Execução de Título Extrajudicial 0007498-26.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007498-26.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:43

Confirmada

13/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 18:37

Remessa (em diligência)

10/04/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007498-26.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007498-26.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$866.804,21 Exequente(s): Quadra Construtora LTDA Executado(s): DIOGO ROCHA DIAS 1 – Ciente da interposição do agravo de instrumento (mov. 427). 2 – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3 – Cumpra-se a decisão agravada (mov. 416), salvo se houver atribuição de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1019, I), cuja decisão devera ser juntada aos autos pela Serventia, ocasião em que deverá ser aguardado o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Int.. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

19/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:27

Confirmada

10/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:13

Mero expediente

27/02/2026, 18:20

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007498-26.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007498-26.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$866.804,21 Exequente(s): Quadra Construtora LTDA Executado(s): DIOGO ROCHA DIAS 1- A exequente requereu a adjudicação do imóvel constrito (mov. 367) pelo valor da avaliação. A parte executada discordou do pedido no mov. 408, alegando a necessidade de se esgotarem outros meios disponíveis para quitação da dívida. 2- Pois bem. Em análise aos autos, tenho que o pedido comporta acolhimento, com base no artigo 876 do CPC. Descabe a alegação do executado quanto à necessidade de esgotamento de outras medidas executivas, vez que pela simples análise do processo, desde o ano de 2021, foram realizadas diversas tentativas de atos expropriatórios para quitação da dívida, restando infrutíferas. Foram realizadas buscas nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, além de terem sido expedidos ofícios para busca de créditos em nome do executado, sem qualquer retorno frutífero. Ademais, a manifestação do executado veio desacompanhada de qualquer nomeação de bem livre de ônus apto a saldar a dívida e, com isso, não há garantia de que o exequente receberá o valor do bem que quer adjudicar por outros meios, pelo que deixo de acolher os motivos apresentados no mov. 408. No tocante ao crédito tributário da União, tenho que não comporta acolhimento o pedido de preferência (mov. 400), vez que não há comprovação de que a dívida em nome do executado é oriunda de sua qualidade como empresário individual. Em verdade, nos extratos juntados no mov. 400.1 há indivicação da devedora como pessoa jurídica, sem comprovação de ser o ora executado o empresário individual. Ademais, instada a comprovar a condição do executado (mov. 410), a Fazenda Pública juntou telas sistêmicas no mov. 413, no entanto, não são aptas a demonstrar a condição de empresário individual do requerido. Assim, indefiro o pedido de preferência do mov. 400. 3- Por todo o exposto, defiro a adjudicação do imóvel de matrícula n.º 103.979 junto ao 1º CRI de Londrina/PR, pelo valor da avaliação (mov. 352 – R$ 1.300.000,00), atualizado a partir da data da avaliação (março/2024) até a data da adjudicação, com base nos arts. 876 e 877 do CPC. Lavre-se o auto respectivo (CPC, 877), intimando-se as partes. Atendidas as determinações anteriores, expeça-se a competente carta de adjudicação, no prazo de até 05 (cinco) dias. 4- No mais, sobre a satisfação de seu crédito, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista crédito em seu nome e, ainda, haja interesse no prosseguimento pela diferença, deve a parte exequente comprovar nos autos o valor efetivamente percebido e apresentar planilha do valor atualizado da dívida com a indicação dos atos expropriatórios. 4- Em caso de silêncio e recolhidas eventuais custas devidas, voltem-me conclusos para extinção. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g

26/11/2025, 00:00

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007498-26.2019.8.16.0014. executado: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC); c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispenda a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007498-26.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$866.804,21 Exequente(s): Quadra Construtora LTDA Executado(s): DIOGO ROCHA DIAS 1- Defiro. Desde que recolhidas as custas devidas (Instrução Normativa nº. 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná), solicite-se o bloqueio on-line por meio do sistema RENAJUD em nome da esposa do executado, Sra, DESIRÉE TANFERRI SILVA. 2- Com base no art. 854 do CPC, atualize-se a conta da execução. Recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio on-line através do Sisbajud, em sua modalidade de reiteração automática (30 - trinta - dias), também em desfavor da esposa do intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3- O ônus de provar os requisitos da impenhorabilidade compete ao devedor (STJ, REsp 282354). Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado acoste aos autos as certidões imobiliárias atualizadas de todos os Cartórios de Imóveis da Comarca, inclusive em nome de sua esposa, e/ou outras provas que entender pertinentes, como comprovantes de residência. 4- Com a apresentação, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. 5- Após, voltem-me para análise da necessidade de expedição de mandado de constatação, às expensas do executado. 6- Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0007498-26.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007498-26.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$866.804,21 Exequente(s): Quadra Construtora LTDA Executado(s): DIOGO ROCHA DIAS Defiro (mov. 142.1), oficie-se ao: - PagarMe - R. Gomes de Carvalho, nº 1609 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04551- 010; - Paypal – Avenida Paulista, nº 1.048, Bairro: Bela vista, 13º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-100; - Pagseguro – Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, São Paulo/SP – CEP: 01452-002; - Mercado pago – Avenida Gupe (Sítio Gupe), nº 10.767, Galpão Comercial, nº 26 do Bloco: IV, Bairro: Jardim Belval – BARUERI/SP – CEP: 06.422-120; - Picpay – Av. Manuel Bandeira, nº 291 - Bloco B - 3º Andar - Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05317-020; PauU – Av. das Nações Unidas, nº 12901, Torre Norte, 23° andar - Brooklin, São Paulo/SP, CEP: 04578-910; e ao - GerenciaNet – Av. Juscelino Kubitscheck, nº 909, Bairro Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000 Solicitando a informação acerca da existência de valores a serem recebidos pelo executado. Aguarde-se a resposta, para tanto, suspenda-se o processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com base no art. 313, VI, do CPC. Deve o requerente providenciar a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de recolhimento bancário (item 2.7.1.4 do Prov. 140/2008 da CGJ), referente a expedição dos ofícios, no prazo de até cinco dias. Este despacho servirá como ofício. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

02/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007498-26.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$866.804,21 Exequente(s): Quadra Construtora LTDA Executado(s): DIOGO ROCHA DIAS 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 117.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 3. Na mesma oportunidade, promova-se a consulta de informações via Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome do executado. Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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