Cumprimento de sentença 0003037-52.2018.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003037-52.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:23

Confirmada

22/07/2022, 00:10

Definitivo

15/07/2022, 14:08

Documento (Informações)

15/07/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

15/07/2022, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:04

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): NATURA COSMETICOS S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Tendo em vista o depósito comprovado no mov. 143.2/143.3, bem como o pedido de mov. 155.1, expeça-se ofício de transferência, em substituição ao alvará, do valor depositado, em favor da parte autora, para a conta informada no mov. 155.1. 2. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da existência de valor remanescente ou requeira o que entender de direito. Ressalto que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. 3. Não havendo demais requerimentos, e após cumpridas as providências de estilo, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:08

deferimento

01/07/2022, 09:47

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 14:12

Confirmada

28/06/2022, 14:12

Documentos

Conclusão

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “embargos de declaração” opostos por JULIA CORREA DE OLIVEIRA em face da decisão de mov. 96.1. A parte embargante alega erro material, na decisão que determinou a intimação da parte requerida para cumprimento da obrigação, tendo em vista que o prazo para pagamento voluntário havia decorrido em 19/07/2021. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclusive a interposição tempestiva. No mérito, assiste razão à parte embargante. Tendo em vista que houve a intimação da parte ré, conforme mov. 80.0, decorrendo o prazo no mov. 88.0. Desse modo, acolho os embargos, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. 3. Defiro o pedido de consulta de ativos financeiros via Sistema Sisbajud. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.728,73 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Diante de requerimento apresentado, cumprindo o disposto no artigo 524, do CPC, tratando-se de execução de título judicial (art. 523 do CPC), intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, sobre este, ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 2. Em não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3. Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. 4. Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se o item 17.2.11.2 do CN, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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