Produção Antecipada da Prova 0008838-52.2016.8.16.0194 - TJPR

Produção Antecipada da Prova 0008838-52.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 16:29

Documento (Informações)

30/05/2023, 16:02

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 12:45

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-52.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008838-52.2016.8.16.0194 Classe Produção Antecipada da Prova Processual: Assunto Provas em geral Principal: Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s):  MARA RITA DE CASSIA ARIAS QUAESNER  ALBERTO FONTOURA HOLMES Requerido(s):  CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOBRAL PINTO 1. Indefiro o pedido da parte autora na medida em que a prestação juridisicional já foi entregue mediante a produção da prova pericial. No mais, eventual discussão meritória deverá ser objeto de ação própria e não corpo destes autos. 2. No mais, apesar de lamentar o quadro clínico que acometeu a parte autora, entendo que tal circunstância não pode alterar o procedimento desta ação, a qual, aliás, já se encontra com trânsito em julgado. 3. Portanto, arquivem-se oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

25/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 22:45

Confirmada

24/04/2023, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:45

Indeferimento

20/04/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:26

Confirmada

07/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:17

Documentos

Conclusão

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008838-52.2016.8.16.0194 Vistos e etc. Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos declaratórios opostos no mov. 512.1, resta evidente o inconformismo do ora embargante frente ao posicionamento adotado na decisão, na medida em que tentam, sob o pálio da omissão, reformar o desfecho entendido como cabível para a espécie. A decisão embargada, indicando as razões de seu convencimento, tratou expressamente dos fundamentos que deram azo ao resultado do julgamento. Importante ressaltar que o magistrado não está obrigado a debater expressamente todos os pontos alegados pelas partes, desde que o seu convencimento se revele mediante o enfrentamento de todos os elementos necessários (e constantes dos autos) ao julgamento da causa, conforme ocorreu no presente caso. A respeito do assunto, vejamos o seguinte julgado: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi - Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, recebo os embargos declaratórios, rejeitando-os em seu mérito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

15/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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