Execução de Título Extrajudicial 0000170-96.2019.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000170-96.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000170-96.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-96.2019.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.131,69 Exequente(s): TATIANE CHMILUK Executado(s): ADRIANA DO VALE NICOLETTI Vistos, 1. Diante da análise do processo, verifico que houve homologação judicial de um acordo entabulado entre as partes (mov. 28 – acordo ao mov. 24), sendo que diante dos termos do acordo a devedora realizaria o pagamento do valor de R$ 728,00 em 04 parcelas. Entretanto, antes da homologação judicial de referido acordo, a fim de satisfazer o crédito exequendo houve bloqueio de valores por meio do BACENJUD (mov. 26), os quais permaneceram constritos no feito após a sentença de mov. 28, conforme movs. 103 a 105. Após devidamente intimada da homologação, bem como para comprovar o cumprimento deste a parte executada restou silente (mov. 108). Em razão disso, houve a designação de audiência de conciliação pós-penhora a fim de oportunizar à executada a apresentação de embargos, tendo ela deixado de comparecer (mov. 132), precluindo, portanto, seu direito. Ato contínuo, houve a transferência dos valores constritos ao exequente (mov. 135, 136 e 144), valores que totalizaram R$ 620,29 (seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos). 2. Considerando o novo pedido de tentativa de penhora online e, sendo a exequente parte desassistida de defesa técnica, o feito foi encaminhado à contadoria deste Juizado e, ao mov. 184 foi acostado o cálculo do suposto valor devido. Porém, verifico que o cálculo constou o valor integral do débito, sem considerar o montante que já havia sido levantado pela exequente (R$ 620,29). Por sua vez, ao mov. 188 novamente a penhora online restou parcialmente frutífera, desta vez no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). No mais, considerando que a penhora foi realizada em 21/10/2021 (mov.188), e até a presente data não houve insurgência da parte devedora, precluso também o direito de apresentar a impugnação prevista no § 3° do artigo 854 do CPC. Portanto, não há óbice ao levantamento do valor bloqueado, contudo, entendo necessário, antes da determinação de transferência do valor, verificar efetivamente o valor remanescente devido pela executada. 3. Com isso, encaminhem-se os autos à contadoria deste Juízo, a fim de que seja realizado novo cálculo, considerando-se o valor inicial de R$ 728,00, bem como os valores levantados pela exequente (mov. 135, 136 e 144), sem aplicação de correção em relação a tais valores, eis que constrito antes da homologação de acordo. 4. Com o cálculo, manifestem-se as partes em 5 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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