Cumprimento de sentença 0000218-04.1990.8.16.0084 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000218-04.1990.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Exequente(s): ESPÓLIO DE ASSENDINO GROSSO representado(a) por SILVANA GOMES GROSSO, DOLORES GOMES SEGANTIN DOLORES GOMES SEGANTIN (...) Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de cumprimento de sentença oposto por Espólio Pedro José de Oliveira, Espólio Aurélio Tomadon, Assendino Grosso, Espólio Rochi Pedro, Dolores Gomes Sagantin, Espólio de Guilhermina Gomes Rosa, Espólio de Geraldo José Cabral, Espólio de Geraldo José Cabral, Espolio de Francisco Urbano, Espólio de Damina da Silva Fortunato, Evaristo Almendro Filho, Vanirdes Soares da Silva, Francisca Maria de Oliveira, João Ribeiro. Espólio de Luiz Marques da Silva, Espólio Benedito Lino Ribeiro, Espólio DE Maria Grecchi Evangelista. Na decisão de mov. 1.12 consta que “Considerando que vários formam os esforços do nobre advogado para a localização dos autores, conclui-se que não haverá utilidade na entrega do dinheiro ao advogado que não sabe onde está o cliente, por isso, a exigência do CPF ou nova procuração. Pagar a quem de direito, para pagar certo para quem foi localizado”. Verifica-se que a decisão de mov. 1.17, p.1/5 constou as seguintes deliberações: “Inicialmente, consignou-se que já havia sido homologado, por decisão anterior (fl. 648, item 03), o valor dos créditos remanescentes devidos aos exequentes até a data de 29/02/2012, totalizando aproximadamente R$ 109.933,24. Entre os beneficiários contemplados constavam espólios e sucessores de diversos exequentes falecidos, bem como exequentes ainda vivos. Em razão da homologação dos valores, determinou-se a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em favor dos respectivos beneficiários habilitados nos autos. Foram mencionados, dentre outros: Espólio de Rochi Pedro, no valor de R$ 6.076,03; Evaristo Almendro Filho, no valor de R$ 6.564,28; Espólio de Aurélio Tomadon, no valor de R$ 13.312,38; Espólio de Francisco Urbano, no valor de R$ 1.602,99; Espólio de Guilhermina Gomes Rosa, no valor de R$ 1.607,51; Francisca Maria de Oliveira, no valor de R$ 6.076,08. Em relação aos beneficiários falecidos, registrou-se que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS informou o óbito de diversos exequentes, dentre eles Darmina da Silva Fortunato, Pedro José da Silva, Luiz Marques da Silva e Geraldo José Cabral. O Juízo observou que as informações acerca dos óbitos fornecidas pelo INSS possuíam presunção de veracidade, uma vez que os dados constantes do sistema previdenciário decorriam das comunicações realizadas pelos Cartórios de Registro Civil. Por essa razão, considerou desnecessária a exigência de apresentação de certidões de óbito pelo INSS para comprovação dos falecimentos noticiados. Determinou-se ao advogado dos exequentes que promovesse a regular habilitação dos sucessores dos beneficiários falecidos, em atenção a determinações anteriormente expedidas nos autos e que ainda não haviam sido integralmente cumpridas. Quanto ao exequente Geraldo José Cabral, embora existisse informação de seu falecimento em 29/02/2008, o Juízo determinou a expedição de RPV no valor de R$ 6.076,03, atualizado até 29/02/2012, com a observação de que a requisição deveria ser expedida em apartado. Tal providência foi adotada porque eventual impossibilidade de pagamento em razão da inatividade do CPF decorrente do falecimento não impediria a futura habilitação dos sucessores para levantamento do crédito. O despacho também consignou preocupação com a regular identificação dos exequentes ainda vivos. Nesse contexto, determinou-se a intimação do patrono para que apresentasse, no prazo de dez dias, cópia dos documentos pessoais (CPF) ou procurações atualizadas daqueles beneficiários que ainda não haviam comprovado sua existência e representação processual válida. Ademais, registrou-se que o próprio Juízo, com o objetivo de colaborar para a localização dos beneficiários, realizou pesquisas por meio do sistema Infojud, obtendo endereços de sete exequentes. Em razão disso, determinou-se que o advogado informasse o resultado das diligências realizadas para localização e contato com os seguintes beneficiários: Pedro José de