Cumprimento de sentença 0022776-29.2017.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022776-29.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2023, 17:33

Documento (Informações)

06/10/2023, 13:50

Remessa (em diligência)

24/09/2023, 23:41

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:01

Confirmada

23/08/2023, 16:57

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 21:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 08:27

Confirmada

24/07/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022776-29.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$160.821,61 Exequente(s): Digipower Ltda - EPP Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP I - Ciente do acórdão de mov. 229. II - Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Havendo custas remanescentes e não sendo pagas em 15 dias (após intimação específica para esse fim), será determinado o bloqueio do valor necessário via Sisbajud. Salvo se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Maringá, 05 de julho de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2023, 20:52

Outras Decisões

18/07/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 08:27

Confirmada

24/05/2023, 00:02

Documentos

Conclusão

•24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022776-29.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$160.821,61 Exequente(s): Digipower Ltda - EPP Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP O cumprimento de sentença foi extinto (mov. 124.1) e arquivado em 18.05.2020 (mov. 166). No dia 22.03.2021, a executada arguiu nulidade processual por ausência de intimação exclusiva na pessoa do advogado Carlos Arauz Filho (mov. 172.1), a qual foi afastada (mov. 178.1). Opostos embargos declaratórios da decisão que afastou a nulidade arguida (mov. 184.1), o recurso não foi acolhido (mov. 186.1). O feito foi novamente arquivado em 24.06.2021 (mov. 199), e no dia 09.07.2021, a parte executada arguiu nova existência de nulidade processual, pois nos embargos declaratórios constou pedido de habilitação do Dr. Carlos Arauz Filho, o que não foi apreciado e realizado. Assim, pleiteou a anulação das intimações expedidas após a decisão de mov. 186.1, reabrindo-se o prazo para interposição do recurso cabível. Oportunizado o contraditório (mov. 209.1). Relatei e decido. Assiste razão à parte executada quanto à nulidade da intimação da decisão de mov. 186.1. Isso porque, nos embargos de declaração apresentados no mov. 184.1, constou pedido de habilitação do Dr. Carlos Arauz Filho e intimação exclusiva em seu nome, o que a despeito da ausência de nulidade dos atos anteriores, decidida no mov. 178.1, deveria ter sido acolhida naquela oportunidade. Até o momento, apenas o advogado Willyam Peres Barboza está habilitado nos autos, e o art. 272, §5º, do CPC, estabelece que constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. Assim, declaro a nulidade da intimação expedida no mov. 187. Habilite-se o Dr. Carlos Arauz Filho, a quem todas as intimações a partir de agora deverão ser dirigidas. Além disso, promova-se nova intimação da decisão de mov. 186.1, exclusivamente em sua pessoa. Intimem-se. Maringá, 25 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Processo nº: 0022776-29.2017.8.16.0017 Exequente(s): Digipower Ltda - EPP Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1. Tratam-se os presentes autos de cumprimento de sentença extintos com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, remetidos ao arquivo definitivo em seq. 166. 2. Observa-se que em mov. 172.1, a cooperativa Executada peticionou aos autos alegando a existência de nulidade processual, ocasionada pela ausência de disponibilização de intimações sempre em nome do advogado CARLOS ARAUZ FILHO, inscrito na OAB/PR sob nº 27.171. 3. Em seq. 178.1, após oportunizada a manifestação da parte Exequente, foi afastada a alegação de nulidade, pois, por ocasião da apresentação da procuração e substabelecimento (Evento 46), não houve qualquer pedido de direcionamento das intimações exclusivamente ao Dr. Carlos Araúz Filho e a parte executada, desde então (seq. 46), está representada exclusivamente pelo Dr. Willyan, tendo apresentado sua defesa após a habilitação do mencionado procurador judicial (Dr. Willyan). 4. Contra a referida decisão, foi apresentado embargos de declaração em seq. 184.1, o qual foi rejeitado em seq. 186.1. 5. Em seq. 200.1, a Executada, novamente, reiterou a alegação de nulidade processual, em razão do patrono Carlos Araúz Filho não ter sido cadastrado como advogado do Executado após petição de seq. 184.1, pugnando pela reabertura de prazo para recurso contra a decisão de seq. 186.1. 6. Em atenção aos artigos 9° e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de seq. 200.1. 7. Após, voltem os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta GS

