Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052494-90.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALTEMISTONCLEY DIOGO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINE ISSBERNER DIOGO RODRIGUES

OAB/PR 63271·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINE ISSBERNER DIOGO RODRIGUES

OAB/PR 63271·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE CRISTINE ISSBERNER DIOGO RODRIGUES

OAB/PR 63271·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINE ISSBERNER DIOGO RODRIGUES

OAB/PR 63271·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2022, 17:26

Documento (Informações)

16/08/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:19

Confirmada

30/07/2022, 00:06

Confirmada

30/07/2022, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:58

Trânsito em julgado

11/07/2022, 16:41

Todas as movimentações(90)

Definitivo

27/08/2022, 17:26

Documento (Informações)

16/08/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

15/08/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:19

Documentos

•15/06/2022, 00:00

Confirmada

30/07/2022, 00:06

Confirmada

30/07/2022, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2022, 11:15

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:58

Trânsito em julgado

11/07/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 21:48

Confirmada

25/06/2022, 00:13

Confirmada

25/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2022, 11:29

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 10:00

Confirmada

01/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 07:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:22

Confirmada

20/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:51

Expedição de precatório/rpv

02/03/2022, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 18:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 08:13

Confirmada

29/10/2021, 00:40

Documento (Informações)

20/10/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:10

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 16:09

Mudança de Classe Processual

18/10/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:35

Confirmada

06/09/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 19:35

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 19:35

Trânsito em julgado

27/08/2021, 19:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 20:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2021, 19:08

Confirmada

23/07/2021, 00:27

Confirmada

16/07/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/06/2021, 20:10

Conclusão (para julgamento)

30/06/2021, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 22:39

Confirmada

29/04/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenizações Regulares Processo nº: 0052494-90.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Altemistoncley Diogo Rodrigues Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Acerca do contido no mov. 32.1 faculto manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Dra. Mariana Marcato Silva para minuta de sentença. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:53

Mero expediente

29/03/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:31

Confirmada

18/12/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:37

Mero expediente

13/11/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 16:01

Por decisão judicial

29/06/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 15:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 12:33

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 20:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/01/2020, 11:22

Mero expediente

18/12/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:52

Documento (Informações)

16/12/2019, 13:54

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 21:33

Petição (Petição inicial)

13/12/2019, 21:33

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•13/07/2021, 00:00

•21/04/2021, 00:00