Execução de Título Extrajudicial 0012216-47.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012216-47.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 08:47

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012216-47.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$13.495,93 Exequente(s): SEGATTI IMÓVEIS LTDA - ME SUZETTE DE MATTOS LEÃO HERNANDES Executado(s): ANDRE GALEGO ARCAS 1. Das despesas de remoção, guarda e depósito: 1.1. Compulsando os autos, verifica-se que o veículo penhorado foi alienado judicialmente pelo valor de R$ 17.445,97. Conforme informado pela parte exequente no mov. 317, o produto da arrematação não foi suficiente para a satisfação integral do crédito executado, remanescendo saldo de R$ 9.714,88. O Sr. Leiloeiro, por sua vez, requereu o ressarcimento das despesas decorrentes da remoção e da guarda do veículo em pátio particular, no valor de R$ 180,00 pela remoção, acrescido de diárias de R$ 15,00, contadas desde 25/06/2024 até a efetiva entrega do bem (mov. 331). No caso, não há saldo do produto da arrematação que permita o ressarcimento dessas despesas na forma do art. 18, § 4º, da Instrução Normativa nº 7/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, uma vez que o valor obtido com a alienação é inferior ao próprio crédito exequendo. Considerando, contudo, que a atuação do leiloeiro e as despesas dela decorrentes foram necessárias em razão do inadimplemento da parte executada, cabe a esta suportar os respectivos encargos, nos termos do art. 18, § 7º, da mesma Instrução Normativa. Assim, reconheço a responsabilidade da parte executada pelo pagamento das despesas de remoção, guarda e depósito do veículo, a serem apuradas de acordo com os parâmetros indicados no mov. 331. 1.2. E tratando-se de crédito próprio do auxiliar da justiça, distinto daquele perseguido pela parte exequente, sua eventual satisfação deverá ser promovida pelo respectivo titular, mediante cumprimento de sentença em autos apartados, por dependência, nos termos dos arts. 515, V, e 778 do CPC, evitando-se a tramitação simultânea de créditos pertencentes a titulares diversos nestes autos. Diante disso: I) intime-se o Sr. Leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha discriminada das despesas devidas, observados os parâmetros indicados no mov. 331; II) com a apresentação do cálculo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário; III) em caso de inadimplemento, fica desde já autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do Leiloeiro, a qual constituirá título executivo judicial para protesto e/ou cobrança em autos apartados, nos termos acima consignados. 2. Do crédito exequendo: Tendo em vista que já foi assinado o auto de arrematação e expedida a ordem de entrega do veículo (movs. 320 e 327), que houve confirmação do pagamento da comissão do perito pelo arrematante (mov. 325), e que foi certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos ou de outras constrições incidentes sobre o crédito desta execução (mov. 333.1), defiro o pedido da parte exequente para levantamento do produto da arrematação. Expeça-se alvará do valor depositado no mov. 313, mediante transferência bancária para conta indicada no mov. 328, de titularidade do procurador da parte exequente (com poderes – mov. 1.2/101.1). 3. Proceda-se ao levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo alienado. 4. Diante de todo o tempo de tramitação e das diligências já empreendidas, concedo à parte credora o prazo de 10 (dez) dias para que, de forma derradeira, apresente cálculo atualizado - já com o desconto dos valores levantados -, e indique bem do devedor à penhora ou, alternativamente, requeira de uma só vez todas as demais diligências que ainda pretenda ver realizadas com o objetivo de encontrar bens penhoráveis da devedora e possibilitar o prosseguimento da execução, ficando desde já advertido que: • Cada nova diligência requerida deverá ser individualmente justificada, com demonstração mínima de sua efetividade para o caso concreto, sob pena de indeferimento. • Não serão admitidos requerimentos genéricos, meramente exploratórios ou que possam ser realizados diretamente pelo próprio exequente, a quem compete o ônus de buscar e indicar bens à penhora. • Não será admitida a repetição de diligência já realizada, salvo se houver motivo concreto ou fato novo que lhe confira atual efetividade. • A ausência de indicação de bem penhorável ou de requerimento devidamente justificado de novas diligências, bem como o pedido de suspensão da execução, implicarão no reconhecimento da atual inexistência ou desconhecimento da existência de bem penhorável do devedor, com consequente extinção da execução, conforme o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 - sem prejuízo de novo ajuizamento da execução, caso o exequente venha a descobrir e demonstrar a existência de algum bem do devedor. 5. Dil. Int. Foz do Iguaçu, 18 de junho de 2026. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

