Procedimento Comum Cível 0004507-23.2019.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004507-23.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES (RG: 105427859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.252.719-36) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR DEIVE FERNANDES GONSALVES (RG: 77858164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.838.889-56) RUA LEVI GONSALVES, S/N - VILA GARCIA - PARANAGUÁ/PR ELIZABETE FERNANDES GONSALVES (RG: 105446667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.508.189-33) RUA MARLENE DE FÁTIMA HIABUINSKI, S/N - PARANAGUÁ/PR GISELE FERNANDES GONÇALVES (RG: 88356659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.713.999-70) VILA ITAPERUCU, KM 22 - RIO SAGRADO - PARANAGUÁ/PR GISLAINE DE SOUZA (RG: 88338316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.255.029-37) RODOVIA PR 407, S/N KS P. GAROTA - PARANAGUÁ/PR MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS (RG: 55166064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.740.889-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, 1541 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 SOELENE FERNANDES DA CRUZ (RG: 77007075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.399.129-89) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR SOELI GONSALVES PEREIRA (RG: 42474550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.472.829-86) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEÁRIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR Réu(s): INDYANARA FONSECA DE MENEZES (RG: 55968152 SSP/PR e CPF/CNPJ: 447.751.489-15) Rua Alceu Sebastião Pereira da Silva, 155 Conjunto Residencial Bell Mar III - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-170 RENAN PEREIRA DA SILVA (RG: 76084610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.690.319-47) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 4888 frente a igreja shalon - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte requerente alegou a existência de erro material na decisão de seq. 179.1. O erro material passível de saneamento por meio dos Embargos de Declaração é aquele evidente e perceptível de imediato pelo Magistrado e que não tenha correspondido à intenção do juiz[1]. Assiste razão à parte requerente, uma vez que o benefício da justiça gratuita deveria haver sido deferido em favor da parte ré Indyanara Fonseca de Menezes, e não relativamente à parte autora. 1.1. Portanto, no item 1.1 da decisão de seq. 179.1, onde se lê: 1.1. Assim, à vista da comprovação de sua condição financeira, defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita no patamar de 100%, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Leia-se: 1.1. Assim, à vista da comprovação de sua condição financeira, defiro em favor da parte ré Indyanara o benefício da justiça gratuita no patamar de 100%, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. 2. No mais, preclusa a presente decisão, já havendo as partes se manifestado a respeito das provas que pretendem produzir, tornem conclusos para saneamento. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1466. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 - MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INTRÍNSECO DO JULGADO - EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DIVERSO DE OUTRAS CÂMARAS QUE NÃO IMPLICA CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2 - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1070247-5/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - - J. 22.04.2015)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 08:48

