Cumprimento de sentença 0016648-27.2012.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

COSTA E SILVA AUTOMóVEIS

Autor

OLMIRO DOS SANTOS

Autor

ANA CAROLINA GONZALEZ

Reu

GERôNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES

OAB/PR 31073·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAIA BETINE

OAB/PR 50011·CPF·Representa: Autor

FABIO BALESTRA

OAB/PR 72220·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ODAIR ISIDORO DOS SANTOS

OAB/PR 72139·CPF·Representa: Autor

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA

OAB/PR 32504·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES

OAB/PR 31073·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAIA BETINE

OAB/PR 50011·CPF·Representa: Autor

FABIO BALESTRA

OAB/PR 72220·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ODAIR ISIDORO DOS SANTOS

OAB/PR 72139·CPF·Representa: Autor

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA

OAB/PR 32504·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE FUMIS FARIA

OAB/PR 37102·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES

OAB/PR 31073·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MAIA BETINE

OAB/PR 50011·CPF·Representa: Réu

FABIO BALESTRA

OAB/PR 72220·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ODAIR ISIDORO DOS SANTOS

OAB/PR 72139·CPF·Representa: Réu

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA

OAB/PR 32504·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE FUMIS FARIA

OAB/PR 37102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2023, 10:44

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 12:20

Ato ordinatório

28/12/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2022, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:06

Documento (Informações)

09/05/2022, 14:58

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 14:14

Trânsito em julgado

05/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:03

Todas as movimentações(413)

Definitivo

23/01/2023, 10:44

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 12:20

Ato ordinatório

28/12/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2022, 13:02

Documentos

•04/04/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:06

Documento (Informações)

09/05/2022, 14:58

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 14:14

Trânsito em julgado

05/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:03

Confirmada

04/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.° 9.099/95). Em análise aos autos, verifica-se a satisfação integral do crédito, tendo em vista que não houve manifestação da parte exequente em relação a eventual saldo residual (evento 441.1). Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 14:42

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 09:04

Expedição de alvará de levantamento

22/03/2022, 18:45

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:44

Confirmada

10/03/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR 1. Considerando que na procuração de eventos 32.2 constam poderes específicos para o levantamento de valores, expeça-se alvará de transferência em relação aos valores depositados no evento 417, observada a conta indicada no evento 436. 2. No mais, intime-se novamente a parte exequente para os fins da decisão de evento 433 (parte final). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:48

Expedição de alvará de levantamento

04/03/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:57

Confirmada

29/11/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Primeiramente, considerando que a sociedade individual de advocacia, titular da conta bancária indicada no evento 430 não possui poderes para o levantamento de alvará, intime-se a parte exequente para que informe conta bancária em nome da parte, ou do Advogado constituído (evento 32.2) ou ainda apresente nova procuração para tanto. No mesmo prazo deverá a parte exequente se manifestar sobre a quitação do débito. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 08:55

Mero expediente

12/11/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 15:49

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 18:25

Confirmada

24/10/2021, 00:09

Confirmada

24/10/2021, 00:09

Confirmada

24/10/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR 1. Indefiro o pedido de evento 395, considerando que a obrigação foi convertida em perdas e danos (itens '3' e '3.1' da decisão de evento 321). 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a comunicação de evento 416 e depósito de evento 417. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

14/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:32

Confirmada

13/10/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:54

Indeferimento

09/10/2021, 17:50

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:29

Documento (Decisão)

31/08/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 16:11

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:49

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:33

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:33

Confirmada

19/06/2021, 00:29

Confirmada

19/06/2021, 00:28

Confirmada

19/06/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Primeiramente, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o contido no evento 395. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

