Execução de Título Extrajudicial 0000512-23.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000512-23.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000512-23.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.217,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADRIANE GUIMARÃES VVR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Vilson Vicente Rocha 1. LICATÚ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA peticionou no mov. 214.1 aduzindo existir erro material na sentença proferida no mov. 213.1. Afirma que o acordo homologado na sentença não é um acordo celebrado entre as partes do processo visando à extinção da lide, mas sim uma cessão de direitos do Exequente em prol de empresa terceira, qual seja, a LICATÚ. É o relatório. Decido. 2. O erro material é toda incorreção facilmente perceptível que não corresponda à vontade do julgador. Observa-se que assiste razão à peticionante LICATÚ. A sentença se baseou no documento de mov. 193.2 para extinguir o feito, uma vez que tal documento foi elaborado de maneira confusa, apresentando-se como acordo entre as partes e requerendo a homologação da transação para fins de extinção do processo, muito embora assinado pelo Exequente e empresa terceira estranha a lide. Apresentado o novo e correto documento de mov. 214.2, vê-se que a terceira é, de fato, cessionária dos direitos do Exequente no presente processo. No documento, pleiteia-se a substituição processo do polo ativo e a continuidade da execução em desfavor da parte Executada. Foi expedida citação pessoal da parte devedora para manifestação a respeito da sucessão processual. Entretanto, nota-se do mov. 1.43 que os Executados foram citados por edital. Assim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, a Defensoria Pública deve ser intimada para se manifestar em prol dos devedores. 3. Dito isso, pelos fundamentos expostos, ACOLHO o pedido de mov. 214.1 para o fim de tornar sem efeiro a sentença de mov. 213.1. 4. Antes de se decidir acerca da sucessão processual, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000512-23.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000512-23.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$19.217,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) rua Monsenhor Celso, 50 - CURITIBA/PR Executado(s): ADRIANE GUIMARÃES (RG: 36724617 SSP/PR e CPF/CNPJ: 645.593.949-20) Rua Visconde de Nacar, 428 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-620 VVR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME (CPF/CNPJ: 78.908.613/0001-19) Rua Visconde de Nacar, 428 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-620 Vilson Vicente Rocha (RG: 21467022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 192.865.549-15) Rua Visconde de Nacar, 428 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-620 Terceiro(s): Licatu Logistica e Transportes Ltda. ME (CPF/CNPJ: 10.748.331/0001-68) Av. José Carlos Gomes, 1133 - PONTA GROSSA/PR SENTENÇA 1 – Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de ADRIANE GUIMARÃES e outro. No curso do feito, as partes noticiaram que realizaram acordo, razão pela qual pediram a sua homologação e extinção do feito (mov. 193.2). 2 – Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, III e 925 do CPC. 3 – Custas processuais pelos executados, na forma acordada. Levantem-se eventuais constrições judiciais expedidas no curso do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

08/02/2022, 00:00

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