Procedimento Comum Cível 0002118-49.2014.8.16.0094 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002118-49.2014.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 11:49

Expedição de documento (Carta)

08/06/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:58

Confirmada

11/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002118-49.2014.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44)3259-7213 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-49.2014.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ELIANA DE SOUZA PINHEIRO HENRIQUE ESPÓLIO DE HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE representado(a) por ELIANA DE SOUZA PINHEIRO HENRIQUE Réu(s): JOAQUIM ALVES RIBEIRO DECISÃO 1. Cuida-se de ação de usucapião promovida por ESPÓLIO DE HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE, representado pela também requerente ELIANA DE SOUZA PINHEIRO HENRIQUE, em face de JOAQUIM ALVES RIBEIRO. Em síntese, após a determinação de cumprimento integral das diligências anteriormente fixadas (mov. 232.1), sobrevieram: (i) tentativa de pesquisa via INFOJUD (mov. 234.1), a qual retornou número excessivo de registros, demandando refinamento; (ii) novo requerimento da parte autora de citação por edital do réu (mov. 239.1); (iii) manifestação do INCRA, informando ausência de interesse na lide e requerendo sua exclusão, com sugestão de intimação da União (mov. 244.1); (iv) manifestação da União, igualmente declinando interesse jurídico no feito e postulando sua exclusão (mov. 253.1); (v) requerimento da parte autora pelo integral cumprimento da decisão anterior (mov. 247.1). Certificado o decurso de prazo sem nova manifestação da parte autora (movs. 258 e 261), vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. A citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas quando esgotadas todas as diligências razoáveis para localização da parte ré (art. 256, II, do CPC). No caso, verifica-se que, embora determinada a pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD e demais ferramentas disponíveis, a diligência não foi devidamente ultimada, uma vez que a consulta retornou múltiplos registros, sem o necessário refinamento (mov. 234.1). Assim, não se pode, neste momento, acolher o pedido de citação por edital formulado pela parte autora (mov. 239.1), sob pena de afronta ao devido processo legal e à garantia do contraditório. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital do réu (mov. 239.1), devendo ser previamente esgotadas as diligências para sua localização. 3. Inexistindo oposição ou necessidade de sua permanência no feito, DEFIRO a exclusão do INCRA e da União dos autos, cessando-se futuras intimações. 4. Verifica-se que a tentativa de localização do réu restou prejudicada pela ausência de dados suficientes à individualização de seu cadastro perante a Receita Federal. Nesse contexto, incumbe à parte autora fornecer os elementos mínimos necessários ao refinamento da pesquisa, tais como filiação, data de nascimento, número de documentos ou quaisquer outras informações disponíveis, viabilizando a correta identificação do CPF do requerido. Tal providência decorre do dever de cooperação processual (art. 6º do CPC) e do ônus da parte de viabilizar a prática dos atos necessários ao regular desenvolvimento do feito. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer dados completos e individualizadores do réu, aptos ao refinamento da pesquisa via INFOJUD (tais como filiação, data de nascimento, número de documentos, último endereço conhecido ou outros elementos disponíveis). 5. Com o cumprimento, proceda a Serventia ao refinamento da pesquisa via INFOJUD e, sendo possível a identificação do réu, promova-se a busca de endereços nos sistemas disponíveis, com posterior tentativa de citação pessoal. 6. Restando infrutíferas as diligências, voltem conclusos para análise de eventual citação por edital. Intimações e diligências necessárias. Iporã/PR, datado e assinado digitalmente. Polyanna Tamaio Zanineli Juíza Substituta HRL