Confirmada

26/02/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:01

Outras Decisões

12/01/2026, 19:40

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES (RG: 105427859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.252.719-36) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR DEIVE FERNANDES GONSALVES (RG: 77858164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.838.889-56) RUA LEVI GONSALVES, S/N - VILA GARCIA - PARANAGUÁ/PR ELIZABETE FERNANDES GONSALVES (RG: 105446667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.508.189-33) RUA MARLENE DE FÁTIMA HIABUINSKI, S/N - PARANAGUÁ/PR GISELE FERNANDES GONÇALVES (RG: 88356659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.713.999-70) VILA ITAPERUCU, KM 22 - RIO SAGRADO - PARANAGUÁ/PR GISLAINE DE SOUZA (RG: 88338316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.255.029-37) RODOVIA PR 407, S/N KS P. GAROTA - PARANAGUÁ/PR MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS (RG: 55166064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.740.889-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, 1541 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 SOELENE FERNANDES DA CRUZ (RG: 77007075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.399.129-89) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR SOELI GONSALVES PEREIRA (RG: 42474550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.472.829-86) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEÁRIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR Réu(s): INDYANARA FONSECA DE MENEZES (RG: 55968152 SSP/PR e CPF/CNPJ: 447.751.489-15) Rua Alceu Sebastião Pereira da Silva, 155 Conjunto Residencial Bell Mar III - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-170 RENAN PEREIRA DA SILVA (RG: 76084610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.690.319-47) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 4888 frente a igreja shalon - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte requerente alegou a existência de erro material na decisão de seq. 179.1. O erro material passível de saneamento por meio dos Embargos de Declaração é aquele evidente e perceptível de imediato pelo Magistrado e que não tenha correspondido à intenção do juiz[1]. Assiste razão à parte requerente, uma vez que o benefício da justiça gratuita deveria haver sido deferido em favor da parte ré Indyanara Fonseca de Menezes, e não relativamente à parte autora. 1.1. Portanto, no item 1.1 da decisão de seq. 179.1, onde se lê: 1.1. Assim, à vista da comprovação de sua condição financeira, defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita no patamar de 100%, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Leia-se: 1.1. Assim, à vista da comprovação de sua condição financeira, defiro em favor da parte ré Indyanara o benefício da justiça gratuita no patamar de 100%, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. 2. No mais, preclusa a presente decisão, já havendo as partes se manifestado a respeito das provas que pretendem produzir, tornem conclusos para saneamento. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1466. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 - MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INTRÍNSECO DO JULGADO - EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DIVERSO DE OUTRAS CÂMARAS QUE NÃO IMPLICA CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2 - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1070247-5/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - - J. 22.04.2015)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES DEIVE FERNANDES GONSALVES ELIZABETE FERNANDES GONSALVES GISELE FERNANDES GONÇALVES GISLAINE DE SOUZA MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS SOELENE FERNANDES DA CRUZ SOELI GONSALVES PEREIRA Réu(s): INDYANARA FONSECA DE MENEZES RENAN PEREIRA DA SILVA 1. Com relação ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela ré Indyanara Fonseca de Menezes (seq. 175.1), a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabeleceu parâmetros para a sua concessão, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal. Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos. Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade. Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total. Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%. Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso [...] (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018). Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadra. No caso, os documentos anexados aos seqs. 175.2/6 denotam que a parte ré recebe remuneração mensal média inferior a três mil reais. Assim, considerando que a atual renda média mensal da parte autora é inferior ao patamar de até 3 salários mínimos, possível se revela a concessão da gratuidade da justiça de forma integral. 1.1. Assim, à vista da comprovação de sua condição financeira, defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita no patamar de 100%, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. 1.2. Anote-se (art. 98, XII, do CNFJ). 2. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 3. Oportunamente, conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES (RG: 105427859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.252.719-36) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR DEIVE FERNANDES GONSALVES (RG: 77858164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.838.889-56) RUA LEVI GONSALVES, S/N - VILA GARCIA - PARANAGUÁ/PR ELIZABETE FERNANDES GONSALVES (RG: 105446667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.508.189-33) RUA MARLENE DE FÁTIMA HIABUINSKI, S/N - PARANAGUÁ/PR GISELE FERNANDES GONÇALVES (RG: 88356659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.713.999-70) VILA ITAPERUCU, KM 22 - RIO SAGRADO - PARANAGUÁ/PR GISLAINE DE SOUZA (RG: 88338316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.255.029-37) RODOVIA PR 407, S/N KS P. GAROTA - PARANAGUÁ/PR MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS (RG: 55166064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.740.889-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, 1541 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 SOELENE FERNANDES DA CRUZ (RG: 77007075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.399.129-89) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR SOELI GONSALVES PEREIRA (RG: 42474550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.472.829-86) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEÁRIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR Réu(s): INDYANARA FONSECA DE MENEZES (RG: 55968152 SSP/PR e CPF/CNPJ: 447.751.489-15) Rua Alceu Sebastião Pereira da Silva, 155 Conjunto Residencial Bell Mar III - Parque São João - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-170 RENAN PEREIRA DA SILVA (RG: 76084610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.690.319-47) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 4888 frente a igreja shalon - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Não obstante a indicação, no cabeçalho do despacho de seq. 166.1, de dados estranhos ao processo em questão, esclareço que se trata de simples lapso decorrente da utilização da funcionalidade “despacho múltiplo” (que permite o despacho em lote de processos em situação idêntica), disponível no sistema PROJUDI. Apesar do quanto alegado pela parte ré ao seq. 169.1, ressalto que o despacho de seq. 166.1 tem relação com os presente autos, haja vista o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerida Indyanara (seq. 145.1). 2. Assim, renove-se a intimação da requerida Indyanara para apresentar documentação que comprove a condição de pobreza que enseja a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem conclusos. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES (RG: 105427859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.252.719-36) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR DEIVE FERNANDES GONSALVES (RG: 77858164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.838.889-56) RUA LEVI GONSALVES, S/N - VILA GARCIA - PARANAGUÁ/PR ELIZABETE FERNANDES GONSALVES (RG: 105446667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.508.189-33) RUA MARLENE DE FÁTIMA HIABUINSKI, S/N - PARANAGUÁ/PR GISELE FERNANDES GONÇALVES (RG: 88356659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.713.999-70) VILA ITAPERUCU, KM 22 - RIO SAGRADO - PARANAGUÁ/PR GISLAINE DE SOUZA (RG: 88338316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.255.029-37) RODOVIA PR 407, S/N KS P. GAROTA - PARANAGUÁ/PR MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS (RG: 55166064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.740.889-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, 1541 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 SOELENE FERNANDES DA CRUZ (RG: 77007075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.399.129-89) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR SOELI GONSALVES PEREIRA (RG: 42474550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.472.829-86) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEÁRIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR Réu(s): RENAN PEREIRA DA SILVA (RG: 76084610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.690.319-47) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 4888 frente a igreja shalon - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por CARLOS SERGIO FERNANDES GONSALVES, DEIVE FERNANDES GONSALVES, ELIZABETE FERNANDES GONSALVES, GISLAINE DE SOUZA, GISELENE FERNANDES GONSALVES, MARCIO FERNANDES GONSALVES SANTOS, SOELI GONSALVES PEREIRA e SOELENE FERNANDES DA CRUZ em face de RENAN PEREIRA DA SILVA. Na inicial, os autores alegaram que: a) são filhos de Dilce Fernandes Gonsalves, falecida em 17/03/2019, na cidade de Pontal do Paraná; b) há anos a de cujus realizava acompanhamento médico em decorrência de quadro compatível com CID-10 F20, havendo o documento médico datado 04/04/2019, devidamente assinado pelo Sr. Henrique de M. Truppel, descreveu que a falecida “fazia uso de Olanzapina e Amitriptilina ainda sem resposta completa dos sintomas, com isso a crítica e julgamento da paciente esteve prejudicada neste período”. Apesar de sua última consulta ter ocorrido no