Execução de Título Extrajudicial 0007897-67.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007897-67.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 01:00

Por decisão judicial

26/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 15:49

Confirmada

23/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007897-67.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007897-67.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.243,18 Exequente(s): V. J. FUCHS E CIA LTDA. (CPF/CNPJ: 77.000.909/0001-74) RUA SALDANHA MARINHO, 4057 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): GUILHERME SIMÕES BULKA (RG: 83013222 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.357.369-03) Rua Saldanha Marinho, 1600 sl 02 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-290 Diante da procuração juntada no evento 193.2, façam-se as anotações necessárias. Considerando que as partes acordaram pela extinção do processo e constituição de título judicial, homologo, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes nos termos da petição juntada no evento 193.1 tendo em vista que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Tendo em vista que as partes acordaram pela manutenção da penhora até integral cumprimento do acordo, determino a suspensão do processo até o dia 15.06.2026. Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para informarem se houve o cumprimento integral da transação no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que na ausência de manifestação será presumida a satisfação da obrigação com o consequente levantamento da penhora e cancelamento da inscrição do nome do executado dos cadastros de inadimplentes (eventos 67.1, 70.1 e 156.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:55

Homologação de Transação

17/04/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007897-67.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007897-67.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.243,18 Exequente(s): V. J. FUCHS E CIA LTDA. (CPF/CNPJ: 77.000.909/0001-74) RUA SALDANHA MARINHO, 4057 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): GUILHERME SIMÕES BULKA (RG: 83013222 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.357.369-03) Rua Saldanha Marinho, 1600 sl 02 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-290 Diante da procuração juntada no evento 193.2, façam-se as anotações necessárias. Considerando que as partes acordaram pela extinção do processo e constituição de título judicial, homologo, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes nos termos da petição juntada no evento 193.1 tendo em vista que as partes são legítimas e estão devidamente representadas. Em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Tendo em vista que as partes acordaram pela manutenção da penhora até integral cumprimento do acordo, determino a suspensão do processo até o dia 15.06.2026. Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para informarem se houve o cumprimento integral da transação no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que na ausência de manifestação será presumida a satisfação da obrigação com o consequente levantamento da penhora e cancelamento da inscrição do nome do executado dos cadastros de inadimplentes (eventos 67.1, 70.1 e 156.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007897-67.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007897-67.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.243,18 Exequente(s): V. J. FUCHS E CIA LTDA. Executado(s): GUILHERME SIMÕES BULKA 1. Efetivamente há a possibilidade da penhora das quotas pertencentes ao sócio de sociedade de responsabilidade limitada, por dívida particular deste, porque não vedada em lei e corroborada, inclusive, pelo disposto nos artigos 789 e 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. A propósito, o entendimento jurisprudencial: “RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL – PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – POSSIBILIDADE. I – É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de sociedade de responsabilidade limitada, por dívida particular deste, em razão de inexistir vedação legal. Tal possibilidade encontra sustentação, inclusive, no art. 591, CPC, segundo o qual ‘o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei’. II - Os efeitos da penhora incidente sobre as cotas sociais devem ser determinados em levando em consideração os princípios societários. Destarte, havendo restrição ao ingresso do credor como sócio, deve-se facultar à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou concedê-la e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto (CPC, arts. 1117, 1118 e 1119), assegurando-se ao credor, não ocorrendo solução satisfatória, o direito de requerer a dissolução total ou parcial da sociedade”. (STJ, REsp 221.625/SP, 3ª C. Cív., Rel. Min. Nancy Andrighi, J. 07.12.2000, DJ 07.05.2001, p. 138). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO.SOCIEDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A penhorabilidade das cotas pertencentes ao sócio de sociedade de responsabilidade limitada, por dívida particular deste, porque não vedada em lei, é de ser reconhecida”. (Agravo de Instrumento n. 954.761-7, 9ª C.Cív., Rel. Des. D’artagnan Serpa Sá, J. 14.02.2013). Diante do exposto, defiro o pedido formulado no evento 144.1 e determino a penhora das 50.000 (cinquenta mil) quotas sociais de titularidade do executado, Guilherme Simões Bulka, junto à empresa Knock Down Armas Ltda. com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.889.173/0001-70. 2. Lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado nos autos nos termos do artigo 841, § 1°, do Código de Processo Civil, observando-se o endereço e os números de telefone indicados no item c da petição juntada no evento 144.1, se for o caso. 3. Após a penhora, oficie-se a Junta Comercial do Paraná comunicando acerca da constrição para as averbações necessárias no contrato social da referida empresa. Int. Dil. Nec. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007897-67.2020.8.16.0031. EXEQUENTE: V. J. FUCHS E CIA LTDA. EXECUTADO: GUILHERME SIMÕES BULKA Decisão A parte exequente apresentou manifestação à mov. 102.1 requerendo a expedição de ofício à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar; CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e SUSEP - Superintendência de Seguros Previdência para fins de obter informações acerca de eventual existência de plano de previdência privada complementar que o executado possua ou que porventura tenha direito a receber das instituições regulamentadas pelos respectivos órgãos. 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007897-67.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.243,18 Defiro parcialmente o pedido formulado à mov. 102.1. 2. Expeça-se ofício à PREVIC, CNSEG e SUSEP, para fins de requisitar informações acerca de eventual existência de plano de previdência privada complementar que o executado possua ou que porventura tenha direito a receber das instituições regulamentadas pelos respectivos órgãos, com prazo de resposta de 15 (quinze) dias. 3. Após com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. 4. Com relação a expedição de ofício ao CENSEC, indefiro o pedido, haja vista que a própria parte poderá postular o pedido por meio do sistema. Diligências necessárias. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Decisão Vistos e examinados. 1. Defiro parcialmente o pedido de mov. 76.1. 1) DO SISTEMA RENAJUD: Proceda-se ao bloqueio on-line de veículos automotores, na forma requerida, através do sistema RENAJUD. Para isso: a) Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio, inclusive de circulação do veículo. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2) DO SISTEMA INFOJUD: Ao pacificar o tema, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que não é necessário o esgotamento de diligências extrajudiciais antes de ser permitido o acesso ao sistema INFOJUD. Vejamos: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. [...].” (STJ. Segunda Turma. REsp 1376209/RJ. Relator: Min. Francisco Falcão. Julgado em: 06/12/2018. Publicado em: 13/12/2018). Dessa forma, DEFIRO o acesso ao sistema INFOJUD para apuração de bens em nome da parte executada. À Secretaria, para que acesse o referido sistema e, quando da juntada de tais informações aos autos, atente-se para a necessidade de ser imposto sigilo às movimentações correspondentes junto ao sistema PROJUDI. 3) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DECRED, SCR, VISA, MASTERCARD e CREFISA pois são inaptos à localização de bens penhoráveis. As referidas ferramentas se restringem a fornecer informações sobre movimentações financeiras, não sendo este o foco do processo em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o pedido não merece ser acolhido. 4) Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007897-67.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007897-67.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.243,18 Exequente(s): V. J. FUCHS E CIA LTDA. (CPF/CNPJ: 77.000.909/0001-74) RUA SALDANHA MARINHO, 4057 - GUARAPUAVA/PR Executado(s): GUILHERME SIMÕES BULKA (RG: 83013222 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.357.369-03) Rua Saldanha Marinho, 1600 - de 0896/897 a 2549/2550 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-290 1. Cumpram-se os itens 2, 2.1 e 3 da decisão proferida no evento 12.1. 2. Considerando que houve o decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida e para oposição de embargos à execução (evento 36.1), bem como diante da comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de 02 (dois) ofícios eletrônicos (evento 61.1), defiro os pedidos formulados pela parte exequente no evento 55.1. 3. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) com a Repetição Programada da Ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias e juntar nos autos a respectiva resposta. 4. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, verificar a existência de veículos em nome do executado via RENAJUD e, em caso positivo, efetuar o respectivo bloqueio de transferência, intimando a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, salvo em relação aos veículos sobre os quais recaia alienação fiduciária com fundamento no artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69; b) se houver indisponibilidade excessiva de valores via SISBAJUD, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado obtido via SISBAJUD for positivo ou parcial não irrisório nos termos do artigo 90 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 5. Dil. Nec. Guarapuava, 08 de março de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (17/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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