Usucapião 0024906-40.2014.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0024906-40.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:57

Confirmada

31/03/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:31

Documento (Certidão)

24/03/2026, 14:31

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:40

Confirmada

18/02/2026, 16:37

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

17/04/2023, 00:00

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024906-40.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024906-40.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Marli Gomes de Lima Carneiro SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO Réu(s): Eva Aparecida de Souza ROBERTO MERHY VERA MARIA DITTRICH MERHY Vistos e examinados. 1. Defiro a inclusão de Fernando Andrade de Oliveira no polo passivo da presente demanda. À Serventia para que proceda as buscas requeridas no mov. 412.1, bem como para que promova as anotações necessárias. 2. No mais, comprovada a inexistência de inventário em relação ao espólio do de cujus, à parte autora para que diligencie a fim de que se inclua todos os herdeiros de ROBERTO MERHY no polo passivo da demanda. Prazo de 20 (vinte) dias. 3. No mais, quanto ao pedido de citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY, de rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu, conforme pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS PARA CITAÇÃO PESSOAL. REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL AINDA NÃO APEREFEIÇOADAS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE E JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. (TJ-PR - 8643454 PR 864345-4 (Acórdão). Relator Marco Antonio Antoniassi Data de publicação: 04/04/2012). (Grifos intencionais). Pelo exposto, indefiro por ora, o pedido de citação por edital e determino a intimação da parte requerente, para que manifeste-se, requerendo o que for de direito. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024906-40.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024906-40.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Marli Gomes de Lima Carneiro SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO Réu(s): Eva Aparecida de Souza ROBERTO MERHY VERA MARIA DITTRICH MERHY 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MARLI GOMES DE LIMA CARNEIRO e SERGIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO em face de EVA APARECIDA DE SOUZA, ROBERTO MERHY e VERA MARIA DITTRICH MERHY, relativa ao imóvel identificado como Lote 14, Quadra 26, da Planta Jardim Martinopolis, situado em São José dos Pinhais/PR, com área total de 420,00 m², com transcrição imobiliária no 1º CRI de São José dos Pinhais. Segundo a petição inicial, a posse dos autores perdura desde o ano de 1996, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Foram indicados como confrontantes: Claudinei R. da Silva, Jose Padilha de Lima, Mario Geraldo Novak e Donizete Antonio Alves. Constam nos autos: a) mapa, memorial descritivo da área e a respectiva ART (mov. 1.10/1.11 e 17.2); b) transcrição mobiliária (mov. 10.2); c) certidões de ações possessórias em nome das partes (mov. 1.14/1.15) e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida. Foi deferida a justiça gratuita em favor da parte requerente (mov. 27.1). O edital de citação de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 78.1/78.3) A União (mov. 91.1), o Estado do Paraná (mov. 103.1) e o Município de São José dos Pinhais (mov. 95.2) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. Os confrontantes Claudinei R. da Silva (mov. 92.1), Jose Padilha de Lima e cônjuge (mov. 92.1), Mario Geraldo Novak e cônjuge (mov. 92.1) e Donizete Antonio Alves (mov. 356.1 – por edital), foram devidamente citados. Apenas o confrontante Donizete Antonio Alves, representado por curador especial, contestou o feito à mov. 368.1. A ré EVA APARECIDA DE SOUZA (mov. 246.1), embora devidamente citada, não contestou o feito. O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção à mov. 350.1. A parte autora acostou a certidão de óbito do réu ROBERTO MERHY (mov. 376.2) e, na sequência (mov. 386.1), requereu a expedição de ofícios, visando a identificação do nome completo e CPF da herdeira do requerido, Sra. Mandela. Após, a parte autora requereu a citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY (mov. 391.1). 