Execução de Título Extrajudicial 0031583-08.2021.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

11/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:29

Expedição de documento (Informações)

09/08/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:36

Documento (Informações)

08/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:03

Remessa (em diligência)

21/07/2023, 14:16

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031583-08.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$48.715,24 Exequente(s): IVO DE JESUS MAIA Executado(s): ESPÓLIO DE OCTACILIO TORRES ROCHEDO representado(a) por APARECIDA YOKO NAKAOKA, CEZAR AUGUSTO NAKAOKA ROCHEDO, LYGIA NAKOAKA ROCHEDO Não foram encontrados bens penhoráveis, pelo que JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 26 de junho de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 13:28

Confirmada

28/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:44

Inexistência de bens penhoráveis

27/06/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:53

Confirmada

10/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Cumpra-se o determinado à seq. 116, ou seja, exclua-se o falecido executado do polo passivo e também seus herdeiros, devendo constar apenas ESPÓLIO DE OCTACILIO TORRES ROCHEDO, representado por APARECIDA YOKO NAKAOKA, CEZAR AUGUSTO NAKAOKA ROCHEDO e LYGIA NAKOAKA ROCHEDO, visto que não há inventariante. Comunique-se ao Distribuidor. Intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intime-se. Londrina, 26 de maio de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:10

Mero expediente

29/05/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:55

Confirmada

28/04/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Indique a parte executada quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa, nos termos do caput e do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por correspondência. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 26 de abril de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:47

Mero expediente

26/04/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 15:29

Confirmada

11/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Não foram apresentados embargos à execução à seq. 82, mas uma simples petição, sendo que as matérias nela alegadas não são típicas de embargos, pelo que fica sem efeito o despacho proferido à seq. 108 que conheceu da petição como embargos à execução. Em havendo inventário aberto, o espólio é representado pelo inventariante. Em não havendo inventário, todos os herdeiros do de cujus são habilitados para representá-lo. Daí porque os herdeiros foram habilitados e citados. Ressalte-se que os herdeiros não foram responsabilizados - e nem o serão, mas apenas habilitados para que fosse possível prosseguir com a execução em busca de bens deixados pelo de cujus aos herdeiros. Portanto, não é o caso de extinção da execução. De qualquer forma, exclua-se o falecido executado do polo passivo e também seus herdeiros, devendo constar apenas ESPÓLIO DE OCTACILIO TORRES ROCHEDO, representado por APARECIDA YOKO NAKAOKA, CEZAR AUGUSTO NAKAOKA ROCHEDO e LYGIA NAKOAKA ROCHEDO, visto que não há inventariante. Comunique-se ao Distribuidor. Quanto ao veículo cujos direitos foram penhorados, o instrumento de procuração juntado à seq. 82 é normalmente utilizado em venda de veículos - aquele que compra o bem o faz no intuito de comercializá-lo a outra pessoa, e por isso não transfere o registro da propriedade de imediato para seu nome, ficando autorizado pelo vendedor a representá-lo junto ao DETRAN e a realizar todos os atos decorrentes da venda do veículo. Ainda, na certidão de óbito do de cujus consta a declaração de que este não deixou bens a inventariar. Assim, tanto a indicada venda do veículo em agosto de 2021 como a declaração feita na certidão de óbito de abril de 2022 demonstram que o veículo foi de fato vendido pelo de cujus ainda em vida. Diante disso, e também da inexistência de qualquer indício de que o de cujus continuou proprietário dos direitos sobre o veículo após agosto de 2021, determino a baixa da referida penhora. Intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 16 de fevereiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:06

Mero expediente

16/02/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:23

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:26

Confirmada

30/10/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Conheço da petição da seq. 82 como embargos à execução e, nestes termos os recebo. Intime-se a parte embargada para querendo, se manifestar dentro do prazo legal. Após, voltem para sentença. Intimem-se. Londrina, 14 de outubro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:43

Mero expediente

17/10/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 19:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/10/2022, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Defiro o pedido das partes. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. Londrina, 03 de agosto de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:42

Confirmada

05/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:11

de Conciliação (designada)

05/08/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:09

Mero expediente

04/08/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 01:05

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

26/07/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 13:07

Confirmada

26/07/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Sobre o alegado retro, diga a parte exequente. Intime-se. Londrina, 15 de julho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:09

Mero expediente

15/07/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 01:03

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 13:24

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 08:01

Expedição de documento (Carta)

23/06/2022, 10:30

Expedição de documento (Carta)

23/06/2022, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 10:35

Confirmada

15/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Exclua-se o falecido executado, substituindo-o por seus herdeiros indicados na seq. 59. Retifique-se a autuação. Comunique-se ao Distribuidor. Citem-se os herdeiros para que tomem ciência da presente ação e da habilitação pretendida. Intimem-se. Londrina, 10 de junho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:52

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:51

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:48

Mero expediente

13/06/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 17:23

Confirmada

19/05/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Indefiro o pedido retro, visto que a viúva do falecido executado não tem a obrigação de habilitar os herdeiros deste no processo - isto compete à parte exequente. Intime-se. Londrina, 18 de maio de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:06

Mero expediente

18/05/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:15

Confirmada

13/05/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 08:27

Confirmada

09/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Intime-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados na seq. 43, bem como para que, em havendo inventário aberto, habilite o espólio no polo passivo da ação, representado pelo inventariante - neste caso provando a inexistência de herdeiros incapazes - ou, em não havendo inventário, habilite todos os herdeiros do falecido executado, comprovando a qualidade destes. Prazo de 30 dias para tanto, sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 29 de abril de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 10:08

Mero expediente

29/04/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:31

Confirmada

27/04/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Considerando que a parte exequente concordou com o pedido da parte executada à seq. 34, antes mesmo da realização da audiência, deve ser designada nova data para o ato. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. Londrina, 18 de abril de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:19

de Conciliação (designada)

20/04/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:17

Mero expediente

19/04/2022, 08:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

15/03/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:44

Confirmada

11/03/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Considerando que o executado encontra-se impossibilitado de participar da audiência designada, ainda que de forma virtual, visto que, conforme documento juntado na seq. 27.2, está em tratamento médico desde fevereiro de 2021 e atualmente encontra-se acamado, excepcionalmente dispenso sua presença da audiência virtual, devendo se fazer representar no ato por procurador com poderes para conciliação. Intimem-se. Londrina, 08 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:54

Mero expediente

08/03/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:39

Confirmada

16/11/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:15

de Conciliação (designada)

05/11/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:41

Confirmada

30/09/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 13 de agosto de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

13/08/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 01:05

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2021, 13:44

Expedição de documento (Carta)

20/07/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:38

Confirmada

12/07/2021, 00:33

Documento (Informações)

06/07/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0031583-08.2021.8.16.0014 Fica a parte exequente designada depositária dos títulos de crédito originais, que deverão ser apresentados na audiência de conciliação ou quando solicitado pelo Juízo. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). Não sendo encontrada, intime-se a parte exequente para indicar o seu endereço atual sob pena de extinção. Londrina, 30 de junho de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:22

Mero expediente

30/06/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 10:42

Distribuição (sorteio)

24/06/2021, 10:21

Petição (Petição inicial)

24/06/2021, 10:21

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(160)