Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001134-44.2007.8.16.0148 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001134-44.2007.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 07:46

Documento (Informações)

29/08/2025, 14:18

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 14:09

Documento (Ofício)

29/07/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 19:37

Desarquivamento

01/07/2025, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2025, 09:09

Provisório

14/08/2023, 09:23

Desarquivamento

12/08/2023, 00:47

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:32

Confirmada

19/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001134-44.2007.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001134-44.2007.8.16.0148 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ELISIA FELIX VILAS BOAS Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE VICENTE VILAS BOAS Vistos etc. Ante a inércia da parte requerente, DETERMINO a suspensão deste feito pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual sem que tenha havido provocação, e sem necessidade de nova conclusão, o feito deverá ser arquivado sem prazo determinado, com anotações e comunicações necessárias, porém, sem baixa na distribuição. Remetam-se ao arquivo, sem baixa na distribuição, onde o processo aguardará por manifestação da parte interessada. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

Provisório

08/07/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:53

Documentos

Conclusão

•11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001134-44.2007.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001134-44.2007.8.16.0148 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ELISIA FELIX VILAS BOAS Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE VICENTE VILAS BOAS Vistos etc. Trata-se de inventário proposto em razão do falecimento de Vicente Vilas Boas, em 22.07.2007. O falecido era casado com Elisia Felix Vilas Boas e deixou quatro filhos: Wilian Diego Vilas Boas, Vitor Vicente Vilas Boas, Gisley Vilas Boas e Gislaine Vilas Boas. Primeiras declarações no mov. 1.12. As herdeiras Gisley e Gislaine foram citadas (mov. 41.4 e 58.6). O Ministério Público manifestou-se em mov. 105, declinando de sua intervenção no feito. DECIDO. Tratando-se de inventário entre partes capazes cujos bens do espólio não superam a 1.000 (mil) salários mínimos, resta autorizada a adoção do rito do arrolamento comum (art. 664, CPC). Salienta-se que no rito de arrolamento, a homologação da partilha prescinde do prévio recolhimento do imposto de transmissão (art. 659, §2º, CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada no mov. 1.12, dos bens deixados por Vicente Vilas Boas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos e interesses de terceiros. Condiciono a expedição do competente formal de partilha ao prévio recolhimento do imposto de transmissão "causa mortis", a ser apurado oportunamente. Ciência à Fazenda Pública estadual. Eventuais custas remanescentes deverão ser rateadas entre as partes, conforme preceitua o art. 88 do Código de Processo Civil, observada eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas. Rolândia, 21 de fevereiro de 2022. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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