Execução de Título Extrajudicial 0022026-70.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022026-70.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022026-70.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022026-70.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$97.537,46 Exequente(s): EDIFICIO FRANCISCO PACIORNIK Executado(s): CONSTRUTORA FOLADOR DIRCE SAROT FOLADOR SENTENÇA - Homologação de acordo 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes realizaram acordo (mov. 253.1). 2. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, somado aos artigos 526, §3º, c/c 924, II, todos do CPC. 3. Eventuais custas processuais pendentes ficam a cargo do primeiro executado, conforme convencionado. 4. Honorários advocatícios conforme convencionado. 5. Desde já defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro desde já a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 6. Levantem-se eventuais restrições contidas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022026-70.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022026-70.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$97.537,46 Exequente(s): EDIFICIO FRANCISCO PACIORNIK Executado(s): CONSTRUTORA FOLADOR DECISÃO 1. Recebo os embargos de declaração de mov. 216.1 como pedido de reconsideração e passo à análise. Analisando o processo, observa-se que foi proferida sentença nos autos de ação de divórcio n. 0017553-04.2016.8.16.0188, em trâmite perante a 4ª Vara da Família desta Comarca, sendo homologada a partilha realizada entre JACIR FOLADOR e DIRCE SAROT FOLADOR, na qual a Sra. DIRCE adquiriu a fração de 50% (cinquenta por cento) das vagas de garagens de n° 01 a 57 do CONDOMÍNIO EDÍFICIO PACIORNIK, ora exequente (sentença e formal de partilha de movs. 209.3 e 209.4). Ainda, denota-se que a presente execução é relativa às despesas condominiais das unidades de GARAGEM COMERCIAL de nº 01 a 57 no Condomínio Edifício Francisco Paciornik. Com efeito, considerando a copropriedade da Sra. Dirce no que tange às vagas de garagem que deram origem aos presentes débitos condominiais, a natureza propter rem da obrigação e a possibilidade de inclusão de débitos vincendos no cálculo geral da execução, é possível sua inclusão no polo passivo da demanda. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. 1. (...).3. EMBARGANTE QUE É COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DE EXECUÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DÍVIDA DE NATUREZA "PROPTER REM".4. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO PERIÓDICA. INCLUSÃO DE COTAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA FASE DE CONHECIMENTO NA EXECUÇÃO. ARTS. 771, PARÁGRAFO ÚNICO E 323 DO CPC/2015. MEDIDA QUE PRIVILEGIA OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. PRECEDENTES. 5. (...). 6. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006930-39.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 26.09.2022). Porém, em que pese todo o exposto, ainda assim não é o caso de homologação do acordo juntado no mov. 209.2, o qual exige a assinatura de todos os interessados, inclusive da Sra. Dirce, mas sim de inclusão da coproprietária no polo passivo da ação e homologação de desistência da demanda em face da empresa executada, com o reconhecimento da renúncia parcial do crédito (50%). 1.1. Ante todo o exposto, MANTENHO a decisão de mov. 210.1, que indeferiu o pedido de homologação de acordo. 2. Defiro o pedido de inclusão da coproprietária DIRCE SAROT FOLADOR no polo passivo da execução, com fulcro no entendimento da jurisprudência pátria acerca da matéria. Anotações necessárias. 2.1. Cite-se a executada para pagamento espontâneo do débito, nos termos da decisão inicial proferida nos autos. 3. Após, voltem os autos conclusos para homologação da desistência parcial c/c renúncia parcial do crédito (petição de mov. 209.1). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

