Cumprimento de sentença 0013795-19.2005.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013795-19.2005.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 11:03

Confirmada

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:06

Confirmada

20/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013795-19.2005.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013795-19.2005.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.527,17 Exequente(s): ERNESTO CRIPPA Executado(s): ISMAEL MARQUES DA SILVA STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO TRANSPORTE O. M. VARGAS DECISÃO 1. Primeiramente, nos termos do item 4 do provimento de mov. 480.1, retifique-se o polo ativo da demanda, para que passe a constar como credores Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari. Em consequência, proceda-se exclusão de Espólio de Ernesto Crippa do polo ativo e de seus herdeiros (Erica Gonçalves Crippa, Ediun José Crippa, Suzane Maria Crippa Bianchetto e Juliane Crippa Marques) habilitados como terceiros interessados, bem como da Fazenda Estadual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito (mov. 484.1). 2. No mais, indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial tendo em vista que a verificação sobre o valor do débito deve ser realizada pela própria parte interessada. 3. Intime-se, pela derradeira vez, os credores por sub-rogação Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari para ajustarem o valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Os cálculos devem observar integralmente os termos da decisão de mov. 480.1, mantida integralmente pela e. Corte Estadual (mov. 514.1), na qual restou decidido que os credores por sub-rogação tem direito de ressarcimento exclusivamente da cota correspondente a 3/7 do valor efetivamente pago (R$ 187.901,71). 4. Cumprido o item antecedente, colha-se manifestação dos executados Ismael Marques da Silva, Transporte O. M. Vargas e Stopetroleo S/A Comércio de Derivados de Petróleo. 5. Oportunamente, manifestem-se os exequentes para o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:25

Remessa (em diligência)

09/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:25

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013795-19.2005.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013795-19.2005.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.527,17 Exequente(s): ERNESTO CRIPPA Executado(s): ISMAEL MARQUES DA SILVA STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO TRANSPORTE O. M. VARGAS DECISÃO 1. Primeiramente, nos termos do item 4 do provimento de mov. 480.1, retifique-se o polo ativo da demanda, para que passe a constar como credores Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari. Em consequência, proceda-se exclusão de Espólio de Ernesto Crippa do polo ativo e de seus herdeiros (Erica Gonçalves Crippa, Ediun José Crippa, Suzane Maria Crippa Bianchetto e Juliane Crippa Marques) habilitados como terceiros interessados, bem como da Fazenda Estadual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito (mov. 484.1). 2. No mais, indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial tendo em vista que a verificação sobre o valor do débito deve ser realizada pela própria parte interessada. 3. Intime-se, pela derradeira vez, os credores por sub-rogação Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari para ajustarem o valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Os cálculos devem observar integralmente os termos da decisão de mov. 480.1, mantida integralmente pela e. Corte Estadual (mov. 514.1), na qual restou decidido que os credores por sub-rogação tem direito de ressarcimento exclusivamente da cota correspondente a 3/7 do valor efetivamente pago (R$ 187.901,71). 4. Cumprido o item antecedente, colha-se manifestação dos executados Ismael Marques da Silva, Transporte O. M. Vargas e Stopetroleo S/A Comércio de Derivados de Petróleo. 5. Oportunamente, manifestem-se os exequentes para o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 13795-19.2005.8.16.0021 1. Homologo o acordo firmado entre o Espólio de Ernesto Crippa e Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari, para que produza os efeitos legais, com extinção do crédito da parte autora, mediante sub-rogação dos devedores solidários relativamente à cota parte dos demais. 2. Considerando que o pagamento foi revertido, diretamente, aos herdeiros, sem recolhimento do ITCMD, em descumprimento ao contido no item 2 do provimento de mov. 457.1, intime-se a Fazenda Pública Estadual, para que tome conhecimento do fato, para oportuno lançamento das obriações em face de Erica Gonçalves Crippa, Ediun José Crippa, Suzane Maria Crippa Bianchetto e Juliane Crippa Marques (mov. 449.1). 3. Em consequência da transação, promova-se o levantamento/cancelamento de bloqueios e restrições sobre o patrimônio de Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari, nos termos requeridos (mov. 462.1 e 477.1). 4. Em razão da sub-rogação, defiro a substituição no polo ativo do cumprimento de sentença, para que passe a constar Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari. 5. Sem prejuízo, diante do contido no mov. 462.1, exclua-se do polo passivo os transigentes Maria de Lurdes Konek EPP, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari, bem como Selito Antônio Spinatto, permanecendo, apenas, Ismael Marques da Silva, Stopetroleo S/A Comércio de Derivados de Petróleo e Transporte O. M. Vargas LTDA. 6. Retifique-se a D.R.A. 7. Ocorre que, nos termos já expostos no provimento de mov. 457.1, o pagamento da obrigação por devedor solidário acarreta sub- rogação, mas observada a proporcionalidade do valor, nos termos do art. 283, do Código Civil: 1 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário “Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.” Nesse contexto, sendo originalmente a obrigação devida por Stopetroleo S/A Comércio de Derivados de Petróleo, O.M. Vargas LTDA, Maria de Lurdes Konek EPP, Selito Antônio Spinato, Ismael Marques da Silva, Maria de Lurdes Konek e Anacleto Nazari, os devedores adimplentes tem direito de ressarcimento exclusivamente de cota correspondente a 3/7 do 1 valor pago, eis que outros 3/7 se destinam a liquidar sua própria obrigação e 1/7 corresponde a cota de Selito Antonio Spinato, em relação ao qual optaram por não exercer regresso. 8. Em face do exposto, indefiro o pedido de prosseguimento da execução nos termos formulados ao mov. 449.1, ordenando a intimação dos credores por sub-rogação para, em 15 (quinze) dias, ajustarem o valor da obrigação, sob pena de indeferimento. 9. Cumprido o item antecedente, colha-se manifestação dos executados Ismael Marques da Silva, Stopetroleo S/A Comércio de Derivados de Petróleo e Transporte O. M. Vargas LTDA, habilitando nos autos o administrador judicial da empresa recuperanda. 10. Oportunamente, voltem. Int. Dil. Cascavel, 25 de agosto de 2023. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 1 R$ 187.901,71 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e setenta e um centavos). 2

