Usucapião 0001374-89.2018.8.16.0037 - TJPR

Usucapião 0001374-89.2018.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 23:19

Confirmada

12/06/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001374-89.2018.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001374-89.2018.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.520,14 Autor(s): Sebastiana da Silva Ribeiro Réu(s): ESPÓLIO DE ANNA FLORENCIO BARROS ESPÓLIO DE PEDRO LADISLAU LIVISKI DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião na qual, por meio do despacho de mov. 182.1, foi determinada a intimação da Requerente para que promovesse a juntada das certidões de óbito dos requeridos, bem como apresentasse certidão acerca da existência ou não de inventário, a fim de viabilizar a análise do pedido de nomeação de administrador provisório. A pedido da Requerente (mov. 185.1), foram realizadas buscas no sistema CRC-JUD (mov. 187.1), sendo juntadas, na sequência, certidões de óbito dando conta do falecimento de PEDRO LADISLAU LIVISKI, em 21 de julho de 1998, e de ANNA FLORENCIO DE BARROS LIVISKI, em 04 de dezembro de 2006 (movs. 189.1/189.2). Na sequência, a Requerente juntou certidões negativas de inventário, informando a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial, bem como reiterou o pedido de nomeação de administrador provisório para representação dos espólios (movs. 192.1/192.3). Posteriormente, a Secretaria acostou aos autos informações acerca de eventuais filhos dos requeridos, extraídas do sistema SERP (movs. 139.1 e 193.3). Por fim, a Requerente reiterou o pedido de reconhecimento da inexistência de inventário e de nomeação de administrador provisório; subsidiariamente, requereu a realização de consulta via sistema INFOJUD para obtenção de dados dos eventuais herdeiros, visando sua futura habilitação (mov. 196.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato. Decido. 2. Verifica-se dos autos que os requeridos são pessoas falecidas, razão pela qual não possuem capacidade processual, impondo-se a regularização do polo passivo, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Embora a Requerente tenha pleiteado a nomeação de administrador provisório, tal medida possui caráter excepcional, sendo cabível apenas quando inexistirem sucessores conhecidos ou quando estes não puderem ser localizados após diligências razoáveis. No caso em análise, há indícios da existência de herdeiros dos falecidos, conforme informações juntadas aos autos (movs. 139.1/193.2), o que afasta, neste momento, a possibilidade de nomeação de administrador provisório. Assim, a solução adequada é a prévia regularização do polo passivo mediante a inclusão dos sucessores, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Para tanto, mostra-se pertinente a realização de diligências voltadas à identificação e qualificação dos herdeiros, inclusive por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido subsidiariamente pela parte Requerente (mov. 196.1). Dessa forma, defiro a realização de pesquisa via sistema INFOJUD, devendo a Secretaria proceder à consulta de informações cadastrais dos possíveis herdeiros indicados nos autos (movs. 193.1/193.2), especialmente quanto a endereço e qualificação, juntando aos autos o resultado das pesquisas. 3. Cumprida a diligência, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, mediante a indicação completa e qualificação dos herdeiros, com a apresentação de endereços atualizados para fins de citação. 4. Ademais, determino à Secretaria que certifique nos autos o cumprimento das citações e intimações necessárias ao procedimento de usucapião, inclusive quanto aos requeridos, confrontantes, Fazendas Públicas e Ministério Público, bem como o decurso dos prazos legais. 5. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:13