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:40

Indeferimento

29/04/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:55

Confirmada

06/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 04:05

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002118-49.2014.8.16.0094. réu: a Receita Federal requereu que a Serventia realize a diligência de localização do CPF por meio do INFOJUD. Não foi realizada busca de endereços; b) citação dos confrontantes, com busca de endereços e expedição de ofícios às empresas de telefonia: não foi dado integral cumprimento. A parte autora informou endereço do confinante ADILSON, que foi devidamente intimado, e do confinante ENEAS, não sendo tentada sua intimação. Quanto aos demais confinantes, nenhuma diligência foi realizada; c) intimação do INCRA: não efetuada; d) citação por edital dos terceiros interessados: não efetuado. Feitas essas considerações, deve a Serventia efetuar o seguinte: 3. Quanto ao réu: 3.1. Realize-se pesquisa de seu CPF via INFOJUD. 3.2. Encontrado o CPF, busquem-se endereços por meio dos sistemas judiciários disponíveis na Comarca. Encontrados endereços, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-49.2014.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ELIANA DE SOUZA PINHEIRO HENRIQUE ESPÓLIO DE HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE representado(a) por ELIANA DE SOUZA PINHEIRO HENRIQUE Réu(s): JOAQUIM ALVES RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião. Reputo-me ao relatório da decisão de mov. 186.1, por brevidade. Naquela ocasião, foi determinada citação do réu JOAQUIM ALVES RIBEIRO e dos confrontantes (com expedição de ofício à Receita Federal e consulta de endereços); citação dos terceiros interessados por edital; intimação do INCRA. A Receita Federal respondeu ao ofício encaminhado, informando que a diligência requerida pelo Juízo poderia ser atendida via INFOJUD (mov. 190.1). Foi informado o falecimento do autor ERMINIO, requerendo-se substituição do polo ativo. Informou-se ainda novos endereços dos confinantes não intimados. Requereu-se citação por edital dos terceiros interessados (tudo ao mov. 209). O Juízo determinou correção do polo ativo da ação, bem como cumprimento integral da decisão de mov. 186.1 (mov. 213.1). Foi promovida a citação de ADILSON HERNANDES (mov. 223). A parte autora requereu citação do réu por edital (mov. 228.1). É o relatório. Decido. 2. Conforme exposto acima, a decisão de mov. 186.1 determinou as seguintes diligências: a) expedição de ofício à Receita Federal, obtenção de endereço e citação do cite-se. 3.3. Não sendo possível encontrar endereços, cumpram-se os itens 1.3 e seguintes da decisão de mov. 186.1. 4. Quanto aos confrontantes: 4.1. ENEAS: expeça-se mandado de intimação no endereço informado pela parte autora ao mov. 209.1. 4.2. Demais confrontantes: busquem-se endereços pelos sistemas judiciais disponíveis, e não obtido sucesso, expeçam-se ofícios às empresas de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI). 4.3. Encontrados endereços, cumpram-se os itens 2.3 e seguintes da decisão de mov. 186.1. 5. No mais, citem-se os terceiros interessados por edital, bem como intime-se o INCRA para manifestação. 6. Depois de efetuadas todas as diligências acima, ou seja, após citação do réu e dos confinantes, apresentação de eventuais contestações, esgotamento do edital de citação dos terceiros e resposta do INCRA sobre os autos, deve a parte autora ser intimada para réplica/manifestação, em 15 dias, independentemente se frutíferas ou não as diligências realizadas. 7. Após, autos conclusos. Int. e dil. nec. Iporã, 29 de janeiro de 2025. Gabriel Henrique Antônio Paiva Leocádio Juiz Substituto