2. A parte autora pretende usucapir a seguinte área: Lote 14, Quadra 26, da Planta Jardim Martinopolis, situado em São José dos Pinhais/PR. O imóvel em questão está descrito na transcrição nº 8.300 (mov. 10.2), em que constam como proprietários PEDRO CORDEIRO DA ROCHA e sua esposa FRANCISCA LEOCADIA DA ROCHA e ANTONIO FRANCO DA ROCHA. A transcrição indica que PEDRO CORDEIRO DA ROCHA e sua esposa FRANCISCA LEOCADIA DA ROCHA compromissaram o bem em favor de NERY MARTINS. Consta ainda que NERY MARTINS cedeu os direitos de diversos lotes a ARISTIDES MERHY, JOSÉ MERHY e sua esposa LYGIA DE AGUIAR MERHY, tendo JOSÉ MERHY e sua esposa cedido seus direitos e obrigações a ARISTIDES MERHY. Ademais, consta que, por falecimento de ARISTIDES MERHY, os direitos sobre os lotes constantes nas inscrições 144 e 1216 foram partilhados ao herdeiro ROBERTO MERHY, casado com VERA MARIA DITTRICH MERHY. Por fim, consta que o lote nº 26, da quadra nº 14, acha-se compromissado a FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA. No entanto, a presente ação foi proposta tão somente em desfavor dos proprietários ROBERTO MERHY e VERA MARIA DITTRICH MERHY, além da antiga possuidora do imóvel, EVA APARECIDA DE SOUZA. Em razão disso, de rigor a inclusão dos proprietários registrais e demais compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda, por tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Vale dizer, tanto os proprietários registrais quanto os compromissários compradores do imóvel ostentam legitimidade, pois todos são titulares de direitos reais sobre o imóvel. Nesse sentido: CIVIL. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. CITAÇÃO. INTERESSADO. COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR DO IMÓVEL. Agravo de instrumento contra a decisão que, em ação com pedido de reconhecimento de usucapião de imóvel, determinou a emenda da petição inicial a fim de que o compromissário comprador, cujo contrato foi registrado na matrícula do imóvel, seja incluído no polo passivo da demanda. 1. O compromissário comprador com contrato registrado é titular de direitos reais sobre o imóvel. Logo, tem interesse direto no julgamento da demanda, de modo que, acertadamente, foi determinada sua inclusão no polo passivo. 2. Não se trata de chamar simples interessado, porque a usucapião exclui o direito do compromissário comprador sobre o imóvel. Ele tem tanta legitimidade quanto o proprietário do imóvel, porque ambos são titulares de direitos reais sobre o bem. 3. A citação do interessado se revela providência essencial, que, caso não observada, poderá acarretar nulidade processual e a ineficácia da sentença em relação a ele. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0086285-45.2013.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2013; Data de Registro: 22/05/2013). Assim, visando evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação da parte autora, a fim de que, em 15 (quinze) dias, proceda à emenda à inicial, incluindo os proprietários registrais e demais compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda. Na oportunidade, deverá requerer o que entender de direito para efetivar a citação pessoal destes. A esse respeito, registro que é indispensável a inclusão de todos os compromissários compradores do imóvel no polo passivo da demanda, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso análogo: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – EXTINÇÃO DECRETADA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS CESSIONÁRIOS – DESCABIMENTO – CESSIONÁRIOS QUE SE SUB-ROGAM NOS DIREITOS DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES – PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO AO JULGAMENTO ANTE O DEFEITO NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO – SUCESSIVAS CESSÕES DE DIREITOS - EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE TODOS QUE PARTICIPARAM DA CESSÃO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJ-SP - AC: 00297486020118260562 SP 0029748-60.2011.8.26.0562, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 29/07/2016, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2016) No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre a ilegitimidade passiva de EVA APARECIDA DE SOUZA, já que esta figura tão somente como cedente da posse do bem. 3. Indefiro o pedido realizado à mov. 386.1, uma vez que as diligências relativas à obtenção de informações sobre os herdeiros do requerido ROBERTO MERHY podem ser realizadas de forma autônoma pela parte interessada, junto aos Cartórios de Registro Civil. Assim, considerando que foi noticiado o óbito do réu ROBERTO MERHY (mov. 376.2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias: i) junte aos autos a certidão comprovando a existência de distribuição de inventário em relação ao espólio do de cujus, oriunda do Cartório Distribuidor da comarca de sua última residência, juntando, nesse caso, cópia do respectivo termo de inventariante, de modo a permitir a citação do representante legal do espólio; ou (ii) no caso de não ter sido distribuído inventário referido no item anterior, inclua no polo passivo da presente ação todos os herdeiros do de cujus. 4. Quanto ao pedido de citação por edital da requerida VERA MARIA DITTRICH MERHY (mov. 391.1), à Escrivania, para que certifique se foram realizadas todas as modalidades de busca de endereço previstas no Ofício-Circular 120/2020-DCJ-DMAP, procedendo as buscas que eventualmente não tenham sido realizadas. 4.1. Com a resposta, intime-se a parte requerente para que se manifeste. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

02/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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