Execução Fiscal 0016748-89.2018.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0016748-89.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:33

Apensamento

11/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2025, 07:51

Confirmada

24/04/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) JUNTADA DE TERMO DE PENHORA (18/04/2023). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 18:35

Documento (Termo/Auto de Penhora)

18/04/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016748-89.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.072,15 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR ILZA RODRIGUES DE MORAIS SANTOS JOÃO CLAUDIO DEROSSO LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ VISAO PUBLICIDADE LTDA I. Diante da decisão monocrática proferida no recurso de agravo de instrumento nº 0063861-70.2022.8.16.0000 (Ref. mov. 114.2), em consulta ao sistema Projudi, verifica-se que já houve o apensamento desta execução com a de nº 0003630-80.2017.8.16.0185 em trâmite neste juízo. II. Deixo de analisar o pedido de nomeação/substituição de bem à penhora (mov. 117) uma vez que deferido o pedido de substituição de penhora em sede recursal no Agravo de Instrumento nº 0057894-44.2022.8.16.0000. III. Cumpra-se o determinado na decisão de mov. 287 do processo de nº 0001786-61.2018.8.16.0185 referente a lavratura do termo de penhora. Int. Curitiba, 16 de dezembro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

Mero expediente

16/12/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 01:08

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016748-89.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016748-89.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$13.072,15 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR ILZA RODRIGUES DE MORAIS SANTOS JOÃO CLAUDIO DEROSSO LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ VISAO PUBLICIDADE LTDA 1. Defiro o requerimento do exequente para que seja procedida PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo bloqueado nos autos, conforme postulado pelo exequente. 1.1. Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 838 do CPC, considerando os dados do Sistema RENAJUD, observado ainda o valor previsto na tabela FIPE para fins de avaliação provisória e aferição de suficiÊncia nesta fase para garantia do juízo. 1.1.1. Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, com fulcro no art. 835, inc. XII, do Código de Processo Civil; consigne-se no mandado. 1.1.2. Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, oficie-se ao DETRAN-PR, requisitando informações quanto à alienação fiduciária do veículo em questão e empresa titular do crédito fiduciário. 1.1.3. Com a resposta, oficie-se à instituição financeira, notificando-a da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. 1.2. No caso de constar a indicação de mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante o estado e avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s), devendo para isso ser aferido o valor do débito atualizado. 1.3. Ante a ausência de manifestação do exequente quanto à guarda/depósito do bem, visando a menor onerosidade para o devedor e para o processo, determino que o bem penhorado permaneça depositado em mãos da parte executada, mediante ciência da responsabilidade cabível ao depositário infiel (Código de Processo Civil, art. 161, parágrafo único c/c Lei de Execuções Fiscais, artigo 11, § 3º). 1.3.1. Desde que a penhora realizada seja suficiente à garantia da execução, proceda-se à intimação da parte executada para fins de oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 16 e inciso III), por ARMP. 2.. Para fins de registro da constrição, proceda a Secretaria anotação da penhora a margem do registro no RENAJUD, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 3. Oportunamente, voltam conclusos para outras deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

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