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022776-29.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022776-29.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$160.821,61 Exequente(s): Digipower Ltda - EPP Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Decisão I. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, o qual foi extinto pelo pagamento (Evento 124). II. Insurgiu-se a parte executada, ao Evento 172, alegando a nulidade das intimações. III. A parte exequente apresentou resposta ao Evento 176. IV. Houve a prolação de decisão (Evento 178) afastando a arguição de nulidade. V. A parte executada, ao Evento 184, opôs embargos de declaração, alegando a existência de contradição e omissão. Vieram os autos conclusos. Decido. VI. Os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas (STF, EAI nº 260.674-ES, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 26/06/01), que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas. As matérias aventadas nos embargos de declaração, em verdade, visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto (STJ – EERESP 238127 – RJ – 2ª T. – Rel. Min. João Otávio de Noronha – DJU 05.04.2004 – p. 00220). A par disso, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando. Logo, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amolda ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC. Em análise dos embargos opostos (Evento 184) em cotejo com a decisão (Evento 184), claramente não se vislumbra a ocorrência de quaisquer contradições, omissões ou obscuridades. Isto porque, a decisão embargada, de forma fundamentada, reconheceu a ausência de qualquer nulidade nas intimações, “na medida em que o Dr. Carlos havia apresentado substabelecimento em favor do Dr. Willyan, sendo que todos os atos processuais foram cumpridos e realizados por este e não por aquele advogado”. Em verdade, a parte executada expõe o seu inconformismo com o teor da decisão. Ocorre que, como acima mencionado, os embargos de declaração não são oponíveis com a finalidade de rediscutir o mérito, devendo a parte executada se valer do recurso adequado. VII. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo a decisão integralmente em seus termos. Int. e diligências necessárias. Maringá, 08 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022776-29.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022776-29.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$160.821,61 Exequente(s): Digipower Ltda - EPP Executado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Decisão I. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, o qual foi extinto pelo pagamento (Evento 124). II. Insurgiu-se a parte executada, ao Evento 172, alegando a nulidade das intimações. III. A parte exequente apresentou resposta ao Evento 176. Vieram os autos conclusos. Decido. IV. Observa-se que a parte executada está representada pelo advogado Willyan Peres Barboza, em razão da procuração e substabelecimento apresentados ao Evento 41. A contestação foi apresentada pelo mencionado procurador judicial (Evento 46). O feito, posteriormente, teve regular prosseguimento, com a prolação de sentença, início do cumprimento de sentença e sua extinção, ante o bloqueio de valores via SISBAJUD. A parte executada, ao Evento 172, alega que constou na defesa que as intimações deveriam ser direcionadas ao advogado Carlos Arauz Filho. Ocorre que, por ocasião da apresentação da procuração e substabelecimento (Evento 46), não houve qualquer pedido de direcionamento das intimações exclusivamente ao Dr. Carlos Arauz Filho. A parte executada, desde então, está representada exclusivamente pelo Dr. Willyan, tendo apresentado sua defesa após a habilitação do mencionado procurador judicial. Importante salientar que as petições apresentadas foram todas acostadas pelo Dr. Willyan. Não se vislumbra, portanto, a existência de qualquer nulidade nas intimações, na medida em que o Dr. Carlos havia apresentado substabelecimento em favor do Dr. Willyan, sendo que todos os atos processuais foram cumpridos e realizados por este e não por aquele advogado. Diante disso, afasto a alegação de nulidade (Evento 172). V. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. e diligências necessárias. Maringá, 25 de março de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

26/03/2021, 00:00

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