Procedimento Comum Cível 0007741-12.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007741-12.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007741-12.2019.8.16.0194 1. Vê-se dos autos que já foi homologada a proposta de honorários periciais e, inclusive, realizado o pagamento de determinadas parcelas, contudo, o Perito nomeado informou a necessidade de atualização do valor arbitrado, sendo intimado através dos despachos de movs. 146.1 e 155.1 para que assim fizesse, sob pena de destituição. Ocorre que, intimado, o Perito se quedou inerte em ambas as ocasiões, razão pela qual é de rigor a sua destituição do encargo. Deixo de deliberar em conformidade com os parágrafos do art. 468 do CPC, por considerar que a perícia sequer foi iniciada e os honorários tampouco levantados. 2. Certifique-se, por agora, o montante que se encontra depositado nos autos a título de honorários periciais. 3. Ainda, em substituição, nomeio a profissional abaixo indicada, a partir de sorteio realizado no CAJU/TJPR: 4. Intime-se a profissional para que diga se aceita realizar a perícia no caso em tela, formulando sua proposta de honorários. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

17/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:57

Confirmada

18/04/2026, 00:24

Confirmada

18/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007741-12.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$189.892,09 Autor(s): ESPÓLIO DE JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA representado(a) por RAQUEL DE FARIA REBELO Réu(s): Kiara Carolina Cardoso 1. Reitere-se a intimação do Sr Perito, determinada no mov. 146, sob pena de destituição do encargo. 2. Intimem-se. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:53

Mero expediente

20/03/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:51

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:48

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:28

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:27

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007741-12.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007741-12.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$189.892,09 Autor(s): ESPÓLIO DE JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA representado(a) por RAQUEL DE FARIA REBELO Réu(s): Kiara Carolina Cardoso 1. Considerando minha designação para atuar na 24ª Subseção Judiciária da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Portaria n. 5393/2023 – DM), devolvo os presentes autos, excepcionalmente, sem decisão. 2. Registro que, durante o período em que estive designado para atuar nesta 12ª Vara Cível de Curitiba (entre 22/02/2023 até 18/04/2023), estive designado, simultaneamente, para realizar as audiências da pauta paralela do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba[1] (entre os dias 14/09/2022 até 05/04/2023 - conforme Portaria n. 12441/2022 – DM), bem como para receber as conclusões urgentes do referido Juizado, durante as férias da Magistrada titular (entre os dias 02/03/2023 e 31/03/2023 – conforme Portaria n. 2870/2023 – DM); além de estar designado para proferir sentença em 66 processos do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (Portaria n. 8951/2022 – DM), o que inviabilizou a prolação de decisão na integralidade dos processos recebidos no período. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2023. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] Conforme dados extraídos do sistema Projudi, presidi 115 audiências do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba durante o período de designação na 12º Vara Cível de Curitiba.

01/05/2023, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007741-12.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007741-12.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$189.892,09 Autor(s): ESPÓLIO DE JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA representado(a) por RAQUEL DE FARIA REBELO Réu(s): Kiara Carolina Cardoso DECISÃO RELATÓRIO Vieram os autos conclusos para, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, saneamento e organização do processo. PRELIMINARES e PREJUDICIAIS DE MÉRITO (DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO) Não foram apresentadas preliminares ou, ainda, prejudiciais de mérito. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) inadimplemento contratual pela requerida; b) a possibilidade de suspensão da contraprestação pela parte ré, com base na exceção de contrato não cumprido; c) impossibilidade de exigibilidade do cumprimento da avença, pela parte autora, em razão de seu próprio inadimplemento; d) existência de edificação (prédio de 3 andares com aproximadamente 603m²) e sua averbação na Matricula Imobiliária respectiva quando da aquisição do imóvel; e) a regularização do imóvel junto aos órgãos públicos pertinentes e a utilização do referido imóvel, pela ré, para fins desejados; f) a existência de benfeitorias realizadas pela ré, após o negócio jurídico de compra e o valor a elas atribuído; g) possibilidade de retenção do imóvel em razão da realização de benfeitorias úteis e necessárias efetivadas; h) direito à reintegração de posse pela parte requerente. MEIOS DE PROVA Cumpre esclarecer que o Juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a lhe formar o convencimento, cabendo-lhe a avalição da necessidade de produção de cada um dos meios probatórios indicados pelas partes, indeferindo aqueles que forem desnecessários (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil), sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual. Para elucidação dos pontos controvertidos, determino a produção de prova documental e prova pericial, nos seguintes termos. DA PROVA DOCUMENTAL Considerando que o momento para a produção da prova documental é com a inicial e com a contestação (art. 434, do Código de Processo Civil), neste momento processual as partes deverão observar o teor do art. 435 e seu parágrafo do Código de Processo Civil, para juntada de novos documentos. PROVA PERICIAL Nos termos do art. 156, §1º do Código de Processo Civil, o perito deve ser nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal. Assim, por intermédio do Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), nomeio, como perito do Juízo, nomeio o avaliador de imóvel Luis Fernando da Silva Pallu, sob a fé e compromisso de seu grau, devendo a Escrivania promover as respectivas vinculações do perito no cadastro. As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação desta decisão (art. 465, § 1º II e III do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra, intime-se o perito (por meio do cadastro de auxiliares da justiça ou no endereço lá constante) para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 465, §2º e 3º do Código de Processo Civil. Havendo concordância com a proposta de honorários ou deliberação judicial a respeito, intimem-se a parte que requereu a prova pericial para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 15 dias. Com fundamento no caput do art. 95 do Código de Processo Civil Realizado o pagamento dos honorários intime-se o Sr. Perito para iniciar o seu trabalho, apresentando data, horário e local da realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), sendo que a data da perícia deve ser indicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a Escrivania intimar as partes do dia designado independentemente de nova conclusão. Autoriza-se desde já a expedição de alvará ou transferência eletrônica de 50% dos honorários periciais quando do início dos trabalhos periciais e o restante quando da entrega do laudo, devendo a Escrivania promover as respectivas vinculações no cadastro. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do laudo, pelo perito, contado da data da intimação para início do trabalho. Após, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, sobre o laudo do Perito, momento inclusive que os eventuais assistentes técnicos indicados nos autos poderão oferecer seus pareceres (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil). PROVA ORAL Após a prova pericial será deliberada necessidade de produção de prova oral. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

29/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

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