Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030599-73.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CELSO ROBERTO COGNIALLI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 82759·CPF·Representa: Réu

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2023, 10:59

Documento (Informações)

15/03/2023, 16:13

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 17:36

Confirmada

22/02/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:21

Trânsito em julgado

24/01/2023, 18:04

Todas as movimentações(108)

Definitivo

03/04/2023, 10:59

Documento (Informações)

15/03/2023, 16:13

Remessa (em diligência)

14/03/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 17:36

Confirmada

22/02/2023, 17:35

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:21

Trânsito em julgado

24/01/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 10:40

Confirmada

23/01/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2023, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:03

Ato ordinatório

01/12/2022, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 08:15

Confirmada

01/12/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 19:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Verificado o depósito do valor referente à RPV já expedida (mov. 76.1), autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto, no valor de R$ 2.120,77. 2. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções informadas, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 222,26. 3. Expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez que o Estado concorda com a expedição de RPV complementar, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor no valor de R$ 244,64, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, sem retenções legais. Intimem-se. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 15:05

Confirmada

19/10/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:18

Expedição de precatório/rpv

07/10/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:33

Confirmada

04/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:03

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:02

Por decisão judicial

02/06/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 15:44

Confirmada

05/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 15:44

Confirmada

09/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:50

Expedição de precatório/rpv

02/03/2022, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:27

Confirmada

01/12/2021, 06:45

Documento (Informações)

25/11/2021, 16:35

Remessa (em diligência)

24/11/2021, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 20:25

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 20:22

Evolução da Classe Processual

24/11/2021, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:52

Confirmada

28/09/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:26

Trânsito em julgado

17/09/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 12:52

Confirmada

21/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

11/08/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2021, 21:04

Confirmada

10/08/2021, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 18:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/07/2021, 21:49

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 12:49

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2021, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2021, 15:56

Confirmada

07/06/2021, 00:36

Confirmada

07/06/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0030599-73.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): CELSO ROBERTO COGNIALLI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Trata-se de pedido de pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento. Melhor analisando os autos verifico que é possível o processamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido. Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado. Com a juntada faculto manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, encaminhem-se os autos a uma das juízas leigas em atuação perante este Juizado. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 19:48

Mero expediente

07/05/2021, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2021, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2019, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2019, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 07:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 07:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (conciliação)

03/12/2019, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (conciliação)

15/11/2019, 12:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 18:27

Mero expediente

17/10/2019, 16:39

Conclusão (para julgamento)

09/10/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2019, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 16:17

Petição (Contestação)

27/08/2019, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 14:59

Documento (Informações)

26/07/2019, 12:03

deferimento

25/07/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 15:56

Petição (Petição inicial)

25/07/2019, 12:56

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•11/08/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00