12/09/2023, 00:00

07/08/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022026-70.2020.8.16.0001 Considerando que a execução corre no interesse do exequente (art. 797 do CPC), bem como que o bem imóvel oferecido pelo executado não está de acordo com a ordem legal prevista no art. 835 do CPC, tendo como legítima a recusa do exequente. Diante do pedido de indisponibilidade de bens do devedor e com o fito de evitar a ocorrência de constrição em valores acima da dívida executada, determino que o credor traga aos autos planilha atualizada do débito. Após, determino que se diligencie perante o Sistema SISBAJUD, com aplicação da ferramenta “teimosinha”, se requerido pela parte. Encontrados valores que não sejam ínfimos, faça-se a transferência a uma conta judicial, com a intimação da parte executada. Caso tenham sido bloqueados valores excedentes, determino o desbloqueio IMEDIATO destes, independente de nova decisão. Se houver alegação de impenhorabilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 dias. Na sequência, caso o bloqueio perante o Sistema SISBAJUD seja insuficiente, tendo sido requerido pelo credor, diligencie-se perante o Sistema RENAJUD. Se encontrados veículos em nome do devedor, faça-se o bloqueio administrativo, na modalidade “transferência”, e intime-se aquele, conforme antes determinado, bem como o credor. Restando infrutífera a penhora, diligencie-se perante o Serasajud. Deixo de condenar o executado em multa por ato atentatório à dignidade da justiça porque ausentes os requisitos (art. 774 do CPC). Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022026-70.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$70.110,67 Exequente(s): EDIFICIO FRANCISCO PACIORNIK Executado(s): CONSTRUTORA FOLADOR DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CONSTRUTORA FOLADOR (mov. 78.1), alegando, em síntese: a) a nulidade do título executivo extrajudicial, sob o fundamento de que não está documentalmente comprovado, conforme determina o artigo 784, III, do CPC, tendo em vista que os boletos de mov. 1.11 estão em branco na parte que discriminam as despesas e, portanto, carecem de certeza e liquidez; b) que o valor demandado na execução está incorreto, motivo pelo qual deve a execução ser suspensa até definição do valor efetivamente devido; c) que, para demonstrar sua boa-fé, indicou o seguinte bem à penhora: fração ideal de 50% sobre os imóveis de matrículas n. 73.319 e n. 73.320, registrados perante o 5º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); d) que o cumprimento da ordem de penhora online está em desacordo com o pedido formulado pela parte e pela decisão proferida no mov. 70.1. A parte excepta manifestou-se no mov. 92.1, pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, alegando que se trata de petição meramente protelatória, com objetivo de frustrar o bloqueio bancário. Ao final, requereu a condenação da parte excipiente nas penas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Relato o essencial. DECIDO. 2. Não assiste razão ao excipiente. Dispõe o art. 784, X, do CPC: “São títulos executivos extrajudiciais: (...) o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. No presente caso, o crédito do exequente está devidamente comprovado por meio da convenção de condomínio (mov. 1.5), da ata de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] assembleia geral (movs. 1.7 a 1.10), da matrícula do imóvel (mov. 1.14) e, em especial, da planilha de débito de mov. 1.12 e dos boletos acostados no mov. 1.11, os quais, ao contrário do que alegou o excipiente, apresentam o valor discriminado do débito, as despesas detalhadas, com a respectiva data de vencimento, sendo, portanto, líquidos, certos e exigíveis. Veja-se: Ademais, o excesso de execução está sendo discutido nos autos apensos de embargos à execução, não cabendo tal análise nos presentes autos. Outrossim, não há que se falar em suspensão do processo, considerando que nos autos apensos foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução. 2.1. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré- executividade apresentada no mov. 78.1. 2.2. Sem honorários (STJ, EREsp 1048043/SP, 2ª T., Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 29/06/2009). 3. Considerando que o credor não formulou pedido de bloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (petição de mov. 65.1), determino o cancelamento da reiteração de constrição (teimosinha) de valores via Sistema SISBAJUD (mov. 101). 4. INDEFIRO o pedido de condenação da parte executada nas penas por litigância de má-fé (mov. 92.1), eis que não se vislumbra suposta conduta temerária do executado e/ou demonstração de que agiu com dolo ou com objetivo de causar prejuízo ao andamento processual ou à parte contrária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530- 010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Outrossim, não há nos presentes autos provas que indiquem de forma contundente a existência de má-fé concernente aos pedidos formulados no mov. 78.1, os quais consistem em direito de defesa da parte, não implicando em violação à boa-fé processual. 5. Previamente à análise dos pedidos formulados nos itens “d” e “e” da petição de mov. 92.1, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os imóveis oferecidos à penhora pela parte executada no mov. 78.1. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.1. Após, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022026-70.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022026-70.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$58.143,00 Exequente(s): EDIFICIO FRANCISCO PACIORNIK Executado(s): CONSTRUTORA FOLADOR DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora online, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1. Autorizo, desde já, o bloqueio na modalidade “teimosinha”, caso requerido pelo credor. 1.2. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.4. Frisa-se que no sistema do SISBAJUD, sempre que uma penhora online é enviada, ela é replicada para todas as instituições financeiras em que a parte executada possui conta, gerando – caso existente saldo em mais de uma conta – bloqueios múltiplos. Assim, caso ocorra essa situação, DEVE a Secretaria, de imediato e independente de nova decisão judicial, proceder ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de evitar eventual excesso e penhora. 1.5. Ato contínuo, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.6. Após a indisponibilidade dos valores e transferência para a conta judicial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.7. Apresentada impugnação pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.10. No mais, cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 004/2016 deste Juízo. 2. Caso negativa ou insuficiente a diligência, à Secretaria para que providencie consulta ao sistema RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada. 2.1. Frutífera a busca, determino o bloqueio da circulação dos veículos encontrados, o que já obsta a transferência do bem para terceiros. 3. Realizadas as diligências, intime-se a exequente para que requeira providências úteis ou pleiteie a incidência do artigo 921, III do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

17/12/2021, 00:00

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