Execução Fiscal 0001676-08.2021.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0001676-08.2021.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2022, 12:28

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 12:50

Documento (Informações)

10/03/2022, 12:58

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 11:55

Trânsito em julgado

10/03/2022, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:15

Confirmada

10/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001676-08.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-08.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,27 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSINO DE OLIVEIRA representado(a) por Edivaldo de Oliveira SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito, com a consequente concordância da parte credora, conforme certidão de encerramento acostada aos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas pelo executado. Promova-se a liberação da penhora/bloqueio eventualmente existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 13:25

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:20

Ato ordinatório

05/03/2022, 22:41

Ato ordinatório

05/03/2022, 22:40

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001676-08.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000278282 Data/hora de protocolamento: 20/01/2022 13:24 Número do Juiz solicitante: JADE SEFFAIR FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Colorado PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 93995547915: EDIVALDO DE OLIVEIRA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV PARANA - 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (35) Cumprida - 21 JAN 2022 09:52 780 CENTRO 13:24 Informações FERREIRA considerando as 08669500COLORADO protocolado por informações PR (MARILIA existentes na QUINTILIANO DE instituição (cliente OLIVEIRA ) inativo ou não cliente). BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 27/01/2022 11:44 1 / 2 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV PARANA,780 - 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (32) Cumprida - 21 JAN 2022 08:46 BAIRRO CEP 13:24 Informações FERREIRA considerando as 86695000 ALTO ALEGRE protocolado por informações PR (MARILIA existentes na 00000000 QUINTILIANO DE instituição. OLIVEIRA ) 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SANTA MARIA 0000000 Ag 0126 - Conta 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (32) Cumprida - 21 JAN 2022 15:37 CASA 00001000208235 13:24 Informações FERREIRA considerando as RESIDENCIAL PEROLA protocolado por informações COLORADO PR00086 7690 (MARILIA existentes na R SANTA MARIA 961 QUINTILIANO DE instituição. 0000000 OLIVEIRA ) CENTRO COLORADO PR86690 9000 BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA PARANA, 780, - 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (32) Cumprida R$ 0,00 21 JAN 2022 04:40 BAIRRO ALTO ALEGRE, 13:24 Informações FERREIRA considerando as COLORADO - PR, CEP protocolado por informações 86695-000 FAZENDA JUNQUEIRA, SN - (MARILIA existentes na RURAL, BAIRRO DISTRITO QUINTILIANO DE instituição. ALTO ALEGRE, COLORADO OLIVEIRA ) - PR, CEP 86690-000 AVENIDA PARANA 1010, BAIRRO ALTO ALEGRE, COLORADO - PR, CEP 86695-000 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV PARANA - 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (35) Cumprida - 21 JAN 2022 09:52 780 CENTRO 13:24 Informações FERREIRA considerando as 08669500COLORADO protocolado por informações PR (MARILIA existentes na QUINTILIANO DE instituição (cliente OLIVEIRA ) inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SANTA MARIA - 20 JAN 2022 Requisição de JADE SEFFAIR (32) Cumprida - 21 JAN 2022 09:52 961 961 CS 13:24 Informações FERREIRA considerando as COLORADO 3 protocolado por informações 08669000COLORADO PR (MARILIA existentes na QUINTILIANO DE instituição. OLIVEIRA ) 27/01/2022 11:44 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-08.2021.8.16.0072 Processo: 0001676-08.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,27 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSINO DE OLIVEIRA representado(a) por Edivaldo de Oliveira Vistos. Feitas as buscas de endereços, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente a que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Diligências necessárias Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001676-08.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-08.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$610,27 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): JOSINO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Cite-se a parte executada por carta (Correios), com aviso de recebimento, para no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução. Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, DEFIRO a citação por Oficial de Justiça, expedindo-se mandado para tanto, observando-se que na isenção da taxa judiciária concedida à Fazenda Pública não se incluem as despesas com diligências de Oficial de Justiça. 1.1 Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 2. Resta consignado que: Art. 9º da Lei 6.830/1980. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária ou seguro garantia; III - nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11; ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. 3. Na hipótese de não pagamento e inexistência de garantia da execução, considerando a ordem de preferência de bens prevista no art.11 da Lei 6.830/80, defiro, desde já, a penhora de valores via Sisbajud. 4. Fica, desde já, a parte executada cientificada de que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que não serão admitidos embargos antes de garantida a execução (parágrafo 1º, artigo 16, Lei 6.830/80). 5. Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. 6. À Secretaria para que proceda à retificação do polo passivo da demanda, considerando que a certidão de dívida ativa é em desfavor do Espólio de Josino de Oliveira. Intime-se. Diligências Necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

02/06/2021, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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