Requerimento de Apreensão de Veículo 0000701-13.2021.8.16.0160 - TJPR

Requerimento de Apreensão de Veículo 0000701-13.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-13.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.600,00 Requerente(s): STHEFANY DOS SANTOS DA SILVA Requerido(s): WELLINGTON SILVA 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a desistência da ação com base no art. 485, VIII, do CPC, salientando que a ausência de manifestação será interpretada como interesse na extinção por este motivo. 2. Após, tornem conclusos para análise. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:38

Mero expediente

21/05/2026, 20:09

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:31

Confirmada

27/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000701-13.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.600,00 Requerente(s): STHEFANY DOS SANTOS DA SILVA Requerido(s): WELLINGTON SILVA Decisão 1. Ante o retorno negativo do AR/MP e da certidão do mov.183, intime-se a autora para dar seguimento ao feito, via eletrônica (aplicativo de mensagem Whatsapp), sob pena de extinção do feito por abandono. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do ato, deverá a Escrivania observar as disposições constantes na Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ e do art. 246 do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem. 3. Dil.Necessárias.Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:36

Outras Decisões

20/03/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 01:09

Documento (Certidão)

08/12/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:00

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000701-13.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.600,00 Requerente(s): STHEFANY DOS SANTOS DA SILVA Requerido(s): WELLINGTON SILVA DECISÃO 1. A parte autora juntou no mov. 12 cópia de sua CTPS que demonstra a inexistência de vínculo empregatício, bem como extrato de sua conta corrente de demonstra que sua renda mensal em janeiro de 2021 não ultrapassou R$ 800,00. Tais documentos, somados aos apresentados com a inicial demonstram a impossibilidade de a parte autora arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANOTE-SE. 2. A parte autora aduz na inicial que em 21/02/2020 adquiriu a motoneta Honda Biz 125+, placa AQA-4733, Renavan 0096.394044-9, Chassi 9C2JA04308R014152, pelo valor de R$ 5600,00 junto a loja Point Motos. Afirma que na época em que a moto foi adquirida mantinha relacionamento amoroso com a parte ré e que a convivência se encerrou no mesmo mês da aquisição (fevereiro de 2020). Conta que a parte ré pegou a motoneta e os documentos destas e não devolveu, subtraindo-lhe a posse desta sob a promessa de que devolveria, o que não cumpriu. Narra que em inúmeras oportunidades exigiu a devolução da motoneta, o que é negado pela parte ré, que passou a anunciar o veículo para venda. Explica que a parte ré cometeu infrações de transito com a motoneta e que por isso tem sido injustamente penalizada por multas praticas por este. Por fim, pede a antecipação dos efeitos da tutela com a determinação de busca e apreensão da motoneta, bem como o bloqueio de circulação e transferência do veículo até resolução do feito e a condenação do requerido ao pagamento das multas praticadas. 3. Os autos vieram conclusos. DECIDO. De acordo com o disposto no art. 300 e seu § 3º do CPC, a concessão da tutela satisfativa em caráter antecipado pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) evidência da probabilidade do direito; b) existência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da decisão. De um lado, há evidência da probabilidade do direito. Veja: de acordo com o documento juntado no mov. 1.9, 1,10 e 1.8, apesar de a motoneta Honda Biz 125+, placa AQA-4733, Renavan 0096.394044-9, Chassi 9C2JA04308R014152 estar registrada em nome da parte autora, está sob a posse da parte ré (mov. 1.11), o que em princípio não se justifica, afinal, fosse a parte ré o proprietário da motoneta esta estaria registrada em nome deste. De outro lado, o perigo de dano é evidente. A moto está registrada em nome da parte autora e a parte ré praticou infrações de trânsito, que podem inclusive macular o direito de dirigir da parte autora, conforme comprova o documento indicado no mov. 1.13. Além disso, a parte ré está anunciado o veículo para venda (mov. 1.12) e a qualquer momento o veículo pode ser entregue a terceiro de boa-fé. A reversibilidade do provimento, por fim, é certa. Sendo reformada esta decisão, bastará a moto ser devolvida para a parte ré e o levantamento do bloqueio de circulação. Dito isso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino: a. A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA BUSCA DA Biz 125+, placa AQA-4733, Renavan 0096.394044-9, Chassi 9C2JA04308R014152 (que se encontra no endereço Rua Dom João VI, n.º 3349, Jardim Independência, Sarandi/PR, CEP 87.114-060) e ENTREGA DA MOTONETA para a PARTE AUTORA. b. O BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA MOTONETA Biz 125+, placa AQA-4733, Renavan 0096.394044-9, Chassi 9C2JA04308R014152, o que deve ser feito por meio do sistema Renajud. 4. Após, cite-a a parte ré, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na mesma ocasião, intime-se acerca desta decisão. 4.1. Ainda na mesma oportunidade, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone. Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito. Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 5. Caso haja contestação e nela a parte ré alegue qualquer das matérias descritas nos arts. 337 e 350 do CPC ou junte aos autos documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, inclusive sobre a intenção de se valer do contido no art. 338 do CPC, se for o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Depois, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 7. Em seguida, venham conclusos para saneamento. Sarandi, data da assinatura digital Ketbi Astir José Juíza de Direito

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000701-13.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$5.600,00 Requerente(s): STHEFANY DOS SANTOS DA SILVA Requerido(s): WELLINGTON SILVA Despacho 1. A presunção gerada pelas declarações de hipossuficiência é meramente relativa, e não impede que o juízo investigue a real condição financeira da parte antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. 2. Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte autora para juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência. Registre-se que o documento comprobatório da renda é indispensável. 2.1. No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). Prazo: 15 (quinze) dias. 3. As declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 4. Após, voltem conclusos para análise. 5. Dil.Necessárias.Intimem-se. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

12/02/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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