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002118-49.2014.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-49.2014.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE Réu(s): JOAQUIM ALVES RIBEIRO DECISÃO 1. Revendo os autos, verifico que consta cadastrado no polo ativo somente “HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE”, necessitando de correção da grafia, ao passo que são os autos promovido em litisconsórcio ativo necessário dos outrora cônjuges interessados na aquisição prescritiva da propriedade, necessitando cadastro da coautora necessária, Sra. Eliana de Souza Pereira Henrique (seq. 1.2). 2. Além disso, considerando o falecimento do autor ERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE e do pedido de substituição do polo ativo, é de se destacar o seguinte. Preliminarmente, sendo a aquisição pleiteada por ambos os cônjuges pela comunhão parcial de bens havida do casal, descabe falar na substituição do polo ativo, pela existência de bens e interesses deixados pelo espólio meeiro. Nesse sentido, conforme disposto pelo art. 110, do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Com efeito, a habilitação na forma do procedimento previsto no art. 687 e seguintes do CPC, só comporta acolhimento quando concluído inventário e devida partilha, com o fito de extinguir o espólio existente (v.g. CPC, art. 796). Desse modo, até sua ocorrência, somente seu espólio é quem deve ser incluído nos autos, afastando o procedimento da habilitação e inclusão de todos os herdeiros. Destarte, falecido o réu e pendente partilha, o seu espólio é quem deve ser habilitado nos autos, cuja representação incumbe ao: a) inventariante (CPC, art. 75, VII), ou b) administrador provisório (CPC, arts. 613 e 614), na pessoa do eventual cônjuge sobrevivente (CC, art. 1.797, I), ou, sucessivamente, pelos demais elencados no rol do dispositivo legal pertinente, desde que comprovada documentalmente a inexistência de casamento, divórcio ou falecimento daquele. No caso, não consta informação da existência de inventário, razão pela qual seguir-se-á a nomeação da administração provisória à cônjuge sobreviente e coautora da ação, a quem competirá promover a devida e ulterior comprovação da (in)existência de inventário. Assim, INDEFIRO o pedido de substituição, e, mutatis mutandis, DETERMINO a retificação do polo ativo, a fim de que conste o Espólio de ERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE representado por Eliana de Souza Pereira Henrique 3. Por todo exposto, RETIFIQUE-SE o polo ativo: a) substituindo “HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE” pelo Espólio de ERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE representado por Eliana de Souza Pereira Henrique, e; b) incluindo ELIANA DE SOUZA PEREIRA HENRIQUE (nome de casada, não alterado no RG antigo) também como coautora, em nome próprio. 4. No mais, indicadas as informações pelo autor, cumpra-se o que já determinado anteriormente (seq. 186.1) quanto a citação/intimação dos confrontantes, certificando eventual pendência e intimando o autor para eventual complementação. 5. Diligências e intimações necessárias. Iporã, nesta data Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002118-49.2014.8.16.0094. AUTORES: - Ermírio Francisco Henrique; - Eliana de Souza Pinheiro Henrique. RÉUS: - Joaquim Alves Ribeiro – mandado negativo de citação ao mov. 110.1. Impossibilidade de localização de seu CPF ao mov. 32.1 e 33.1. Pedido de citação por edital ao mov. 146.1. CONFRONTANTES: - Benedicto Ferreira da Silva – confrontante de direito (Data terras n.º 02, da quadra 69-A – mov. 69.1); - mandado negativo de citação ao mov. 106.1. - Aurora Alves Gondim da Silva – confrontante de direito (Data de terras n.º 04, da quadra 69-A – mov. 69.1); - mandado negativo de citação ao mov. 109.1, com comunicação de falecimento. - Aparecida Rigo – confrontante de direito (Data de terras n.º 18, da quadra 69-A – mov. 69.1); - mandado negativo de citação ao mov. 107.1 e 158.1. - Eneas Pinheiro Coelho – confrontante de fato (Data terras n.º 02, da quadra 69-A – mov. 140.2); - mandado negativo de citação ao mov. 106.1. - Adilson Hernandes – confrontante de fato (Data de terras n.º 04, da quadra 69-A – mov. 140.2 - mandado negativo de citação ao mov. 109.1. - Aparecida Rigo Cobra – confrontante de fato (Data de terras n.