Inventário 0010356-95.2016.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0010356-95.2016.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:12

Documento (Informações)

17/11/2022, 13:08

Remessa (em diligência)

16/11/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 11:49

Confirmada

08/11/2022, 11:33

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 00:24

Confirmada

15/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Vistos. I- Tendo em vista que o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita (mov. 7.1), defiro o pedido constante do petitório de mov. 200.1, tendo em vista o disposto no artigo 98, paragrafo 1º, inciso IX, do CPC, que assim dispõe: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. II- Oficie-se conforme requerido. III- Após, cumpra-se o item II da decisão retro. IV- Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. César Ghizoni Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010356-95.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$155.050,00 Requerente(s): ANDRE LUIZ PILATTI Daniel Augusto Pilatti RAPHAEL JOÃO PILATTI VANIA LUCI PILATTI De Cujus(s): IRENE PILATTI Vistos e examinados. I. Trata-se de demanda de Inventário proposta por JACOB ADEMIR PILATTI e VANIA LUCI PILATTI visando a resolução dos bens de IRENE PILATTI, falecida em 08.08.2015 (mov. 1.6). Constou dos autos que a de cujus era viúva de JOÃO OLIRO PILATTI (mov. 1.7) e deixou 4 filhos: ELIANA PILATTI PEREIRA ROSA, EDSON FRANCISCO PILATTI, JORGE OLIRO PILATTI e JACOB ADEMIR PILATTI (nomeado inventariante – mov. 22.1). Em razão do falecimento do inventariante JACOB ADEMIR PILATTI (mov. 58.2), seus herdeiros foram habilitados e nomeou-se ao encargo o herdeiro ANDRE LUIZ PILATTI em substituição ao genitor (mov. 61.1). Após as devidas citações, a herdeira Eliana Pilatti Pereira Rosa e seu esposo Ezequiel Pereira Rosa impugnaram a nomeação do inventariante (mov. 100.1), a qual foi rechaçada pelo Juízo (mov. 113.1). Apresentou-se plano de partilha retificado (mov. 132.1 e as partes informaram o pagamento do ITCMD (mov. 134.1 e ss.), cuja regularidade foi confirmada pela Fazenda Estadual (mov. 141.1). Anotou-se a penhora realizada no rosto dos autos (mov. 138.1 e 138.2), a ser “observada por ocasião da expedição do formal de partilha” (mov. 142.1). As partes manifestaram ciência acerca da penhora que recaiu sobre o quinhão do herdeiro Edson Francisco Pilatti e pugnaram pelo prosseguimento do feito (mov. 147.1). Regularmente intimada (mov. 145), a herdeira ELIANA PILATTI PEREIRA deixou de se manifestar. O herdeiro EDSON FRANCISCO PILATTI, por sua vez, concordou com o plano de partilha apresentado (mov. 156.1). É, em síntese, o relatório. II. Atendidas as formalidades legais e não se visualizando óbice à ratificação do pleito deduzido pelos interessados, com fulcro nos arts. 659 e ss. do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens que ficaram pelo falecimento de IRENE PILATTI, mandando que se cumpra e guarde como se contém e determina o plano divisório de mov. 132.1, ressalvados direitos de terceiros. III. Por conseguinte, atribuo aos interessados os seus quinhões, nos moldes descritos ao mov. 132.1, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, segundo o que prescreve o art. 487, I do CPC. IV. Com o trânsito em julgado, conforme prevê o art. 659, §2º do CPC, expeça a Secretaria o competente Formal de Partilha, observando-se a penhora sobre o quinhão do herdeiro Edson Francisco Pilatti (movs. 138.1 e 138.2). V. Publique-se, registre-se e intimem-se. VI. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010356-95.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010356-95.2016.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$155.050,00 Requerente(s): ANDRE LUIZ PILATTI (RG: 59691937 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.073.279-83) Rua Doutor Goulin, 262 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-290 - Telefone: 41-997044818 e 3015-4818 Daniel Augusto Pilatti (RG: 59612050 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.072.679-03) Rua Antônio Carlos de Held, 381-B - Jardim Alvorada - MARINGÁ/PR - CEP: 87.033-020 RAPHAEL JOÃO PILATTI (RG: 59612018 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.123.929-46) Rua Padre Anchieta, 628 ap. 01 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-060 VANIA LUCI PILATTI (RG: 16206628 SSP/PR e CPF/CNPJ: 225.298.109-15) Rua João Polak, 276 - CURITIBA/PR De Cujus(s): IRENE PILATTI (RG: 2658062 SSP/PR e CPF/CNPJ: 170.820.999-91) Rua Domingos Antônio Moro, 209 - CURITIBA/PR Terceiro(s): CLARI MARIA NARDI PILATTI (RG: 22456768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 550.581.839-00) Rua A, 10 Jardim Oriente - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-080 EDSON FRANCISCO PILATTI (RG: 12304692 SSP/PR e CPF/CNPJ: 186.309.369-91) Travessa das Margaridas, 37 Conjunto Tiradentes - Aleixo - MANAUS/AM - CEP: 69.083-280 ELIANA PILATTI PEREIRA ROSA (RG: 12286236 SSP/PR e CPF/CNPJ: 202.197.339-53) Rua Domingos Antônio Moro, 209 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.115-010 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 - Telefone: (41)3281-6512 JORGE OLIRO PILATTI (RG: 40130470 SSP/PR e CPF/CNPJ: 475.260.179-68) RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 177 - JARDIM NAIPI - FOZ DO IGUAÇU/PR Vistos. I. Anote-se a penhora realizada no rosto dos presentes autos (mov. 138.1 e 138.2), a ser observada por ocasião da expedição do formal de partilha. II. Sem prejuízo, manifestem-se o inventariante e os herdeiros acerca de referida penhora, bem assim da manifestação da Fazenda Pública (mov. 141.1). Intimem-se. Curitiba, 25 de janeiro de 2021. César Ghizoni Magistrado

01/02/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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