Expedição de alvará de levantamento

25/06/2026, 12:15

Confirmada

23/06/2026, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 08:17

Confirmada

23/06/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:56

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:55

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012216-47.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$13.495,93 Exequente(s): SEGATTI IMÓVEIS LTDA - ME SUZETTE DE MATTOS LEÃO HERNANDES Executado(s): ANDRE GALEGO ARCAS 1. Das despesas de remoção, guarda e depósito: 1.1. Compulsando os autos, verifica-se que o veículo penhorado foi alienado judicialmente pelo valor de R$ 17.445,97. Conforme informado pela parte exequente no mov. 317, o produto da arrematação não foi suficiente para a satisfação integral do crédito executado, remanescendo saldo de R$ 9.714,88. O Sr. Leiloeiro, por sua vez, requereu o ressarcimento das despesas decorrentes da remoção e da guarda do veículo em pátio particular, no valor de R$ 180,00 pela remoção, acrescido de diárias de R$ 15,00, contadas desde 25/06/2024 até a efetiva entrega do bem (mov. 331). No caso, não há saldo do produto da arrematação que permita o ressarcimento dessas despesas na forma do art. 18, § 4º, da Instrução Normativa nº 7/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, uma vez que o valor obtido com a alienação é inferior ao próprio crédito exequendo. Considerando, contudo, que a atuação do leiloeiro e as despesas dela decorrentes foram necessárias em razão do inadimplemento da parte executada, cabe a esta suportar os respectivos encargos, nos termos do art. 18, § 7º, da mesma Instrução Normativa. Assim, reconheço a responsabilidade da parte executada pelo pagamento das despesas de remoção, guarda e depósito do veículo, a serem apuradas de acordo com os parâmetros indicados no mov. 331. 1.2. E tratando-se de crédito próprio do auxiliar da justiça, distinto daquele perseguido pela parte exequente, sua eventual satisfação deverá ser promovida pelo respectivo titular, mediante cumprimento de sentença em autos apartados, por dependência, nos termos dos arts. 515, V, e 778 do CPC, evitando-se a tramitação simultânea de créditos pertencentes a titulares diversos nestes autos. Diante disso: I) intime-se o Sr. Leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha discriminada das despesas devidas, observados os parâmetros indicados no mov. 331; II) com a apresentação do cálculo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário; III) em caso de inadimplemento, fica desde já autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do Leiloeiro, a qual constituirá título executivo judicial para protesto e/ou cobrança em autos apartados, nos termos acima consignados. 2. Do crédito exequendo: Tendo em vista que já foi assinado o auto de arrematação e expedida a ordem de entrega do veículo (movs. 320 e 327), que houve confirmação do pagamento da comissão do perito pelo arrematante (mov. 325), e que foi certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos ou de outras constrições incidentes sobre o crédito desta execução (mov. 333.1), defiro o pedido da parte exequente para levantamento do produto da arrematação. Expeça-se alvará do valor depositado no mov. 313, mediante transferência bancária para conta indicada no mov. 328, de titularidade do procurador da parte exequente (com poderes – mov. 1.2/101.1). 3. Proceda-se ao levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo alienado. 4. Diante de todo o tempo de tramitação e das diligências já empreendidas, concedo à parte credora o prazo de 10 (dez) dias para que, de forma derradeira, apresente cálculo atualizado - já com o desconto dos valores levantados -, e indique bem do devedor à penhora ou, alternativamente, requeira de uma só vez todas as demais diligências que ainda pretenda ver realizadas com o objetivo de encontrar bens penhoráveis da devedora e possibilitar o prosseguimento da execução, ficando desde já advertido que: • Cada nova diligência requerida deverá ser individualmente justificada, com demonstração mínima de sua efetividade para o caso concreto, sob pena de indeferimento. • Não serão admitidos requerimentos genéricos, meramente exploratórios ou que possam ser realizados diretamente pelo próprio exequente, a quem compete o ônus de buscar e indicar bens à penhora. • Não será admitida a repetição de diligência já realizada, salvo se houver motivo concreto ou fato novo que lhe confira atual efetividade. • A ausência de indicação de bem penhorável ou de requerimento devidamente justificado de novas diligências, bem como o pedido de suspensão da execução, implicarão no reconhecimento da atual inexistência ou desconhecimento da existência de bem penhorável do devedor, com consequente extinção da execução, conforme o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 - sem prejuízo de novo ajuizamento da execução, caso o exequente venha a descobrir e demonstrar a existência de algum bem do devedor. 5. Dil. Int. Foz do Iguaçu, 18 de junho de 2026. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012216-47.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$13.495,93 Exequente(s): SEGATTI IMÓVEIS LTDA - ME SUZETTE DE MATTOS LEÃO HERNANDES Executado(s): ANDRE GALEGO ARCAS 1. Em que pese o requerimento de mov. 263, cumpre ressaltar que a celebração de acordo ou a adjudicação do bem constituem faculdades do credor. De igual modo, o art. 880 do CPC prevê a alienação por iniciativa particular como faculdade conferida ao exequente, a ser exercida mediante seu requerimento, não podendo ser determinada de ofício pelo Juízo. Trata-se, portanto, de escolha que incumbe exclusivamente ao credor/exequente. No caso em análise, o perito já foi nomeado e iniciou as diligências preparatórias para o leilão, não tendo o exequente manifestado interesse na alienação por iniciativa particular até o presente momento. Assim, não se revela adequada a interrupção do procedimento da hasta pública, já em curso, para avaliar a substituição pela forma de alienação pretendida pelo devedor, sobretudo diante da ausência de requerimento do credor bem como de demonstração de efetividade no caso concreto, eis que o devedor não indicou, por exemplo, a existência de comprador interessado. O requerimento, de caráter genérico, apenas resultaria em maior atraso na expropriação do bem e no pagamento do crédito. Nestes termos, indefiro o pedido de substituição da forma de alienação do veículo penhorado. 2. Defiro o pedido do credor (mov. 260). Considerando o lapso temporal decorrido desde a última avaliação do bem (mov. 198 – 25/06/2024), intime-se o perito para que proceda à atualização da avaliação, utilizando como referência a Tabela FIPE vigente e o atual estado de conservação do veículo. 3. No mais, considerando a manifestação do credor quanto ao desinteresse na proposta apresentada pelo executado, cumpra-se conforme determinado em decisão anterior. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 12 de agosto de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012216-47.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$13.495,93 Exequente(s): SEGATTI IMÓVEIS LTDA - ME Executado(s): André Galego Arcas Vistos. 1. Recebo a petição inicial, bem como a emenda de mov. 10 e 19. - Inclua-se no polo ativo a pessoa de Suzete de Matos Leão Hernande. - Anotações junto ao cartório distribuidor. - Diligências necessárias. 2. Cite-se a parte executada, através de carta com AR, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 2.1. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo fixado para o pagamento da dívida, se reconhecer como devido o valor cobrado pelo exequente e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). No entanto, realizado o depósito do valor correspondente a 30% da dívida e não sendo realizado o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, será considerado o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o imediato prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 926,§ 5º). 3. Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se a exequente para manifestar-se em 5 dias. 3.2. Efetivada a citação e decorrido o prazo de 3 (três dias) sem pagamento, com a segunda via do mandado, o Sr. Oficial de justiça procederá de imediato à PENHORA de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exequente na petição inicial, procedendo a AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado, na mesma oportunidade (CPC, artigos 829, §1º e 841, §3º). 3.3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça, intimar a parte executada para que, no prazo de 5 dias, ela indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida(CPC, parágrafo único, do art. 774). 4. Se a parte executada não for encontrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 5. Em sendo necessário, promova-se a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (CPC, 829, §2º), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). 6. Sendo requerido pela parte exequente na petição inicial, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 7. Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada. 8. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 10. Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora. 10.1. Assim, decorrido o prazo do item 7 sem manifestação do executado, e sendo realizada a penhora parcial ou sobre a totalidade do débito, paute-se audiência de conciliação pós penhora, ocasião em que poderão ser ofertados embargos do devedor (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Na sequência, intimem-se as partes da audiência designada. 11. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor. Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias. 12. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 835 do CPC. Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada. 13. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 14. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 02 de agosto de 2021. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

18/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(52)