Execução de Título Extrajudicial 0004265-65.2019.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004265-65.2019.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2022, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 18:09

Documento (Informações)

11/07/2022, 15:52

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 15:44

Trânsito em julgado

11/07/2022, 15:44

Trânsito em julgado

11/07/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 17:51

Confirmada

01/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004265-65.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.650,38 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ARIANE DOS ANJOS COSTA GOMES 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. Conforme se verifica dos autos, malogradas as tentativas de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 24.1/2(parcial); 95.1/2; 118.1/2; 148.1/2 e 213.1/2) e Renajud (mov. 79.1/2; 104.1/2 e 128.1/2). A exequente intimada, manifestou-se, sem a indicação de bens passíveis de penhora, o que demonstra inequívoca condição que obsta o seguimento do feito, na fase em que se encontra (mov. 226.1). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0004265-65.2019.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Ariane dos Anjos Costa Gomes. Sem custas ou honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de débito conforme requerido, em conformidade com cálculo apresentado (mov. 226.1/2). Todavia, o pedido de expedição de ofícios ao SPC e SERASA não se mostra de viável acolhimento. Isto porque tal ônus não pode ser atribuído ao Juízo. Oportunamente, certifique-se sobre o trânsito em julgado desta decisão, e arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:12

Inexistência de bens penhoráveis

19/04/2022, 17:48

Documentos

Conclusão

•21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004265-65.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.650,38 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ARIANE DOS ANJOS COSTA GOMES 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme permissivo constante da parte final do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, buscando a satisfação do credor através da constrição de bens por meio de penhora e demais atos expropriatórios, o que não restou concretizado ante a inexistência de bens penhoráveis. Conforme se verifica dos autos, malogradas as tentativas de busca de bens penhoráveis, através de buscas nos sistemas Sisbajud (mov. 24.1/2(parcial); 95.1/2; 118.1/2; 148.1/2 e 213.1/2) e Renajud (mov. 79.1/2; 104.1/2 e 128.1/2). A exequente intimada, manifestou-se, sem a indicação de bens passíveis de penhora, o que demonstra inequívoca condição que obsta o seguimento do feito, na fase em que se encontra (mov. 226.1). Desta forma, se há de aplicar ao caso em análise o disposto no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o qual estabelece expressamente que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO extinto este Processo n.º 0004265-65.2019.8.16.0064, em que figuram como partes Castro Clínica Odontológica Ltda e Ariane dos Anjos Costa Gomes. Sem custas ou honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de débito conforme requerido, em conformidade com cálculo apresentado (mov. 226.1/2). Todavia, o pedido de expedição de ofícios ao SPC e SERASA não se mostra de viável acolhimento. Isto porque tal ônus não pode ser atribuído ao Juízo. Oportunamente, certifique-se sobre o trânsito em julgado desta decisão, e arquive-se. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004265-65.2019.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.650,38 Exequente(s): CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): ARIANE DOS ANJOS COSTA GOMES Indefiro o pedido do mov. 221.1/2. As pesquisas por ativos financeiros já restaram infrutíferas à satisfação integral da dívida. Com efeito: a simples reiteração de diligências importaria em execuções infindáveis, em contradição com os princípios norteadores do processo nos Juizados Especiais. No mesmo sentido: "RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95. RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SEM INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS PATRIMONIAL DO EXECUTADO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA QUE, NESSAS CONDIÇÕES, VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXECUÇÃO QUE PODE SER RESTABELECIDA A QUALQUER MOMENTO, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Da análise dos autos se conclui que todas as diligências passíveis de realização através do juízo (expedição de ofícios Bacenjud, Renajud e Infojud), bem como a constatação de bens penhoráveis através de diligência por Oficial de Justiça já foram efetivadas nos autos. Assim, o pedido de renovação de tais diligências deve vir acompanhado de indícios de alteração na situação patrimonial do executado. 2. Isto se dá em razão de que o esgotamento das vias judiciais e judiciais para a busca de bens penhoráveis deve levar em conta os princípios norteadores do Juizado Especial (simplicidade, economia e celeridade processual); assim, tais diligências devem se mostrar capazes de produzir um resultado efetivo, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. 3. Importa observar que cabe ao credor a indicação de bens penhoráveis, ou de meios frutíferos de pesquisa de bens (precedentes: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0073898-56.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 24.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001513-10.2019.8.16.0036 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 17.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0039541-94.2011.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Pamela Dalle Grave Flores - J. 23.10.2015). 4. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer pesquisas de origem extrajudicial, a fim de comprovar que cumpriu a parte que lhe incumbia. A hipossuficiência financeira não lhe exime de envidar esforços e colaborar com o Judiciário para a satisfação do crédito, na qualidade de maior interessada. 5. Sentença de extinção mantida, com ressalva da possibilidade de prosseguimento da execução na eventualidade de serem localizados bens passíveis de penhora, e respeitado o prazo prescricional." (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002642-75.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 01.03.2021). (Destaquei). Desta forma, intime-se à exequente para comprovar a alteração no estado de fortuna da executada em 02 dias. Decorrido, volte concluso para sentença de extinção (pela ausência de bens - artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95) e arquivamento. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

31/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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