º 18, da quadra 69-A – mov. 140.2); - mandado negativo de citação ao mov. 107.1 e 158.1. DOCUMENTOS: a) planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias existentes, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; - planta ao mov. 1.2, fls. 8 e 9 do PDF, mov. 31.2 e mov. 69.3 e ART ao mov. 20.3. b) certidão atualizada do inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes; - transcrição do imóvel usucapiendo ao mov. 1.2, fls. 6 do PDF, mov. 20.2, fls. 2 do PDF, mov. 69.2, mov. 102.1 e mov. 183.2. Transcrição do imóvel confinante de BENEDICTO ao mov. 69.2 e 183.3. Matrícula do imóvel confinante de AURORA ao mov. 69.6. Matrícula do imóvel confinante de APARECIDA ao mov. 69.7. c) certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações reais, pessoais ou reipersecutórias, abrangendo o prazo de 15 (quinze) anos de todos os possuidores do período; - mov. 20.2 e 69.4 (certidão do imóvel). FORMALIDADES: a) se há declaração na petição inicial da espécie de usucapião postulada; - sim. Usucapião Extraordinária. b) em havendo requerente ou requerido casado, se também faz parte do polo ativo ou passivo da demanda o respectivo cônjuge (art. 73 do CPC); sim (mov. 1.1). c) se a ação foi proposta no foro da situação do imóvel; - sim, Iporã. d) se a parte autora requereu a citação: i) pessoal daquele cujo nome figura como último proprietário do imóvel do Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge, se casado for; - sim (mov. 1.1, fls. 6 do PDF). ii) pessoal dos confinantes e respectivos cônjuges, em havendo, bem como indicando os endereços ou a exceção do art. 246, §3º, do CPC, quando o imóvel for unidade autônoma de prédio em condomínio; - sim (mov. 1.1, fls. 6 do PDF). iii) editalícia de réus em lugar incerto e eventuais interessados; Sim. (mov. 1.1) - sim (mov. 1.1, fls. 6 do PDF). Citação por edital de mov. 83.1 ainda não publicada, conforme certificado ao mov. 174.1. e) se requereu a intimação dos representantes das Fazendas Públicas; - sim (mov. 1.1, fls. 6 do PDF). f) se o valor dado à causa corresponde ao valor do imóvel usucapiendo; por ora, sem elementos para aferir tal informação (mov. 1.1, fls. 6 do PDF). FAZENDA PÚBLICA: - Município: devidamente intimado ao mov. 176.0, deixou o prazo para apresentação de manifestação transcorrer sem qualquer manifestação, ao mov. 177.0. - Estado: desinteresse ao mov. 108.1. - União: desinteresse ao mov. 123.1. - INCRA: ainda não intimado. - Ministério Público: não intervenção ao mov. 180.1. É o breve relatório. 1. Citação do Réu Joaquim Alves Ribeiro 1.1. Expeça-se ofício à Receita Federal para obtenção do CPF de JOAQUIM ALVES RIBEIRO. 1.2. Obtido o CPF, à Secretaria para que diligencie na obtenção de seu endereço perante os sistemas disponíveis ao Judiciário. 1.3. Não sendo possível a obtenção de seu endereço, e caso requerida a citação por edital, à Secretaria para: (a) certificar todos os endereços indicados e obtidos e por quais meios, da requerida (com os respectivos sequenciais); (b) certificar para quais endereços foi enviada a citação e o resultado, com o respectivo sequencial. 1.3.1. Existindo endereço informado nos autos para o qual não foi enviada carta de citação, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-49.2014.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE Réu(s): JOAQUIM ALVES RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião relativa ao imóvel: Data de terras nº 03 da quadra nº 69-A, da gleba nº 03, núcleo São João, com área de 562,50 metros quadrados, situado no Município de Cafezal do Sul – Estado do Paraná (transcrição nº 7.664 – mov. 1.2, fls. 6 do PDF, mov. 20.2, fls. 2 do PDF, mov. 69.2, mov. 102.1 e mov. 183.2). cite-se no referido endereço. 1.3.2. Havendo AR´s com o motivo de devolução “ausente”, cite-se por oficial de justiça nos respectivos endereços, com fulcro no artigo 249 do Código de Processo Civil. 1.3.3. Caso todos os endereços informados e obtidos pelos convênios tenham retornado negativo, ou não seja possível a localização do CPF da parte ré, defiro, desde já, a citação por edital, na medida em que terão sido esgotadas todas as tentativas de localização de seu endereço, assinalando-se o prazo de 60 dias. 1.3.3.1. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte citanda, desde já, com fulcro no art. 72, II, do CPC, determino à Secretaria que lhe nomeie curador especial. Ressalto que, inexistindo Defensoria Pública nesta Comarca (art. 72, parágrafo único, do CPC), a curadoria especial deverá ser exercida por advogado dativo, que, após aceitação de sua nomeação, terá prazo de 15 dias para apresentar resposta. 