Execução Fiscal 0003442-98.2019.8.16.0094 - TJPR

Execução Fiscal 0003442-98.2019.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:02

Confirmada

04/02/2026, 13:55

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:04

Confirmada

17/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:04

Confirmada

15/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003442-98.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003442-98.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$40.760,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BARK COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI Roberson Gonçalves Vistos. 1. Tendo em conta que o exequente manifestou desinteresse na manutenção da penhora (mov. 163.1), proceda-se ao levantamento do bloqueio via RENAJUD. 2. No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito. 3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 23 de outubro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:18

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003442-98.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003442-98.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$40.760,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BARK COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI Roberson Gonçalves DECISÃO Através da Resolução n° 330/2022 do Órgão Especial do TJPR, foram instituídos os Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Por sua vez, o Decreto Judiciário Conjunto n° 508/2023 do TJPR, regulamentou a distribuição das execuções fiscais em que figura como parte o Estado do Paraná ou suas autarquias ao “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, prevendo calendário para encaminhamento dos processos já em andamento nas Varas da Fazenda Pública. Nos termos do art. 4º do mencionado decreto, as partes devem ser indagadas sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital” antes de determinar a distribuição dos processos em andamento ao núcleo especializado: Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. Dessa forma, considerando a proximidade da 4ª fase de distribuições, à que se amolda esta Comarca, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto Judiciário nº 508/2023. Consigne-se que, “Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.” (§3º). Decorrido o prazo sem insurgências, independentemente de nova conclusão, redistribuam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais, ou se for caso, às Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Havendo insurgência quanto à remessa ou questão pendente, retornem conclusos. Anotações, baixas e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003442-98.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003442-98.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$40.760,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BARK COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI Roberson Gonçalves DECISÃO 1. Entende-se por conexão a reunião de ações que têm a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Nesse sentido, é o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (...) Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Veja-se que o §3º do supracitado artigo 55 traz, ainda, a figura da conexão por prejudicialidade, que diz respeito às hipóteses de reunião de ações que, embora não tenham o mesmo pedido ou causa de pedir, correm o risco de terem decisões conflitantes ou contraditórias, se não reunidas para julgamento conjunto. Pois bem. No caso dos autos, as execuções fiscais nº 0003442-98.2019.8.16.0094 e 0002236-49.2019.8.16.0094 são conexas, na medida em que ambas dizem respeito à cobrança de débitos fiscais em face de BARK COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPEL E EMBALAGE e de seu sócio administrador ROBERSON GONÇALVES (após o deferimento do redirecionamento da execução fiscal em razão da mudança de domicílio fiscal da pessoa jurídica sem a devida comunicação ao Fisco). 1.1. Sendo assim, por medida de economia processual, determino a reunião das execuções fiscais nº 0003442-98.2019.8.16.0094 e 0002236-49.2019.8.16.0094, para trâmite conjunto. 1.2. Considerando que a distribuição da petição inicial nos autos nº 0002236-49.2019.8.16.0094 foi anterior (juízo prevento), tem-se que a ação nº 0003442-98.2019.8.16.0094 deve ser suspensa/bloqueada, devendo prosseguir o trâmite conjunto de ambos os processos apenas no primeiro feito. 2. Após a reunião, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito nos autos principais. Intimem-se. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003442-98.2019.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003442-98.2019.8.16.0094 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$40.760,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BARK COMERCIO ATACADISTA E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE PAPEL E EMBALAGENS EIRELI 1. Ante o pedido de seq. 53.1, DEFIRO MANDADO DE PENHORA E CONSTATAÇÃO, a ser realizada no endereço indicado pela parte exequente, inclusive, sobre bens que guarnecem o estabelecimento do executado. Na oportunidade, deverá o oficial de justiça constatar eventual encerramento das atividades econômicas ou sucessão empresarial da executada, devendo atestar: a) se houve o aproveitamento do fundo de comércio (transferência) ou apenas utilização do espaço onde se localiza a antiga empresa; b) se a empresa explora o mesmo ramo de atividade que existia no endereço (mesmo objeto social); e c) quando ocorreu o encerramento das atividades. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO. 2. São impenhoráveis e não deverão ser objeto de constrição, os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo aqueles de elevado valor e/ou que ultrapassem as necessidades comuns e relativas a um médio padrão de vida, bem como livros, máquinas, ferramentas, utensílios ou quaisquer instrumentos ou móveis necessários ou úteis para o exercício da profissão do executado (CPC, art. 833, II e V). Deve, ainda, o Oficial de Justiça observar as outras hipóteses do art. 833/NCPC. 3. No caso de não serem encontrados bens penhoráveis, conforme hipóteses acima indicadas, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil. 4. Lavrado o termo de penhora, ou apenas descritos os bens em certidão em caso de não serem encontrados bens suficientes e/ou aptos à constrição, NOMEIO o executado ou representante legal da empresa como DEPOSITÁRIO PROVISÓRIO dos bens listados e/ou objeto de penhora, até ulterior determinação do juízo (CPC, art. 836, §2º). 6. Positiva a diligência, no mesmo mandado, intime-se o devedor sobre a avaliação. Prazo: 05 (cinco) dias. 7. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente e conclusos para decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Ausente impugnação, manifeste-se a parte exequente se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Prazo: 15 (quinze) dias. 9. Negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/06/2021, 00:00

15/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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