proveniente do pagamento de aposentadoria de titularidade da Executada CLARICE MILLIATI FERRARETO, posto que a conta corrente sobre a qual recaiu a constrição recebe valores creditados em decorrência de outros pagamentos que não possuem relação com a aposentadoria da parte Executada. Frise-se que o ônus de comprovar de forma inequívoca a impenhorabilidade dos valores bloqueados recai sobre a parte Executada. É da Jurisprudência, "mutatis mutandis": RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA RESIDUAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A QUEM ALEGA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000431-78.2014.8.16.0048 – Assis Chateaubriand - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 07.07.2017) Desta forma, com base nos elementos trazidos aos autos, não há como deferir o pedido de liberação do valor bloqueado conforme pleiteado pela parte Executada, vez que não comprovada a correspondência entre os valores recebidos pelo Executado em razão de sua atividade profissional e a quantia bloqueada via SISBAJUD. Diante de tal cenário, há que ser indeferida a pretensão da parte Executada, nos termos da fundamentação supra. DECISÃO POSTO ISSO, indefiro o pedido das partes Executadas e, de consequência, determino a manutenção do bloqueio efetuado via SISBAJUD na sequência 73.1, nos termos da fundamentação supra. Dê-se ciência aos litigantes. Sem prejuízo, diante da penhora efetuada, designe-se data para a realização da audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(168)