1.4. Caso sejam localizados endereços, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar em quais endereços pretende seja citado o réu, com posterior expedição de carta ou mandado de citação, conforme requerido pela demandante. 2. Citação dos Confrontantes 2.1. Considerando que ainda não houve a citação de nenhum dos confrontantes de direito nem de fato (BENEDICTO FERREIRA DA SILVA, AURORA ALVES GONDIM DA SILVA, APARECIDA RIGO COBRA, ENEAS PINHEIRO COELHO e ADILSON HERNANDES), passo a proferir a seguinte decisão: 2.2. À Secretaria para que proceda à consulta de endereço junto aos sistemas disponibilizados pelo Juízo, bem como para que expeça ofício às empresas de telefonia CLARO, TIM, OI e VIVO. 2.3. Acostadas as consultas acima determinadas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os resultados obtidos. 2.4. Em sendo requerida a expedição de carta com AR, mandado ou carta precatória: 2.4.1. Certifique a Secretaria quais os endereços já foram indicados pela parte e em quais já foram realizadas diligências, apontando as movimentações respectivas. 2.4.2. Após a certificação de item acima, se porventura sobrevier novo endereço (que ainda não tenha sido diligenciado), desde logo defiro a expedição de carta com AR, mandado ou carta precatória para cumprimento, conforme o caso. 2.4.3. Caso alguma das cartas retorne com a anotação “ausente” e ainda não tenha sido possível a citação da parte, determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. 3. Citação por Edital dos Terceiros Interessados Compulsando os autos, extrai-se que ainda não foi expedido e publicado edital para citação dos terceiros interessados. 3.1. Sendo assim, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC 259, I). 4. INCRA Considerando que o INCRA ainda não se manifestou nos autos, determino sua intimação para manifestação de interesse no feito. 5. No mais, intime-se a parte autora para sanar TODAS as diligências apontadas acima, de vermelho, quais sejam: - proceder à citação do réu; - proceder à citação dos confrontantes; - proceder à citação por edital dos terceiros interessados; - proceder à intimação do INCRA. 6. Desde já, à Secretaria para que: (a) proceda à expedição de ofício à Receita Federal (item 1 desta decisão) e à consulta do endereço do réu e dos confrontantes nos sistemas disponíveis ao Judiciário e nas empresas de telefonia (itens 1 e 2 desta decisão). (b) expeça e publique o edital de citação dos terceiros interessados; (c) proceda à intimação do INCRA para manifestar interesse no feito. Intimações e diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002118-49.2014.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-49.2014.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): HERMIRIO FRANCISCO HENRIQUE (CPF/CNPJ: 747.176.939-49) Rua SANTA CATARINA, 1123 CASA - Centro - CAFEZAL DO SUL/PR - CEP: 87.565-000 Réu(s): JOAQUIM ALVES RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO, S/N - Centro - CAFEZAL DO SUL/PR - CEP: 87.565-000 Terceiro(s): ADILSON HERNANDES (RG: 80464827 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.374.289-02) Rua Projetada - A, 1312 casa - Jardim Primavera - CAFEZAL DO SUL/PR - CEP: 87.565-000 APARECIDA RIGO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua França, 618 - centro - CAFEZAL DO SUL/PR - CEP: 87.565-000 AURORA ALVES GONDIM DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Data de terras n.º 04, da quadra 69-A, S/N - CAFEZAL DO SUL/PR BENEDICTO FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Data terras n.º 02, da quadra 69-A, S/N - CAFEZAL DO SUL/PR ENEAS PINHEIRO COELHO (RG: 43743937 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.517.929-91) Rua Gumercindo José Dias, 1293 Jardim dos Príncipes - PEROBAL/PR - Telefone(s): 98404-1477 ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Município de Cafezal do Sul/PR (CPF/CNPJ: 95.640.652/0001-05) Avenida Ítalo Orceli, 604 - CAFEZAL DO SUL/PR - CEP: 87.565-000 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR Em razão de minha remoção à Comarca de Icaraíma, devolvo os autos à Escrivania, para oportuna conclusão ao(à) Magistrado(a) competente. D.N. Iporã, 23 de dezembro de 2022. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Magistrado

03/01/2023, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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