Oliveira; Assendino Grosso; Dolores Gomes Segantin; Darmina da Silva Fortunato; Vanirdes Soares da Silva; João Ribeiro; Luiz Marques da Silva. Foi destacado que Francisca Maria de Oliveira já havia sido localizada, motivo pelo qual sua respectiva RPV já havia sido autorizada. Por fim, o Juízo determinou a expedição de alvará de levantamento anteriormente deferido, conforme decisão constante às fls. 652, item 11, bem como o cumprimento das demais providências administrativas necessárias ao regular processamento e pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente. Em síntese, o despacho teve por finalidade viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes, promover a regularização da representação processual dos beneficiários vivos, determinar a habilitação dos sucessores dos falecidos, autorizar a expedição das respectivas RPVs e impulsionar o andamento da execução, diante da existência de valores já reconhecidos e homologados judicialmente. RPV no mov. 1.20 a 1.56. Alvará no mov. 1.59 a 1.96. A decisão de mov. 68 constou que houve o estorno dos valores pertencentes a Amabile Coltro Ronchi, no mov. 59 quanto ao Espólio de Rochi Pedro, assim determinou que o advogado junte cópia do CPF ou procuração atualizada de Amabile Coltro Ronchi, expeça-se RPV de R$ 1.215,21 em 02/2012 em favor de Amabile Coltro Ronchi. No mov. 82 foi indeferido expedição de RPV em favor de Amabile Coltro Ronch, uma vez que, a expedição do RPV depende da prévia apresentação de cópia do CPF ou procuração atualizada da autora, conforme item 2.2 do despacho de seq. 68, bem como o pedido de expedição de RPV de Dolores Gomes Segatin, Vanirdes Soares da Silva, João Ribeiro e Luiz Marques da Silva, uma vez que, necessária a apresentação de cópia do CPF ou procuração atualizada, conforme item 1.4 do despacho de mov. 20. A decisão de mov. 160 deferiu a habilitação dos filhos quanto a herdeira de AMABILE COLTRO RONCHI (Espólio de Rochi Pedro): 1) Aparecida Ronchi Cerqueira-CPF 031.587.599-26; 2) Lenice Ronchi Basso-CPF 638.451.999-20; 3) Osvaldo Ronque-CPF 434.040.739-91; 4) Maria Inês Ronque Da Silva-CPF 872.302.082-20. RPV do herdeiro faltante do Espólio de Rochi Pedro sendo filhos de Amabile Coltro Ronchi, comprovante de pagamento no mov. 168 e alvará no mov. 178, 205, 206, 207, 208. No mov. 263 foi deferido a habilitação dos herdeiros do falecido JOÃO RIBEIRO: ENCARNAÇÃO RIBEIRO AVILA, SEBASTIÃO RIBEIRO AVILA, ÁLVARO RIBEIRO ÁVILA, ROSARIA RIBEIRO TRIANO, LAURO RIBEIRO ÁVILA, JOSÉ RIBEIRO AVILA, LAURA RIBEIRO GANAZZA, PEDRO RIBEIRO AVILA, FRANCISCO RIBEIRO ÁVILA, MARIO RIBEIRO AVILA, ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO AVILA - MARIA BLANCO MENEGHELO ÁVILA (viúva de João Ribeiro Ávila), ROZIMEIRE MENEGHELO ÁVILA, RAFAEL MENEGHELO ÁVILA e ROBSON APARECIDO MENEGHELO ÁVILA (filhos de João Ribeiro Ávila. Atente-se que a víúva MARIA BLANCO MENEGHELO ÁVILA, era casado sob o regime da comunhão universal de bens. Portanto, MARIA é meeira de JOÃO e deve representar 50% do valor a ele devido. Os outros 50% serão divididos equanimemente entre os herdeiros ENCARNAÇÃO RIBEIRO AVILA, SEBASTIÃO RIBEIRO AVILA, ÁLVARO RIBEIRO ÁVILA, ROSARIA RIBEIRO TRIANO, LAURO RIBEIRO ÁVILA, JOSÉ RIBEIRO AVILA, LAURA RIBEIRO GANAZZA, PEDRO RIBEIRO AVILA, FRANCISCO RIBEIRO ÁVILA, MARIO RIBEIRO AVILA, ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO AVILA - MARIA BLANCO MENEGHELO ÁVILA (viúva de João Ribeiro Ávila), ROZIMEIRE MENEGHELO ÁVILA, RAFAEL MENEGHELO ÁVILA e ROBSON APARECIDO MENEGHELO ÁVILA (filhos de João Ribeiro Ávila). A decisão de mov. 286 determinou a expedição de RPV para pagamento, bem como a citação por edital de DOLORES GOMES SEGANTI, LUIZ MARQUES DA SILVA e VANIRDES SOARES DA SILVA para regularizar a representação, sob pena de extinção por abandono. Edital no mov. 288 e 292. Rascunho do RPV expedido no mov. 293.1. Certificou-se que no sistema EPROC apontou erro na RPV do espólio de João Ribeiro, referente a herdeira ENCARNAÇÃO AVILA RIBEIRO – situação cadastral irregular (mov. 301). No mov. 302, o defensor dos herdeiros juntou ao autos pedido de habilitação da herdeira de ASSENDINO GROSSO. Juntou documentos. No mov. 303, o defensor dos herdeiros juntou ao autos pedido de habilitação dos herdeiros de ASSENDINO