Execução de Título Extrajudicial 0016698-69.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016698-69.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 14:56

Documento (Informações)

04/04/2023, 14:54

Remessa (em diligência)

06/03/2023, 11:56

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:56

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:56

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:06

Confirmada

03/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016698-69.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.416,25 Exequente(s): Flavio Antonio Sichelero Executado(s): Welyton Montanha SENTENÇA I – HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, a transação entabulada entre as partes (evento 115.1), com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, com a ressalva de que a cláusula penal deve ser reduzida a 20%, conforme autoriza o art. 413 do CC.. II – Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações. V – Diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:47

Homologação de Transação

23/01/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 08:50

Documentos

Conclusão

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0016698-69.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016698-69.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.416,25 Exequente(s): Flavio Antonio Sichelero Executado(s): Welyton Montanha I. Decorrido o prazo para pagamento, o executado não se manifestou (item 44.1). II. O Exequente requereu a penhora de bens e valores em desfavor do executado (item 1.1). III. Diante do exposto, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. IV. Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. V. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. VI. A minuta de bloqueio fornecida pelo sistema SISBAJUD servirá como auto/ termo de penhora. VII. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; VIII. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. IX. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. X. Inexitosa a constrição de valores nas contas e aplicações financeiras da parte executada, ou havendo saldo remanescente, AUTORIZO o bloqueio de bens em nome da parte, através do Sistema RENAJUD. XI. Recaindo a penhora em veículo, fica deferido, desde logo, a restrição de transferência, desde que livre de GRAVAMES. A Secretaria deve observar que, em caso de existência de alienação fiduciária, não deverá realizar o bloqueio, nem penhora, sobre o respectivo veículo. XII. Em seguida, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, CUMPRA-SE o item “V” da presente decisão. XIII. A mera juntada dos extratos da diligência positiva no sistema RENAJUD não tem o condão de substituir o termo ou auto de penhora, vez que não há a apreensão e depósito do bem, nos termos dos artigos 838 e 839 do CPC. XIV. Restando infrutíferas as penhoras nos sistemas SISBAJUD E RENAJUD, intime-se o exequente, para que no prazo de 10 (dez) dia dê prosseguimento ao feito no que entender cabível. XV. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

01/12/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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