dia 15/03/2019, o problema já era recorrente na vida da Sra. Dilce muito antes dessa data, sendo que a doença lhe causava delírios e alucinações. c) no ano de 2018, a falecida era proprietária de um imóvel situado na Rua Ametista, nº 144, Bairro Ouro Fino, na cidade de Paranaguá – PR, avaliado em R$ 150.000,00; d) a Sra. Dilce fez uma negociação imobiliária com as pessoas de Renan Pereira da Silva e Indyanara Fonseca de Menezes, em que se aproveitaram da incapacidade da mesma para dirimir os atos da vida civil; e) em 18/07/2018, o Sr. Renan ora réu, adquiriu da Sra. Josefa Maria da Silva dos Santos um imóvel situado a Rua Ascendido Pessoa Maciel, nº 633, Bairro Jardim Vale do Sol, na cidade de Paranaguá/PR, pelo valor de R$ 45.000,00; f) no dia 24/07/2018 o réu vendeu o mesmo imóvel para a Sra. Indyanara Fonseca de Menezes pelo valor de R$ 60.000,00; g) em 02/09/2018 a Sra. Indyanara vendeu o imóvel para a falecida Dilce, oferecendo como forma de pagamento um imóvel situado na Rua Sueli Alves Bonzato, nº 389, Bairro Jardim Jacarandá, Paranaguá/PR, além da quantia de R$ 5.000,00; h) apesar da negociação ter sido feita também com Indyanara, esclarece-se que todo o acontecimento, ocorreu unicamente para que o réu pudesse adquirir o imóvel da falecida. Em vista do exposto, os autores pugnaram, em síntese, pela condenação do réu a título de danos materiais no valor de R$ 80.000,00, além de danos morais em valor a ser arbitrado por este Juízo e a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Contestação apresentada pela parte ré em mov. 76. a) Quanto à tempestividade da contestação apresentada Em que pese a parte ré ter apresentado contestação em mov. 76.1, o fez fora do prazo legal. Isso porque, o prazo para apresentar defesa começou a contar a partir de 09/03/21, se findando em 29/03/21, nos termos do art. 231, I, do CPC. Não obstante, vislumbra-se que a parte ré anexou procuração (mov. 75) no mesmo dia em que o AR foi juntado aos autos (mov. 74), quer seja, 08/03/2021. Contudo, a contestação foi apresentada somente em 07/04/2021. Logo é intempestiva. Desse modo, decreto a revelia do réu Renan e deixo de analisar as preliminares arguidas, haja vista não versarem sobre matéria de ordem pública. b) Quanto aos legitimados a figurar no polo passivo da demanda Embora a parte autora alegue que as negociações ocorreram tão-somente para que o réu pudesse adquirir o imóvel, fato é que quem figurou no contrato, objeto da demanda, foi a de cujus Dilce e Indyanara. Logo, necessária se faz a inclusão desta no polo passivo da lide. Em um juízo de cognição sumária, a legitimidade dos réus se confunde com o mérito, contudo, devem as partes diretamente vinculadas às alegações da parte autora estarem presentes no polo passivo. Para tanto, intime-se a parte autora para promover a qualificação de Indyanara Fonseca de Menezes, no prazo de 15 dias, a fim de ser incluída no polo passivo e, posteriormente, citada. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004507-23.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004507-23.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CARLOS SÉRGIO FERNANDES GONSALVES (RG: 105427859 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.252.719-36) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR DEIVE FERNANDES GONSALVES (RG: 77858164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.838.889-56) RUA LEVI GONSALVES, S/N - VILA GARCIA - PARANAGUÁ/PR ELIZABETE FERNANDES GONSALVES (RG: 105446667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.508.189-33) RUA MARLENE DE FÁTIMA HIABUINSKI, S/N - PARANAGUÁ/PR GISELE FERNANDES GONÇALVES (RG: 88356659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.713.999-70) VILA ITAPERUCU, KM 22 - RIO SAGRADO - PARANAGUÁ/PR GISLAINE DE SOUZA (RG: 88338316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.255.029-37) RODOVIA PR 407, S/N KS P. GAROTA - PARANAGUÁ/PR MARCIA FERNANDES GONSALVES SANTOS (RG: 55166064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.740.889-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, 1541 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 SOELENE FERNANDES DA CRUZ (RG: 77007075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.399.129-89) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEARIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR SOELI GONSALVES PEREIRA (RG: 42474550 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.472.829-86) RUA RIO GRANDE DO NORTE, 374 - BALNEÁRIO MIRASSOL - PONTAL DO PARANÁ/PR Réu(s): RENAN PEREIRA DA SILVA (RG: 76084610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.690.319-47) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 4888 frente a igreja shalon - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Defiro o requerimento de dilação de prazo (mov. 86.1). Considerando o lapso temporal já transcorrido, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte ré cumpra o ato ordinatório de mov. 80.1. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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Outras Decisões

Todas as movimentações(195)

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