GROSSO, sendo eles DOLORES GOMES SEGANTI. Juntou documentos. No mov. 305 julgou extinto o processo, sem resolução do mérito com relação aos credores LUIZ MARQUES DA SILVA e VANIRDES SOARES DA SILVA, com fulcro no art. 485, inc. IV do CPC. A decisão de mov. 330 deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido ASSENDINO GROSSO, sendo DOLORES GOMES SEGANTIN (viúva) e SILVANA GOMES GROSSO (filha), bem como determinou a expedição de RPV em favor do Espólio de ASSENDINO GROSSO, no valor de R$ 11.503,71 (mov. 1.15 – FL. 21), para seus respectivos sucessores. Determinou ainda a citação por edital de ENCARNAÇÃO ÁVILA RIBEIRO, sob pena de extinção. Sobreveio aos autos comunicação de óbito de ENCARNAÇÃO AVILA RIBEIRO a qual é sucessora do Espólio de João Ribeiro. Oportunidade que a parte autora indicou como viuvo meeiro: Mauro Da Silva Ribeiro-CPF 173.821.909-78 e herdeiras necessárias: 1)-Cleunice Da Silva Ribeiro Dias-CPF 340.441.798-40; 2)-Cleia Da Silva Ribeiro-CPF 266.180.578-84; 3)-Clarice Da Silva Ribeiro-CPF 338.266.908-00 (mov. 375) e documentos no mov. 377. É o relatório. Decido. 2. No tocante ao requerimento de mov. 303, senão vejamos: Tem-se que tal deliberação já foi analisada conforme a decisão de mov. 305. 2.1. Desse modo, considerando que já houve até ALVARÁ de pagamento no mov. 364, não requerimento a ser apreciado. 3. Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias: a) junte aos autos documentos de forma legível, conforme prevê o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça; inclusive os documentos juntados no mov. 375 o qual está com difícil leitura e estão com baixa qualidade para leitura. b) observe a parte autora a juntada dos documentos consoantes o Código de Normas, bem com diante da pluralidade dos autores a fim de facilitar a conferência os documentos sejam devidamente identificados e com referência as partes dos autos. Evitando mistura documentos de autores. Inclusive além da juntada de identificação no PDF deverá o procurador fazer a identificação no Projudi para que apareça nos documentos. Ficando por exemplo (Descrição – ex: Procuração e RG: Mauro da Silva Ribeiro), conforme o mov. 375.3. c) Com fulcro no princípio da cooperação, bem como há pluralidades de autores, determino que no prazo já assinalado - indique de forma clara e objetiva quais são os autores que ainda não receberam e quais os valores; - deverá ainda apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de extinção por abandono. Fica desde de já indeferido eventual pedido da parte autora para pesquisa de endereços da parte faltante, conforme decisões reiteradas nos autos. Atente-se que os documentos devem seguir o Código de Normas. Observando que houve extinção com relação a LUIZ MARQUES DA SILVA e VANIRDES SOARES DA SILVA, conforme sentença de mov. 305. 4. Com a juntada dos documentos pela parte, nos termos do art. 690 do CPC, cite-se o INSS para, querendo, contestar o pedido de habilitação. Prazo: 15 dias. 5. Cumprido todos os itens acima, voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação de Encarnação herdeira do Espólio de João Ribeiro. Intimem-se. Demais diligências necessárias pela Secretaria. Goioerê, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI. Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:08

deferimento

12/06/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:07

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:35

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:35

Confirmada

17/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/06/2026, 00:00

30/10/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Exequente(s): ASSENDINO GROSSO DOLORES GOMES SEGANTIN ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON, OVIDIO TOMADON, INES TOMADON NUNES, CLARICE TOMADON PICANCO, DARCIRA TOMADON CAMILO, LEOCÁDIA TOMADON SANTANA, JOSÉ DORIVAL TOMADON, PAULO DONIZETE TOMADON, AURELIO ISALTINO TOMADON, REALINO TOMADON, MARIA JOSEFINA TOMADON ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO, LAERSEN ASAEL ALMENDRO, VERA NILSEN ALMENDRO ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO, ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA, MARIA URBANO RINALDI, TERESA URBANO DOS SANTOS ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE, ADÃO