Execução Fiscal 0002019-62.2012.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0002019-62.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

23/04/2026, 16:33

Trânsito em julgado

23/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002019-62.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002019-62.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$786,84 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): JOÃO BATISTA DA SILVA representado(a) por JOÃO BATISTA DA SILVA 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Ibiporã (PR) em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Através da petição de seq. 272.1 o exequente noticia o pagamento da dívida tributária e dos honorários advocatícios (seq. 272.4). 2. Assim sendo, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Custas processuais remanescentes pela parte executada, ressalvada a suspensão da exigibilidade em caso de deferimento da gratuidade judiciária. Levantem-se eventuais constrições/restrições. No caso de valor(es) bloqueado(s), se não informado nos autos o número da conta bancária da parte executada para fins de devolução, e havendo necessidade, desde já resta autorizada a pesquisa via sistema SISBAJUD, preferencialmente para a conta na qual realizado o bloqueio. Realizada a diligência, elevar o nível de sigilo quando da juntada da informação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 29 de março de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 16:08

Confirmada

30/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2026, 19:36

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:40

Confirmada

09/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:55

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 02:18

Documentos

Conclusão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002019-62.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - Celular: (43) 3439-0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002019-62.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$786,84 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (CPF/CNPJ: 00.895.023/0001-01) representado(a) por JOÃO BATISTA DA SILVA (RG: 41832916 SSP/PR e CPF/CNPJ: 558.195.599-91) Rua Benedito Cirilo, 572 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 1. Houve a penhora on line de valores (seq. 161.1) e, embora intimada (seq. 164.1), a parte executada não se manifestou. 2. Assim sendo, expeça-se alvará judicial (seq. 203.1), com prazo de 90 (noventa) dias, em nome dos procuradores cadastrados nos autos/pessoa indicada, para levantamento do saldo existente na conta judicial, nos moldes do artigo 383, do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 3. Intime-se o credor da expedição do alvará, concedendo 10 (dez) dias para a prestação de contas e informações quanto ao prosseguimento/extinção do feito, contados do término do prazo de validade do documento, suspendendo-se o feito, no referido período. 4. CERTIFIQUE a Escrivania se as custas processuais foram pagas, em caso negativo, e não se tratando de beneficiário(a) da Assistência Judiciária, intime-se a parte devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 19 de agosto de 2024. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002019-62.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002019-62.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$786,84 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (CPF/CNPJ: 00.895.023/0001-01) representado(a) por JOÃO BATISTA DA SILVA (RG: 41832916 SSP/PR e CPF/CNPJ: 558.195.599-91) Rua Benedito Cirilo, 572 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 1. DEFIRO a renovação de busca de bens pelo Sistema INFOJUD, nos moldes da(s) decisão (ões) de seq. 62.1. 2. O credor requereu a consulta junto ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC e Sistema de Registro Eletrônico de imóveis" (SREI), para a busca de bens em nome da parte devedora. Todavia, compete-lhe realizar as diligências ao seu alcance para a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora e, no caso, a matrícula/certidão imobiliária pode ser obtida independentemente de intervenção judicial, conforme art. 656-AQ, do Código de Normas do Foro Extrajudicial: “Art. 656-AQ. A ferramenta referente ao Pedido Eletrônico de Certidão deverá possibilitar a todos os cidadãos a solicitação, via internet, de certidão relativa à competência de qualquer Registro de Imóveis do Estado do Paraná.” Assim, não havendo comprovação da impossibilidade de o credor obter diretamente o documento pretendido, de modo a justificar a ação do Poder Judiciário, indefiro o pedido formulado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS). CONSULTA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. INFORMAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA) E DITR (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL). INFORMAÇÕES FISCAIS. SIGILO. OBTENÇÃO MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0008167-53.2021.8.16.0000 - Arapoti - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 31.05.2021) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC. NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0036970- 46.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 31.01.2022) 3. Certifique à Escrivania se possui cadastro junto ao "Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR", "Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SACI" e “NAVEJUD”, providenciando as diligências necessárias para os acessos. 4. Em seguida, realizem-se as pesquisas pretendidas, intimando-se o credor. 5. Em caso de impossibilidade de acesso pela Escrivania, certifique-se e intime-se o credor para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 09 de dezembro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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