08/06/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:54

Confirmada

07/06/2021, 15:52

Confirmada

07/06/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 13:13

Mero expediente

02/06/2021, 23:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:41

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2021, 20:18

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:15

Confirmada

25/05/2021, 01:09

Confirmada

25/05/2021, 00:39

Confirmada

25/05/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR 1. Considerando a inexistência de inventário da “de cujus” (evento 291) não há que se falar em retificação do polo passivo da ação. Por outro lado, ressalta-se que nos termos do artigo 1.792 e artigo 1.997 ambos do Código Civil, os herdeiros respondem pela dívida do falecido até o limite da sua cota parte, não podendo a execução recair sobre bem que não foi transmitido. 2. Nos termos da Súmula nº 195 do STJ, a alegação de fraude contra credores deve ser arguida em ação própria para tanto, razão pela qual, não conheço nestes autos da alegação de fraude de evento 355. 3. Intime-se a parte exequente para que informe como pretende o prosseguimento do processo, sob pena de extinção, devendo observar ainda o disposto no artigo 1.792 e artigo 1.997 ambos do Código Civil. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

17/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:02

Indeferimento

13/05/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 13:54

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2021, 21:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 21:38

Confirmada

04/05/2021, 00:16

Confirmada

04/05/2021, 00:16

Confirmada

04/05/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Primeiramente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o contido no evento 374. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 12:55

Mero expediente

22/04/2021, 15:11

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 12:44

Confirmada

20/04/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o documento juntado no evento 365. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 13:40

Mero expediente

15/04/2021, 16:45

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 13:33

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 19:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 19:29

Confirmada

26/03/2021, 00:22

Confirmada

26/03/2021, 00:22

Confirmada

26/03/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0016648-27.2012.8.16.0030 Exequente(s): BANCO ITAUCARD S.A. COSTA E SILVA AUTOMÓVEIS OLMIRO DOS SANTOS Executado(s): Ana Carolina Gonzalez GERÔNIMO BRITEZ SANCHES JUNIOR Diante da alegação de fraude processual (evento 355.1), intime-se a parte exequente para demonstrar e comprovar a data em que foi realizada a suposta transferência do veículo Renault/Clio para a executada ANA CAROLINA GONZALEZ, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:33

Mero expediente

12/03/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 17:24

Decurso de Prazo

04/02/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:30

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 21:15

Confirmada

31/01/2021, 00:53

Confirmada

31/01/2021, 00:53

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:32

Confirmada

25/01/2021, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 18:06

Mero expediente

14/01/2021, 11:52

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 15:01

Confirmada

29/12/2020, 01:01

Confirmada

29/12/2020, 01:01

Confirmada

29/12/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 17:46

Confirmada

11/12/2020, 00:23

Confirmada

11/12/2020, 00:23

Confirmada

11/12/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 13:55

Mero expediente

29/11/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:29

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 20:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 20:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 16:12

Mero expediente

01/10/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 13:33

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:46

Documento (Certidão)

04/08/2020, 17:27

Remessa (em diligência)

04/08/2020, 15:32

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:31

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:29

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 13:20

Mero expediente

24/07/2020, 11:09

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 14:31

Mero expediente

17/06/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 23:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 17:04

Mero expediente

03/03/2020, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 13:58

Decurso de Prazo

03/03/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:29

Morte ou perda da capacidade

28/11/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 16:42

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 13:30

Mandado

17/10/2019, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 14:49

Mero expediente

30/09/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 13:42

Decurso de Prazo

24/09/2019, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 19:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 15:11

deferimento

27/08/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 16:36

Decurso de Prazo

20/08/2019, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 08:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 08:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 17:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:35

Documento (Certidão)

17/06/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2019, 17:43

Remessa (em diligência)

12/06/2019, 17:09

Remessa (em diligência)

12/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

12/06/2019, 13:42

Mero expediente

06/06/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 17:17

Decurso de Prazo

15/05/2019, 00:15

Decurso de Prazo

15/05/2019, 00:15

Decurso de Prazo

15/05/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 15:39

Mandado

08/04/2019, 10:57

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 14:48

Mero expediente

23/01/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 15:31

Decurso de Prazo

23/01/2019, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 17:22

Mero expediente

13/11/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 15:44

Decurso de Prazo

13/11/2018, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 17:51

Mero expediente

15/10/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:23

Mero expediente

17/09/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 15:12

Documento (Certidão)

17/09/2018, 15:12

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 14:42

Reativação

16/08/2018, 14:41

Definitivo

21/09/2015, 13:26

Documento (Informações)

