Execução de Título Extrajudicial 0004427-46.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004427-46.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004427-46.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004427-46.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$112.319,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): A B SILVA DISTRIBUIDORA - ME I. Trata-se de cumprimento de sentença. intimada para efetuar o pagamento espontâneo do débito, a parte executada quedou-se inerte. A parte exequente se manifestou pugnando pela realização de busca junto ao sistema Renajud, o qual foi deferido no movimento 282 e realizado no movimento 292. Em sua última manifestação, a parte exequente requereu pela realização de diligências junto ao sistema Infojud, bem como a pesquisa de bens através do sistema de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), ante o resultado infrutífero. Sucintamente, era o importante a relatar. Decido. II. Promovendo o cotejo dos autos, constata-se que a parte executada, devidamente citada e intimada, não promoveu o adimplemento voluntário da obrigação exequenda, resultando na realização de diligências junto ao sistema Sisbajud e posteriormente junto ao sistema Renajud. Em razão das diligências anteriores terem resultado infrutíferas, a parte exequente requereu diligências junto ao sistema Infojud, com busca também acerca de eventual Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). Com relação ao tema, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é no sentido de que não se exige mais o esgotamento de todas as medidas disponíveis para a parte exequente promover a localização de bens da parte executada, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD E DOI (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS). POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO ACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. 2. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. 1. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud e DOI, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligências ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. 2. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de instrumento provido. (TJPR – 15ª C.Cível – 0017774-90.2021.8.16.0000 – Sengés – Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO – J. 12.06.2021). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, desnecessário o esgotamento de todas as diligências ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de Instrumento provido. (TJPR – 15ª C.Cível – 0014054-18.2021.8.16.0000 – Palmas – Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO – J. 30.05.2021). Assim, considerando o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como que o crédito exequendo é certo, líquido e exigível e o pedido formulado pela parte exequente obedece a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de buscas através do sistema Infojud e busca de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). III. Deste modo, proceda-se a realização de diligências junto ao sistema Infojud, com intuito de proceder a juntada das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). IV. Salienta-se desde já que as informações averiguadas deverão permanecer com sigilo nos autos. V. Realizada a referida busca, intime-se a parte exequente para que se manifeste, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. VI. Com a manifestação da parte ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. VII. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

22/07/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

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