Execução de Título Extrajudicial 0001311-82.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001311-82.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 17:47

Documento (Certidão)

01/08/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:56

Reativação

31/07/2023, 17:53

Definitivo

27/07/2023, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 18:10

Confirmada

24/07/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001311-82.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Imputação do Pagamento Valor da Causa: R$1.010,82 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): GLAUCIMARA ANTUNES DE CARVALHO LUIZ 1. Diante da manifestação de evento 66.1, em consulta ao sistema Sisbajud, verifiquei que não há ordem de bloqueio, bem como não existem valores constritos junto as contas bancárias da executada. Assim, compete à parte executada verificar junto à instituição financeira, onde alega que teria ocorrido o bloqueio judicial, se a ordem da restrição decorre da presente demanda e, em caso positivo, deverá apresentar aos autos documento que comprove suas alegações. 2. Tendo em vista o petitório de evento 66.1, dê-se ciência à parte exequente acerca do presente despacho. 3. Após, retornem os autos ao arquivo. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:57

Mero expediente

20/07/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 12:48

Reativação

20/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:59

Definitivo

05/08/2022, 16:46

Documentos

Conclusão

•24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-82.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Imputação do Pagamento Valor da Causa: R$1.010,82 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): GLAUCIMARA ANTUNES DE CARVALHO 1. Tendo em vista os pedidos formulados pela parte credora no petitório de ev. 27.1, pelo sistema RENAJUD, promovi o bloqueio para fins de transferência do veículo GM/Corsa Classic de propriedade da executada, conforme espelho que segue. 2. E mais, de acordo com a manifestação da exequente, verifico que sua pretensão consiste na penhora referido veículo. Assim, não há necessidade de encontrar o automóvel fisicamente para concretizar a penhora, uma vez que o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil permite a penhora por termo nos autos quando presente certidão que ateste a sua existência, tal como se dá com o veículo, conforme ev. 22.4. Desta forma, defiro o pedido de penhora por termo nos autos do veículo GM/Corsa Classic, o qual se encontra especificado no espelho de ev. 22.4. 3. À Secretaria para que lavre nos autos o respectivo termo de penhora. 4. Lavrado o termo de penhora, determino a designação de audiência de embargos, momento em que a executada poderá apresentar a competente defesa. 5. Após, expeça-se mandado com o fim de serem realizados os atos de avaliação e remoção, a ser cumprido no endereço indicado no petitório de ev. 27.1, seguindo o preceito do artigo 845, caput, do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se ao veículo GM/Corsa Classic (ev. 22.4), de propriedade da parte executada. Ademais, tendo em vista a penhora do veículo supracitado, nos termos do art. 840, inc. II e §1º, do CPC, e diante do interesse da parte credora em reter para si a guarda do bem, destaco que a posse do aludido veículo deverá ser revertida à parte exequente, a qual receberá o citado veículo na condição de depositária fiel. Deve o Sr. Oficial de Justiça, que realizará a diligência, entrar em contato com a parte exequente previamente, devendo esta fazer-se presente no cumprimento do ato. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-82.2022.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Imputação do Pagamento Valor da Causa: R$1.010,82 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): GLAUCIMARA ANTUNES DE CARVALHO 1. Recebo a emenda de ev. 15.1. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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