JACINTO DA SILVA, SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA, APARECIDA EVANGELISTA, LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA, EURIDES EVANGELISTA EDUARDO, CLAUDINO EVANGELISTA ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI, APARECIDA RONCHI CERQUEIRA, LENICE RONCHI BASSO, OSVALDO RONQUE, MARIA INES RONQUE DA SILVA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GERALDO JOSÉ CABRAL ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO representado(a) por Encarnação Ribeiro Ávila, SEBASTIÃO RIBEIRO ÁVILA, ALVARO RIBEIRO AVILA, ROSARIA RIBEIRO TRIANO, Lauro Ribeiro Ávila, JOSE RIBEIRO AVILA, LAURA RIBEIRO GANAZZA, PEDRO RIBEIRO AVILA, FRANCISCO RIBEIRO AVILA, MARIO RIBEIRO AVILA, Maria Blanco Meneghelo Ávila, ROZIMEIRE MENEGHELO AVILA, Rafael Meneghelo Ávila, Robson Aparecido Meneghelo Ávila LUIZ MARQUES DA SILVA VANIRDES SOARES DA SILVA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. No mov. 286, determinou-se a expedição de RPV em favor dos herdeiros de JOÃO RIBEIRO, conforme sentença de mov. 283. Ainda, determinou a intimação dos credores a) DOLORES GOMES SEGANTI, b) LUIZ MARQUES DA SILVA e c) VANIRDES SOARES DA SILVA, por edital, com a finalidade de regularização da representação, sob pena de extinção por abandono. Edital expedido no mov. 288. Prazo decorrido no mov. 297. Rascunho do RPV expedido no mov. 293.1. Certificou-se que no sistema EPROC apontou erro na RPV do espólio de João Ribeiro, referente a herdeira ENCARNAÇÃO AVILA RIBEIRO – situação cadastral irregular. No mov. 302, o defensor dos herdeiros juntou aos autos pedido de habilitação da herdeira de ASSENDINO GROSSO. Juntou documentos. No mov. 303, o defensor dos herdeiros juntou aos autos pedido de habilitação dos herdeiros de DOLORES GOMES SEGANTI. Juntou documentos. É o necessário. Decido. 1. Do espólio de ASSENDINO GROSSO: Pedido de habilitação da herdeira de ASSENDINO GROSSO no mov. 302. Consta da certidão de óbito de mov. 302.5 que o credor ASSENDINO deixou companheira DOLORERS GOMES SEGANTIN e uma filha menor, à época, SILVANA GOMES GROSSO. As herdeiras juntaram a documentação (RG, CPF, PROCURAÇÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO) nos movs. 302 e 303. Contudo, deixaram de juntar aos autos comprovantes de residência. 1.1 Assim, intime-se o defensor das herdeiras para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de residência. 1.2 Após, nos termos do art. 690 do CPC, cite-se o INSS para, querendo, contestar o pedido de habilitação. Prazo: 05 dias. 1.3 Réplica em 05 dias. 1.4 Após, conclusos. 2. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL: Com relação aos credores LUIZ MARQUES DA SILVA e VANIRDES SOARES DA SILVA, estes não receberam suas respectivas cotas. Verifica-se dos autos que, pelo menos desde 2017 o advogado tenta localizar os credores remanescentes e várias diligências foram realizadas, inclusive pelo Juízo, mas ainda assim não se logrou êxito no contato. Ainda, o presente processo data de 1990, isto é, há mais de 23 anos e não encontrou sua resolução até o presente momento. A esse respeito vide despacho de mov. 20, 76, 82, 107, 112, 125, 155, 184, 192. É certo que não se pode prolongar o feito de forma indefinida, em especial quando todas as diligências possíveis já foram feitas e não há mais nenhuma alternativa para encontrar os beneficiários, sob pena de afetar a duração razoável do processo. É certo, outrossim, que ônus da prova cumpre à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito e que o defensor da parte autora devidamente intimado, reiteradas vezes, não juntou aos autos as informações necessárias para localizar os credores faltantes, requisitos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, como por diversas oportunidades a parte autora deixou de regularizar o polo passivo, não há pressupostos válidos para sua constituição e desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC. Nesse sentido o Código de Processo Civil - CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Da mesma forma é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO RÉU. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, CPC/15. I. Nos termos do art. 313, inciso I do CPC/15 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador para permitir a regularização do polo passivo com a citação do espólio (art. 313, § 2º, II, CPC/15). II. A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15. III. Processo extinto sem resolução de mérito. (TJES - Quarta C. Cível - AC nº 028090023202- Rel.: Robson Luiz Albanez - J.: 11/06/2018) AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO. HERDEIROS. ARTIGO 313, § 2º, II, DO CPC. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O não cumprimento à intimação que determina a regularização do polo ativo da demanda ante a notícia de falecimento da parte autora, em prazo razoável, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência do artigo 313, § 2º, II do CPC.(TJ-MG - AC: 10051140001721001 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 24/01/2019, Data de Publicação: 01/02/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELADO QUE FALECEU EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA. DEVER DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR OS SUCESSORES DO FALECIDO. INÉRCIA DOS APELANTES EM ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESLINDE DO FEITO. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS SEM A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. EXTINÇÃO QUE INDEPENDE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0003580-10.2006.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 01.02.2021) Ante o exposto e sem mais delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com relação aos credores LUIZ MARQUES DA SILVA e VANIRDES SOARES DA SILVA, com fulcro no art. 485, inc. IV do CPC. Por consequência e com fulcro no princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas/despesas processuais, na forma do art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Os valores eventualmente depositados em Juízo deverão ser restituídos à União, pois o INSS figura como parte. 3. DO PROSSEGUIMENTO: 3.1 Mov. 301. Ciente. 3.2 Intime-se a defensor dos credores para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias. 3.3 Após, conclusos. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Autor(s): ASSENDINO GROSSO DOLORES GOMES SEGANTIN ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON, OVIDIO TOMADON, INES TOMADON NUNES, CLARICE TOMADON PICANCO, DARCIRA TOMADON CAMILO, LEOCÁDIA TOMADON SANTANA, JOSÉ DORIVAL TOMADON, PAULO DONIZETE TOMADON, AURELIO ISALTINO TOMADON, REALINO TOMADON, MARIA JOSEFINA TOMADON ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO, LAERSEN ASAEL ALMENDRO, VERA NILSEN ALMENDRO ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO, ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA, MARIA URBANO RINALDI, TERESA URBANO DOS SANTOS ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE, ADÃO JACINTO DA SILVA, SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA, APARECIDA EVANGELISTA, LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA, EURIDES EVANGELISTA EDUARDO, CLAUDINO EVANGELISTA ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI, APARECIDA RONCHI CERQUEIRA, LENICE RONCHI BASSO, OSVALDO RONQUE, MARIA INES RONQUE DA SILVA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GERALDO JOSÉ CABRAL ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO representado(a) por Encarnação Ribeiro Ávila, SEBASTIÃO RIBEIRO ÁVILA, ALVARO RIBEIRO AVILA, ROSARIA RIBEIRO TRIANO, Lauro Ribeiro Ávila, JOSE RIBEIRO AVILA, LAURA RIBEIRO GANAZZA, PEDRO RIBEIRO AVILA, FRANCISCO RIBEIRO AVILA, MARIO RIBEIRO AVILA, Maria Blanco Meneghelo Ávila, ROZIMEIRE MENEGHELO AVILA, Rafael Meneghelo Ávila, Robson Aparecido Meneghelo Ávila LUIZ MARQUES DA SILVA VANIRDES SOARES DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. No mov. 256, indeferiu-se o pedido de expedição de ofícios ao DATAPREV e INSS e determinou a intimação da parte autora para apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de arquivamento provisório. No mov. 263, juntou-se aos autos sentença de habilitação dos herdeiros de JOÃO RIBEIRO. No mov. 283, o defensor dos credores requereu a expedição de RPVs, com valor atualizado, para que se dê prosseguimento ao feito. É o necessário. Decido. DO CREDOR JOÃO RIBEIRO: 1. No mov. 263, juntou-se aos autos sentença de procedência do pedido de habilitação dos herdeiros de JOÃO RIBEIRO, sendo eles: ENCARNAÇÃO RIBEIRO AVILA, SEBASTIÃO RIBEIRO AVILA, ÁLVARO RIBEIRO ÁVILA, ROSARIA RIBEIRO TRIANO, LAURO RIBEIRO ÁVILA, JOSÉ RIBEIRO AVILA, LAURA RIBEIRO GANAZZA, PEDRO RIBEIRO AVILA, FRANCISCO RIBEIRO ÁVILA, MARIO RIBEIRO AVILA, ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO AVILA - MARIA BLANCO MENEGHELO ÁVILA (viúva de João Ribeiro Ávila), ROZIMEIRE MENEGHELO ÁVILA, RAFAEL MENEGHELO ÁVILA e ROBSON APARECIDO MENEGHELO ÁVILA (filhos de João Ribeiro Ávila). 