Execução Fiscal 0000217-65.2011.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santo Antônio do Sudoeste - Juízo Único

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

MARCOS ALBERTO WERNER

CPF

Reu

MARCOS ALBERTO WERNER - FI

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PR 36214·CPF·Representa: Autor

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PR 36214·CPF·Representa: Réu

HUGO CABRAL VICTÓRIO

OAB/PR 54276·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 17:28

Documento (Informações)

11/09/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 13:01

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 13:01

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:32

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:32

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:43

Confirmada

03/08/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 16:12

Trânsito em julgado

02/08/2023, 16:11

Todas as movimentações(112)

Definitivo

11/09/2023, 17:28

Documento (Informações)

11/09/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 13:01

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 13:01

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:32

Documentos

•21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:32

Ato ordinatório

09/09/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:43

Confirmada

03/08/2023, 17:25

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 16:12

Trânsito em julgado

02/08/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 15:53

Confirmada

01/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-65.2011.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46-3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$60.726,02 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARCOS ALBERTO WERNER - FI Marcos Alberto Werner 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de MARCOS ALBERTO WERNER - FI. A parte exequente formulou pedido de extinção no (mov. 85.1). 2. Tendo o exequente comprovado a quitação do débito (mov. 85.2), impõe-se a extinção do presente feito em razão do pagamento. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 156, I, do Código Tributário Nacional e no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Proceda-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. 4. Custas pela parte executada. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Santo Antônio do Sudoeste, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:52

Confirmada

08/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-65.2011.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46-3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$60.726,02 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARCOS ALBERTO WERNER - FI Marcos Alberto Werner Intime-se a parte exequente para esclarecer a causa da extinção do crédito tributário (pagamento ou prescrição), no prazo de 5 (cinco) dias. Isso porque, no extrato anexado no mov. 85.2, existe informação de que o crédito foi extinto pelo pagamento. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, 27 de março de 2023. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:22

Mero expediente

27/03/2023, 19:14

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:29

Confirmada

20/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 17:29

Confirmada

20/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000217-65.2011.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46-3563-2255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$60.726,02 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARCOS ALBERTO WERNER - FI Marcos Alberto Werner VISTOS PARA DECISÃO Em razão do parcelamento do débito (ev. 75.1), DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, ou seja, até o dia 08/03/2023. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o débito em execução, sob pena de arquivamento. Observe-se o contido na Portaria 16/2018. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 08 de março de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:05

Por decisão judicial

08/03/2022, 23:21

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:29

Confirmada

18/02/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2021, 10:26

Confirmada

16/02/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000217-65.2011.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46-3563-2255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$60.726,02 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARCOS ALBERTO WERNER - FI Marcos Alberto Werner VISTOS PARA DECISÃO Em razão do parcelamento do débito (ev. 64.1), DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o débito em execução, sob pena de arquivamento. Observe-se o contido na Portaria 16/2018. Intimem-se. Santo Antônio do Sudoeste, 04 de fevereiro de 2021. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 12:52

Por decisão judicial

04/02/2021, 20:01

Documento (Certidão)

25/01/2021, 13:54

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 16:57

Confirmada

12/12/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2020, 01:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 00:09

Por decisão judicial

28/11/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 13:21

deferimento

27/11/2019, 18:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2019, 00:25

Por decisão judicial

11/09/2018, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 18:14

deferimento

31/08/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 16:49

Documento (Certidão)

23/07/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 13:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2018, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2018, 18:54

Por decisão judicial

28/02/2018, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 18:15

Execução frustrada

28/02/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 08:55

Remessa (em diligência)

24/10/2017, 18:19

Mero expediente

24/10/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:09

Desarquivamento

20/09/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 00:14

Provisório

24/08/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:43

Mero expediente

24/08/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 15:24

Documento (Certidão)

02/05/2017, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 13:53

Documento (Certidão)

27/03/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 13:07

Documento (Certidão)

27/03/2017, 13:07

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:06

Conclusão

•29/03/2023, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•08/02/2021, 00:00