Outras Decisões

06/05/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:45

Confirmada

15/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:53

Confirmada

05/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001374-89.2018.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001374-89.2018.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.520,14 Autor(s): Sebastiana da Silva Ribeiro Réu(s): ESPÓLIO DE ANNA FLORENCIO BARROS ESPÓLIO DE PEDRO LADISLAU LIVISKI DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de Ação de Usucapião movida por SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO em face dos ESPÓLIOS DE ANNA FLORÊNCIO BARROS E PEDRO LADISLAU LIVISKI. Ocorre que apesar da parte Requerente informar desde o início da tramitação processual a morte dos Requeridos, jamais acostou aos autos as respectivas certidões de óbito, documentos essenciais para atestar juridicamente a veracidade da condição de falecimento e existência de eventuais sucessores. Dessa forma, antes de deliberar a respeito do pedido de nomeação de administrador provisório ao Espólio de Pedro Ladislau Liviski, deve a parte Requerente acostar aos autos as certidões de óbito de Anna Florêncio Barros e do próprio Pedro Ladislau Liviski. Para além disso, ainda deve apresentar certidão do Cartório Distribuidor dos respectivos locais de óbito acerca da inexistência de inventário judicial ou até mesmo extrajudicial, hipótese em que deverão ser habilitados diretamente o inventariante ou sucessores eventualmente beneficiados com bens ou valores. Considerando a necessidade imprescindível de tais diligências e documentos, concedo à Requerente o prazo excepcional de trinta dias. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-89.2018.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001374-89.2018.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.520,14 Autor(s): Sebastiana da Silva Ribeiro Réu(s): ESPÓLIO DE ANNA FLORENCIO BARROS ESPÓLIO DE PEDRO LADISLAU LIVISKI 1. Acolho a emenda à petição inicial de mov. 85. 2. Citem-se, com as advertências legais, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) eventualmente estiver registrado o imóvel, eventual(is) possuidor(es) e os confinantes indicados na inicial, bem como seus cônjuges, se casados forem, por força do art. 73, §1º, I, do CPC. 2.1. Proceda a Escrivania a pesquisa de endereço da parte ré perante os sistemas disponíveis, caso não tenha sido informado na inicial. 3. Citem-se, com as advertências legais, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, através de edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I, do CPC). Destaco que por se tratar de ato extremamente formal, a citação editalícia deverá observar estritamente todos os requisitos previstos no art. 257 do CPC. 4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município. 5. Em caso de impugnação da Fazenda Pública, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação em 10 (dez) dias. 6. Certifique-se o decurso dos prazos das citações e em caso de resposta (contestação), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação sobre a contestação e documentos eventualmente juntados (réplica) em 15 (quinze) dias. 7. Para o réu em lugar incerto e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital, nomeio, desde já, para atuar como curador o Dr. VICTOR HUGO BALUTA, OAB/PR nº 74610, devendo ser intimado para apresentar defesa. 8. Apresentada defesa, manifeste-se a parte autora em 15 dias. 9. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 10. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001374-89.2018.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001374-89.2018.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.520,14 Autor(s): Sebastiana da Silva Ribeiro Réu(s): ESPÓLIO DE ANNA FLORENCIO BARROS ESPÓLIO DE PEDRO LADISLAU LIVISKI Vistos. Da análise dos autos, verifica-se a necessidade urgente de correção de algumas irregularidades. A decisão de ref. 14.1, que determinou a emenda a petição inicial para ação de adjudicação compulsória, e a decisão de ref. 19.1, que recebeu a emenda e determinou o prosseguimento do feito pelo rito comum partiu de premissa equivocada. Isto porque no compromisso de compra e venda de ref. 1.6 a empresa J. Carolino & Cia Ltda. se comprometeu a vender um imóvel, ao ex cônjuge da autora, o qual, posteriormente a ele cedeu os direitos possessórios do imóvel objeto da presente ação, conforme documento de ref. 1.7. Além disso, o proprietário registral do imóvel objeto da presente demanda é Anna Florencio de Barros Livisky e, por tais motivos, não é admissível a ação de adjudicação compulsória, a qual possui a finalidade tão somente de regularizar o registro imobiliário após o adimplemento integral do contrato de promessa de compra e venda. Assim, revogo as decisões de ref. 14.1 e 19.1, determinando que o feito prossiga como Usucapião Extraodinária, conforme inicialmente proposto pelos autores. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indique e qualifique os confrontantes do imóvel usucapiendo; b) junte o mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; c) junte as matrículas atualizadas do imóvel usucapiendo e seus confrontantes. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

09/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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