2. Anote-se nos autos. 3. Verifica-se dos autos que na decisão de mov. 1.15, fls. 18/27 houve a homologação do laudo pericial de mov.1.14. 4. Conforme decisão de mov. 1.15, fl. 25, o valor pertencente ao credor JOÃO RIBEIRO é de R$ 6.076,03, em 29.02.2012 – Tabela – A-13. 5. Expeça-se RPV, com prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento do valor correspondente aos herdeiros de JOÃO RIBEIRO, conforme sentença de mov. 283. 6. Após o prazo, em não havendo pagamento, intime-se o credor, para manifestação. 7. Em havendo pagamento, expeça-se o alvará. 8. Oportunamente, voltem conclusos para extinção com relação ao Espólio de JOÃO RIBEIRO. 2. DO PROSSEGUIMENTO: 2.1 Considerando que não há informações quanto ao paradeiro dos credores, bem como o defensor constituído não possui informações destes, determino a intimação dos credores a) DOLORES GOMES SEGANTI, b) LUIZ MARQUES DA SILVA e c) VANIRDES SOARES DA SILVA, por edital, com prazo de 05(cinco) dias, com a finalidade de regularização da representação, sob pena de extinção por abandono (Art. 485, §1ª, do CPC).[1] 2.2 Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NECESSÁRIA. NULIDADE. Conforme se extrai do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, exige-se a prévia intimação pessoal da parte para viabilizar a extinção do processo por abando da causa. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007972-54.2023.4.04.9999/PRRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADOAPELANTE: ADELINO GALDINOAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Curitiba, 31 de outubro de 2023.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Autor(s): ASSENDINO GROSSO DOLORES GOMES SEGANTIN ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON, OVIDIO TOMADON, INES TOMADON NUNES, CLARICE TOMADON PICANCO, DARCIRA TOMADON CAMILO, LEOCÁDIA TOMADON SANTANA, JOSÉ DORIVAL TOMADON, PAULO DONIZETE TOMADON, AURELIO ISALTINO TOMADON, REALINO TOMADON, MARIA JOSEFINA TOMADON ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO, LAERSEN ASAEL ALMENDRO, VERA NILSEN ALMENDRO ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO, ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA, MARIA URBANO RINALDI, TERESA URBANO DOS SANTOS ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE, ADÃO JACINTO DA SILVA, SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA, APARECIDA EVANGELISTA, LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA, EURIDES EVANGELISTA EDUARDO, CLAUDINO EVANGELISTA ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI, APARECIDA RONCHI CERQUEIRA, LENICE RONCHI BASSO, OSVALDO RONQUE, MARIA INES RONQUE DA SILVA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GERALDO JOSÉ CABRAL JOÃO RIBEIRO LUIZ MARQUES DA SILVA VANIRDES SOARES DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. INDEFIRO expedição de ofícios ao DATAPREV e INSS a fim de localizar o endereço dos credores faltantes (DOLORES GOMES SEGANTI, LUIZ MARQUES DA SILVA, JOÃO RIBEIRO e VANIRDES SOARES DA SILVA- - mov. 112), porque diversas buscas já foram realizadas, mas restaram negativas, conforme decisão de mov. 125, 155, 184 e 201. Importante mencionar que já foi expedido ofício ao sistema DATAPREV, conforme consta do mov. 119. 2. INTIME-SE a parte autora para cumprir o item 1.1 da decisão de mov. 239, ou seja, apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 1.2 da decisão de mov. 239. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0000218-04.1990.