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013795-19.2005.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013795-19.2005.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.527,17 Exequente(s): ERNESTO CRIPPA Executado(s): Anacleto Nazari ISMAEL MARQUES DA SILVA MARIA DE LOURDES KONEK representado(a) por Maria de Lourdes Konek SELITO ANTONIO SPINATTO STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO TRANSPORTE O. M. VARGAS DECISÃO 1. Intime-se pessoalmente o devedor Stopetroleo S.A. – Comércio de Derivados de Petróleo, nos termos da decisão de mov. 364.1. 2. Na mesma oportunidade, como o devedor formulou pedido de recuperação judicial nos autos n°. 39362-27.2020.8.16.0021, intime-se a parte para que preste informações sobre eventual habilitação do crédito no seu quadro geral de credores, bem como sobre a aprovação do plano de recuperação judicial. 3. Em seguida, colha-se manifestação do credor, inclusive sobre eventual novação decorrente da aprovação do plano de recuperação. 4. Em relação às informações prestadas no mov. 400.1, oficie-se à instituição responsável para que promova a venda das ações no prazo solicitado (40 dias), com o oportuno depósito judicial dos valores obtidos e apresentação das notas de vendas. 5. No mais, decorrido o prazo sem oposição dos devedores Anacleto Nazari e Selito Antonio Spinatto (mov. 336/337), converto a penhora (mov. 324.1) em pagamento. 5.1. Precluso o presente provimento, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento dos depósitos de mov. 341.3/341.5. 6. Oportunamente, intime-se o exequente para o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013795-19.2005.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$100.527,17 Exequente(s): ERNESTO CRIPPA Executado(s): Anacleto Nazari e outros DECISÃO 1. Tendo em vista que a incorporação da empresa H.J. Laurindo & cia LTDA pela sociedade STOPETROLEO S.A. – Comércio de Derivados de Petróleo foi demonstrada pelos documentos acostados ao mov. 362, extinguindo-se a primeira sociedade, operou-se a sucessão a título universal dos direitos, obrigações e responsabilidades assumidas pela sociedade incorporada. Nessa conformação, não se está diante de hipótese de substituição processual, mas, sim, de sucessão que atribui à incorporadora os deveres da extinta sociedade incorporada, razão pela qual acolho o pedido formulado ao mov. 362 pelo credor como de sucessão processual, ordenando a retificação para que passe a figurar no polo passivo em lugar de H.J. Laurindo & cia LTDA a sociedade STOPETROLEO S.A. – Comércio de Derivados de Petróleo. Anote-se na D.R.A. 2. Diante do acolhimento do pedido de sucessão, fica prejudicada a análise do pedido sucessivo de inclusão dos sócios (mov. 362). 3. Considerando que a correspondência de mov. foi direcionada ao endereço de citação do réu Ismael Marques da Silva (mov. 1.18), o qual não comunicou alteração nos autos, presume-se válida sua intimação, a teor do art. 274, parágrafo único, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de busca de endereço e autorizo o cumprimento das medidas constritivas em face dele. 4. Na sequência, intime-se o credor para que promova a regular intimação da sociedade sucessora. 5. Sem prejuízo, oficie-se ao Itaú Unibanco S/A para que, em 05 (cinco) dias, esclareça a natureza dos ativos de R$ 11.810,67 (onze mil, oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos) de titularidade de Anacleto Nazari, promovendo sua liquidação no mesmo prazo ou justificando a impossibilidade de fazê-lo (mov. 341.2). 5. Oportunamente, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a cientificação dos executados sobre as constrições, inclusive para destinação dos valores de mov. 341. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

27/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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