06/08/2015, 11:02

Remessa (em diligência)

05/08/2015, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2015, 18:08

Ato ordinatório

23/07/2015, 17:53

Trânsito em julgado

15/07/2015, 15:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 13:11

Decurso de Prazo

19/06/2015, 00:18

Decurso de Prazo

12/06/2015, 00:13

Decurso de Prazo

12/06/2015, 00:12

Ato ordinatório

10/06/2015, 09:51

Decurso de Prazo

09/06/2015, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2015, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 16:19

Ato ordinatório

27/05/2015, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2015, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 16:36

Abandono da causa

15/05/2015, 19:37

Conclusão (para julgamento)

14/05/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 17:11

Decurso de Prazo

02/04/2015, 00:03

Decurso de Prazo

27/03/2015, 00:09

Decurso de Prazo

27/03/2015, 00:09

Ato ordinatório

25/03/2015, 09:37

Ato ordinatório

23/03/2015, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2015, 00:03

Ato ordinatório

19/03/2015, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2015, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2015, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2015, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2015, 16:15

Documento (Certidão)

06/03/2015, 11:01

Remessa (em diligência)

04/03/2015, 15:04

Documento (Certidão)

04/03/2015, 15:03

Mudança de Classe Processual

04/03/2015, 14:49

Mero expediente

23/02/2015, 17:57

Conclusão (para julgamento)

10/02/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 13:25

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:04

Decurso de Prazo

05/12/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2014, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2014, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2014, 17:14

Mero expediente

06/11/2014, 19:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2014, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 14:53

Decurso de Prazo

29/08/2014, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2014, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2014, 15:35

Ato ordinatório

07/07/2014, 18:05

Decurso de Prazo

21/05/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 17:12

Mero expediente

17/04/2014, 16:55

Conclusão (para julgamento)

14/04/2014, 12:24

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 12:24

Decurso de Prazo

07/02/2014, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2014, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2013, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2013, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2013, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2013, 13:58

Mero expediente

08/11/2013, 18:38

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 18:10

Decurso de Prazo

11/09/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2013, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2013, 15:14

Mero expediente

09/08/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 17:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 09:58

Decurso de Prazo

08/05/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2013, 00:03

Ato ordinatório

02/05/2013, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2013, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 12:17

Decurso de Prazo

25/04/2013, 00:02

Decurso de Prazo

25/04/2013, 00:02

Recurso

22/04/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 08:34

Decurso de Prazo

19/04/2013, 00:04

Decurso de Prazo

19/04/2013, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2013, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2013, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2013, 15:45

Documento (Ofício)

15/04/2013, 15:36

Gratuidade da Justiça

15/04/2013, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 15:34

Decurso de Prazo

12/04/2013, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2013, 00:05

Decurso de Prazo

12/04/2013, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2013, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2013, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2013, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2013, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2013, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2013, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2013, 15:31

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

27/03/2013, 14:58

Conclusão (para julgamento)

27/03/2013, 11:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2012, 17:29

Decurso de Prazo

29/09/2012, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 23:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2012, 17:32

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); realizada)

13/09/2012, 17:30

Petição (Contestação)

12/09/2012, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 16:25

Ato ordinatório

05/09/2012, 16:24

Ato ordinatório

04/09/2012, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 17:11

Petição (Contestação)

23/08/2012, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 13:09

Ato ordinatório

22/08/2012, 14:20

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); designada)

22/08/2012, 11:50

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

22/08/2012, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 10:49

Ato ordinatório

22/08/2012, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 13:26

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:24

Ato ordinatório

16/08/2012, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 17:07

Ato ordinatório

14/08/2012, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2012, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2012, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2012, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2012, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 16:40

Ato ordinatório

18/07/2012, 16:39

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 11:14

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 11:14

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 11:13

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 11:13

Documento (Informações)

05/06/2012, 09:57

Remessa (em diligência)

04/06/2012, 11:44

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

04/06/2012, 10:28

Petição (Petição inicial)

04/06/2012, 10:28

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•19/11/2021, 00:00

•14/10/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

•19/04/2021, 00:00

•16/03/2021, 00:00