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Autor(s): ASSENDINO GROSSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) CHACARA FLORESTA, s/n - JAMAICA - MOREIRA SALES/PR DOLORES GOMES SEGANTIN (CPF/CNPJ: 899.217.559-00) CHACARA FLORESTA, s/n - JAMAICA - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), OVIDIO TOMADON (CPF/CNPJ: 276.847.259-04), INES TOMADON NUNES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), CLARICE TOMADON PICANCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), DARCIRA TOMADON CAMILO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LEOCÁDIA TOMADON SANTANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JOSÉ DORIVAL TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), PAULO DONIZETE TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), AURELIO ISALTINO TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), REALINO TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIA JOSEFINA TOMADON (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) lugar incerto e não sabido, s/n - GOIOERÊ/PR ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LAERSEN ASAEL ALMENDRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), VERA NILSEN ALMENDRO (RG: 15272929 SSP/PR e CPF/CNPJ: 725.431.839-49) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO (CPF/CNPJ: 814.888.319-04), ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA (CPF/CNPJ: 030.121.519-74), MARIA URBANO RINALDI (CPF/CNPJ: 020.450.099-04), TERESA URBANO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 006.566.349-79) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE (CPF/CNPJ: 725.107.309-91), ADÃO JACINTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 424.186.239-04), SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 943.773.678-20) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA (CPF/CNPJ: 298.124.029-34), APARECIDA EVANGELISTA (CPF/CNPJ: 396.781.219-72), LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS (RG: 33461119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 687.026.809-63), MARIA DE LOURDES EVANGELISTA (CPF/CNPJ: 329.671.799-49), EURIDES EVANGELISTA EDUARDO (CPF/CNPJ: 572.533.589-53), CLAUDINO EVANGELISTA (CPF/CNPJ: 237.148.919-00) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 101.739.519-53) lugar incerto e não sabido, s/n - MOREIRA SALES/PR ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI (CPF/CNPJ: 050.245.749-07), APARECIDA RONCHI CERQUEIRA (CPF/CNPJ: 031.587.599-26), LENICE RONCHI BASSO (CPF/CNPJ: 638.451.999-20), OSVALDO RONQUE (CPF/CNPJ: 434.040.739-91), MARIA INES RONQUE DA SILVA (CPF/CNPJ: 872.302.082-20) lugar incerto e não sabido, s/n - GOIOERÊ/PR FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 446.102.549-72) rua padre alberto pierobon, 701 - MOREIRA SALES/PR GERALDO JOSÉ CABRAL (CPF/CNPJ: 136.446.619-87) sitio são sebastião, s/n - primavera - MOREIRA SALES/PR JOÃO RIBEIRO (CPF/CNPJ: 023.864.709-97) RUA PROFESSOR WUILINS, 973 - MOREIRA SALES/PR LUIZ MARQUES DA SILVA (CPF/CNPJ: 000.545.749-19) fazenda santo antonio, s/n barra bonita - MOREIRA SALES/PR VANIRDES SOARES DA SILVA (RG: 38923536 SSP/PR e CPF/CNPJ: 804.367.309-87) sitio são miguel, s/n - são miguel - MOREIRA SALES/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DECISÃO 1 – Sentença de procedência (mov. 1.2). Apelação improvida (mov. 1.3, fl. 9). De análise dos autos, afere-se que alguns credores não foram localizados para recebimento de valores. Na decisão de mov. 1.12 consta que “Considerando que vários formam os esforços do nobre advogado para a localização dos autores, conclui-se que não haverá utilidade na entrega do dinheiro ao advogado que não sabe onde está o cliente, por isso, a exigência do CPF ou nova procuração. Pagar a quem de direito, para pagar certo para quem foi localizado”. 2 – O advogado dos credores apresentou requerimento de inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (mov. 246). Embora os credores ou seus sucessores não tenham sido localizados por diligências do juízo, não há indícios de que estejam todos desaparecidos, na forma da Lei 13.812/19, portanto, inviável a expedição de ofício para inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. De mais a mais, a comunicação do desaparecimento ao órgão competente não depende de intervenção judicial. Sendo assim, INDEFIRO o pedido. 3 – INTIME-SE a parte autora para cumprir o item 1.1 da decisão de mov. 239, ou seja, apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 15 dias. 4 – Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 1.2 da decisão de mov. 239. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0000218-04.1990.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Autor(s): ASSENDINO GROSSO DOLORES GOMES SEGANTIN ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON, OVIDIO TOMADON, INES TOMADON NUNES, CLARICE TOMADON PICANCO, DARCIRA TOMADON CAMILO, LEOCÁDIA TOMADON SANTANA, JOSÉ DORIVAL TOMADON, PAULO DONIZETE TOMADON, AURELIO ISALTINO TOMADON, REALINO TOMADON, MARIA JOSEFINA TOMADON ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO, LAERSEN ASAEL ALMENDRO, VERA NILSEN ALMENDRO ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO, ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA, MARIA URBANO RINALDI, TERESA URBANO DOS SANTOS ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE, ADÃO JACINTO DA SILVA, SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA, APARECIDA EVANGELISTA, LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA, EURIDES EVANGELISTA EDUARDO, CLAUDINO EVANGELISTA ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI, APARECIDA RONCHI CERQUEIRA, LENICE RONCHI BASSO, OSVALDO RONQUE, MARIA INES RONQUE DA SILVA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GERALDO JOSÉ CABRAL JOÃO RIBEIRO LUIZ MARQUES DA SILVA VANIRDES SOARES DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Seq. 203 e 237: O advogado dos credores insiste em realizar pedidos que já foram indeferidos, conforme decisão de seq. 125, por isso, suspendo o processo por 30 dias, no aguardo da apresentação de cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes. 1.1. Decorrido o prazo, intime-se o advogado dos credores para apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 15 dias. 1.2. Em caso de inércia, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se a manifestação da parte interessada. Goioerê, 21 de setembro de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-04.1990.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE GOIOERÊ - PROJUDI Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0000218-04.1990.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$1.211.161,90 Autor(s): ASSENDINO GROSSO DOLORES GOMES SEGANTIN ESPÓLIO DE AURÉLIO TOMADON representado(a) por LUZIA GIRADO TOMADON, OVIDIO TOMADON, INES TOMADON NUNES, CLARICE TOMADON PICANCO, DARCIRA TOMADON CAMILO, LEOCÁDIA TOMADON SANTANA, JOSÉ DORIVAL TOMADON, PAULO DONIZETE TOMADON, AURELIO ISALTINO TOMADON, REALINO TOMADON, MARIA JOSEFINA TOMADON ESPÓLIO DE BENEDITO LINO RIBEIRO ESPÓLIO DE DARMINA DA SILVA FORTUNATO ESPÓLIO DE EVARISTO ALMENDRO FILHO representado(a) por ROSILDA ROMANOSQUI ALMENDRO, LAERSEN ASAEL ALMENDRO, VERA NILSEN ALMENDRO ESPÓLIO DE FRANCISCO URBANO representado(a) por PASQUINA SIVIERO URBANO, ELVIRA APARECIDA URBANO ARRUDA, MARIA URBANO RINALDI, TERESA URBANO DOS SANTOS ESPÓLIO DE GUILHERMINA GOMES ROSA representado(a) por LUZIA DO CARMO ROSA BRAMANTE, ADÃO JACINTO DA SILVA, SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA GRECCHI EVANGELISTA representado(a) por BENEDITO EVANGELISTA, APARECIDA EVANGELISTA, LUZIA EVANGELISTA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA, EURIDES EVANGELISTA EDUARDO, CLAUDINO EVANGELISTA ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE RONCHI PEDRO representado(a) por AMABILE COLTRO RONCHI, APARECIDA RONCHI CERQUEIRA, LENICE RONCHI BASSO, OSVALDO RONQUE, MARIA INES RONQUE DA SILVA FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GERALDO JOSÉ CABRAL JOÃO RIBEIRO LUIZ MARQUES DA SILVA VANIRDES SOARES DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Seq. 225: Ante o falecimento do credor JOÃO RIBEIRO, suspendo o processo em relação a ele, nos termos do artigo 689 do CPC. 2. Seq. 225: A fim de não tumultuar o processo, ao cartório para desentranhar o pedido de habilitação e documentos de seq. 225, e juntar em processo apartado. 3. Intime-se o advogado para apresentar habilitação, cópia do CPF ou procuração atualizada dos credores faltantes, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 15 dias. 3.1. Em caso de inércia, remeta-se o processo ao arquivo provisório, aguardando-se a manifestação da parte interessada. Goioerê, 06 de agosto de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

12/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(19)