Execução de Título Extrajudicial 0012064-04.2019.8.16.0148 - TJPR

Definitivo

15/02/2023, 14:45

Documento (Informações)

15/02/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 12:43

Trânsito em julgado

15/02/2023, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 07:40

Confirmada

01/02/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012064-04.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$455,38 Exequente(s): Nicolas A. Pasqualeto Vestuário M.E (CPF/CNPJ: 22.110.560/0001-31) Avenida Tiradentes, 563 sala A - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-101 Executado(s): EUGENIA NAVI (CPF/CNPJ: 014.751.169-00) Rua Franklin Umbehaunn, 326 - Jardim Novo Horizonte - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-608 SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

29/01/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012064-04.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$455,38 Exequente(s): Nicolas A. Pasqualeto Vestuário M.E Executado(s): EUGENIA NAVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Tendo em vista a penhora de salário realizada no mov. 58, bem como o decurso in albis do prazo para embargos, consoante termo de audiência de mov. 77.1, expeça-se alvará de transferência bancária em favor do exequente dos valores depositados a seq. 75.0, observando-se os dados bancários indicados no mov. 77.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do Alvará Judicial em questão. Considerando a planilha de cálculo informada a seq. 81.1, à Secretaria para que certifique a respeito da existência de novos depósitos. Após, intime-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

19/01/2023, 00:00

Confirmada

18/01/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 16:20

Confirmada

14/12/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2022, 13:01

Expedição de alvará de levantamento

06/12/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:37

Confirmada

25/10/2022, 10:28

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 13:19

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

26/09/2022, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 11:50

Confirmada

24/08/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:41

de Conciliação (designada)

23/08/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 18:37

Confirmada

22/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 00:16

Confirmada

15/08/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:55

Ato ordinatório

15/08/2022, 08:39

Por decisão judicial

21/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 20:50

Confirmada

11/07/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 21:59

Documento (Ofício)

12/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012064-04.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$455,38 Exequente(s): Nicolas A. Pasqualeto Vestuário M.E Executado(s): EUGENIA NAVI DECISÃO Vistos, etc... Defiro o pedido de mov. 53.1. O artigo 833, inciso IV do CPC, considera impenhorável qualquer parcela decorrente da relação de emprego, não havendo distinção entre parcela de natureza salarial ou indenizatória. A Turma Recursal Plena, entretanto, dando interpretação ao tema, mitigou a regra de impenhorabilidade, possibilitando a constrição de quantia que não comprometa a subsistência do executado, que in casu, é de 30%, conforme Enunciado 8: “Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. Posto isso, à Secretaria para lavrar o termo de penhora sobre o salário auferido pelo executado, no valor correspondente à 15% dos rendimentos. Após, expeça-se ofício à empresa empregadora, para que proceda o desconto correspondente à 15% do salário auferido pelo executado à título de penhora, devendo o mesmo ser depositado em conta judicial, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite do valor devido. Instrua o referido ofício com a cópia do termo de penhora lavrado. Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95. Restando negativa a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:25

deferimento

18/04/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:37

Confirmada

29/03/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012064-04.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$455,38 Exequente(s): Nicolas A. Pasqualeto Vestuário M.E Executado(s): EUGENIA NAVI DECISÃO Vistos, etc... Considerando o contido na petição de mov. 47.1 e com base em jurisprudência das nossas Egrégias Turmas Recursais, DEFIRO acesso ao sistema para obtenção de informações do sistema CNIS, a fim de obter os dados do atual empregador da parte executada. “[...] MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA CNIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS A FIM DE SOLICITAR DADOS CADASTRAIS DOS EXECUTADOS. MANDADO DE SEGURANÇA PACRIALMENTE CONCEDIDO [...]” (TJ-PR, Relator: Fernando Swain Ganem, Data de Julgamento: 20/11/2014, 1ª Turma Recursal, destaquei). Com as informações do CNIS, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

10/03/2022, 00:00

deferimento

08/03/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:01

Confirmada

22/02/2022, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:17

Confirmada

21/02/2022, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2022, 17:14

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:12

Confirmada

08/11/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:33

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 02:40

Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Documento (Certidão)

06/07/2021, 14:15

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

31/05/2021, 14:42

Mudança de Assunto Processual

18/05/2021, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2021, 18:16

Documento (Certidão)

05/03/2021, 10:49

Documento (Certidão)

04/12/2020, 14:12

Documento (Certidão)

28/10/2020, 06:03

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2020, 15:26

Documento (Certidão)

24/08/2020, 15:21

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:03

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 16:41

Decurso de Prazo

11/03/2020, 00:02

Decurso de Prazo

11/03/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 17:33

Expedição de documento (Carta)

17/02/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 13:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 16:19

Expedição de documento (Carta)

16/01/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 11:00

Mero expediente

14/01/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 15:21

Documento (Informações)

18/12/2019, 12:12

Petição (Petição inicial)

18/12/2019, 11:20

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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