Cumprimento de sentença 0026143-22.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026143-22.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2026, 09:43

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:33

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026143-22.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026143-22.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$60.699,97 Exequente(s): ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ (CPF/CNPJ: 03.404.018/0001-47) Rua João Paulino Vieira Filho, 625 12º andar, sala 1201 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-010 Executado(s): REGINA CELIA DA SILVA (RG: 107670556 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.714.428-29) Rua Tabajaras, 361 BL B - APARTAMENTO 410 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-310 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 142.1, consistente na realização de consulta perante o sistema SNIPER. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos seis meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos do respectivo sistema em anexo. 4. Com o resultado das buscas, perante o sistema supracitado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (R) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:40

deferimento

06/05/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 01:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:40

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026143-22.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026143-22.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$60.699,97 Exequente(s): ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ Executado(s): REGINA CELIA DA SILVA 1. O arresto executivo se particulariza, nos termos do art. 830 do CPC, pela constrição de bens antes da localização do devedor, que em nada impacta no direito de defesa da parte executada que, uma vez citada, poderá optar pelo oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, pela substituição da garantia, pelo pagamento da dívida, ou mesmo pelo parcelamento dos valores. Pois bem, o art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. “1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido”. (STJ, REsp 1.822.034/SC, Rel. Minª. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 15/06/2021, DJe 21/06 /2021). Assim, após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da executada até o montante indicado na mov. 119.2. Havendo bloqueio de valores, promova-se a sua transferência para conta judicial, sendo estes convertidos em ARRESTO. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o valor bloqueado na conta irrisório, não cobrindo, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual, impõe-se sua liberação. 2. Intime-se a exequente para que diligencie na busca do endereço da executada. Com o domicílio indicado, intime-se a parte executada, consignando-se o prazo de quinze dias para o adimplemento da condenação, acrescido de eventuais custas, pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes sobre o débito atualizado (art. 523, caput e § 1º, do CPC). Int. Dil. Nec Curitiba, 04 de agosto de 2023. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026143-22.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026143-22.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$60.699,97 Exequente(s): ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ (CPF/CNPJ: 03.404.018/0001-47) Rua João Paulino Vieira Filho, 625 12º andar, sala 1201 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-010 Executado(s): REGINA CELIA DA SILVA (RG: 107670556 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.714.428-29) Rua Sylvio Zeny, 82 APT 101 - CURITIBA/PR 1. Intime-se a (s) parte (s) devedora (s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida (s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague (m) voluntariamente o débito reclamado no mov. 119.1, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. 1.1. A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 01 ano (art. 513, §4º, CPC). 2. Não havendo pagamento, nem depósito da dívida, defiro a penhora, via SISBAJUD, do valor montante apontado pela parte credora, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor da dívida originária (art. 523, §1º, CPC), cuja minuta deverá ser elaborada pelo cartório. 2.1. Caso obtida resposta positiva em torno dessa constrição, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. 2.2. Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) acerca do bloqueio promovido via Sisbajud, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio Sisbajud se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC). 2.3. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia inferior às custas processuais necessárias para o seu levantamento, a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via Sisbajud. 3. Consigno que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC). 4. Não sendo apresentada impugnação, a serventia deverá solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. 5. Não se logrando êxito na medida contida no item 2, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (art. 921, §1º, CPC). 5.1. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC). Diligências e intimações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

14/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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