Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001083-83.2021.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Joaquim Távora - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Joaquim Távora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MAYARA DE LARA HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GIOVANE LEITE

OAB/PR 106539·CPF·Representa: Autor

MARCELO GIOVANE LEITE

OAB/PR 106539·CPF·Representa: Réu

JHONATAN DE SOUZA SILVA

OAB/PR 70710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 12:58

Documento (Informações)

09/12/2024, 15:12

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 13:49

Confirmada

26/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:49

Trânsito em julgado

26/11/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2024, 08:53

Confirmada

24/11/2024, 00:18

Confirmada

16/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Considerando que os elementos constantes nos autos demonstram ter o Réu cumprido as condições da suspensão condicional do processo que lhe foram concedidas, JULGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAYARA DE LARA HENRIQUE, qualificada nos autos, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SE. 2. Anotações e comunicações necessárias. 3. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:46

Entrega em carga/vista

13/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:44

Cumprimento da suspensão condicional do processo

13/11/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(200)

Definitivo

14/01/2025, 12:58

Documento (Informações)

09/12/2024, 15:12

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 13:49

Confirmada

26/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:49

Documentos

•14/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2024, 08:53

Confirmada

24/11/2024, 00:18

Confirmada

16/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Considerando que os elementos constantes nos autos demonstram ter o Réu cumprido as condições da suspensão condicional do processo que lhe foram concedidas, JULGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAYARA DE LARA HENRIQUE, qualificada nos autos, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. INTIMEM-SE. 2. Anotações e comunicações necessárias. 3. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:46

Entrega em carga/vista

13/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:44

Cumprimento da suspensão condicional do processo

13/11/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 21:59

Confirmada

05/11/2024, 12:48

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:33

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:22

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:42

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:34

Ato ordinatório

30/05/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

17/02/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:52

Ato ordinatório

26/01/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:42

Confirmada

07/11/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2023, 15:13

Mandado

27/10/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:00

Mandado

25/10/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. Defiro (mov. 147.1). Cumpra-se conforme pugnado pelo Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 15:10

deferimento

14/07/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:24

Confirmada

10/07/2023, 00:20

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. Intime-se a denunciada nos termos pugnados no mov. 135.1. Prazo de 10 (dez) dias para resposta. Após, abra-se novas vistas ao Ministério Público. Na sequência, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:18

Mero expediente

20/06/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:49

Confirmada

02/06/2023, 00:19

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 15:38

Documento (Ofício)

22/05/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:47

Recebimento

11/10/2022, 15:59

Documento (Informações)

11/10/2022, 14:10

Confirmada

04/10/2022, 00:20

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 16:20

Confirmada

27/09/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:08

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 07:55

Confirmada

26/09/2022, 07:53

Confirmada

23/09/2022, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:04

Entrega em carga/vista

23/09/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 14:59

Documento (Certidão)

23/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:56

Confirmada

23/09/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:31

Denúncia

23/09/2022, 14:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/09/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:27

Recebimento

03/08/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 17:36

Confirmada

01/08/2022, 00:22

Confirmada

01/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Diante dos fundamentos expendidos pelo Ministério Público na seq. 85.1, a fim de evitar tumulto processual e, em especial, confusão entre prazos prescricionais correntes, determino o desmembramento do feito em relação a noticiada Sthefanny Caroline Rosa Leite Lima. 2. Após, conclusos o feito desmembrado, referente a noticiada Sthefanny, para análise do pedido de remessa ao Juízo comum. 3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. De Santo Antônio da Platina para Joaquim Távora, data do sistema. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 16:14

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:09

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:08

Desmembramento de Feitos

21/07/2022, 15:53

Ato ordinatório

21/07/2022, 15:53

deferimento

20/07/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:43

Confirmada

08/07/2022, 00:12

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:15

Mandado

24/06/2022, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 09:13

Confirmada

17/06/2022, 00:16

Confirmada

08/06/2022, 14:01

Mandado

07/06/2022, 22:18

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:27

Confirmada

06/06/2022, 13:25

Mandado

03/06/2022, 22:55

Mandado

03/06/2022, 22:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 11:26

Confirmada

18/05/2022, 11:20

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:23

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:22

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (seq. 45.1), designo audiência de instrução e julgamento para a data de 20 de setembro de 2022 (terça-feira), às 14 horas. 2. Citem-se e intimem-se os Réus, por mandado, no endereço fornecido na denúncia, cientificando-o que na data designada deverão comparecer acompanhados de Advogado, trazendo suas testemunhas ou apresentando requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (artigo 78, §1º, da Lei nº 9.099/95). 3. Para a hipótese de comparecimento sem Advogado, proceda à nomeação de Defensor dativo ao Réu junto a OAB/PR, conforme Portaria nº. 32/2020, sob a fé e o compromisso de seu grau 4. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Diligencie-se como pertinente. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 17:20

Confirmada

12/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:23

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 16:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:50

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:48

Evolução da Classe Processual (TJAM)

12/05/2022, 15:47

de Instrução e Julgamento (designada)

28/04/2022, 12:43

deferimento

28/03/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:29

Confirmada

20/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. Defiro o pedido formulado à seq. 31.1. Proceda-se a remessa do presente feito à Delegacia de Polícia local, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para realização das diligencias faltantes, inclusive as pugnadas pelo Ministério Público. Por fim, ante a ausência de Defensor Público nesta Comarca, arbitro honorários em favor do Defensor Nomeado Dr. Jhonatan de Souza Silva OAB/PR 70.710, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a serem pagos pelo Estado do Paraná, eis que foi nomeado e atuou na audiência de seq. 26.1. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 14:17

Confirmada

09/03/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:48

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:22

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 16:18

deferimento

08/03/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:17

Confirmada

26/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001083-83.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1. Considerando a manifestação da conciliadora, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2022, 12:17

Mero expediente

14/02/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 16:08

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

14/02/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 21:41

Confirmada

30/09/2021, 21:30

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 11:58

Preliminar (designada)

28/09/2021, 11:43

Ato ordinatório

27/09/2021, 14:10

Preliminar (cancelada)

27/09/2021, 14:07

Documento (Informações)

13/09/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:05

Confirmada

09/09/2021, 18:31

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 14:01

Documento (Certidão)

09/09/2021, 14:01

Documento (Certidão)

09/09/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 09:56

Preliminar (designada)

05/09/2021, 20:15

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2021, 20:15

Petição (Petição inicial)

05/09/2021, 20:15

Conclusão

•28/07/2023, 00:00

•30/06/2023, 00:00

•22/07/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•16/02/2022, 00:00