Procedimento Comum Cível 0004142-30.2019.8.16.0141 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004142-30.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CAMARGO DE MATOS (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

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09/07/2026, 00:00

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09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:08

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:55

Confirmada

05/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004142-30.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): TEREZA ANTUNES DE CARVALHO Réu(s): ANTONIO SERGIO ZANARDI DOMINGO ZANARDI ELIZABETE MARIA DE MATOS JOÃO CAMARGO DE MATOS Sentença 1. Relatório: Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por Tereza Antunes de Carvalho em face de Domingo Zanardi, Antônio Sergio Zanardi, Elizabete Maria de Matos e João Camargo de Matos, na qual pretende a parte autora ver declarada a aquisição de domínio sobre o lote nº 03-A, da quadra 154, do Patrimônio Realeza, 1ª parte, da Colônia Missões, localizado no Município de Realeza/PR. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou decorrer o prazo sem manifestação (seq. 187). É o breve relatório. 2. Fundamentação: Tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. A condenação em tela fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida no mov. 10.1. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cumprimento das formalidades de praxe. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004142-30.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): TEREZA ANTUNES DE CARVALHO Réu(s): ANTONIO SERGIO ZANARDI DOMINGO ZANARDI ELIZABETE MARIA DE MATOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS JOÃO CAMARGO DE MATOS Decisão: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por Tereza Antunes de Carvalho em face de Domingo Zanardi, Antônio Sergio Zanardi, Elizabete Maria de Matos e João Camargo de Matos, na qual alega a parte autora, em síntese, que: (i) é a legítimo possuidora do lote nº 03-A, da quadra 154, do Patrimônio Realeza, 1ª Parte, da Colônia Missões, localizado na Rua Méxido, no Município de Realeza/PR, com área de 281,75m², o qual faz confrontações com os lotes nos 03, 09 e 12; (ii) exerce a posse do imóvel desde março/1994 quando adquiriu o imóvel através de contrato particular de compra e venda realizado com Maria Salete Antunes (mov. 1.15), a qual exerceu a posse do imóvel desde 23/01/1993 quando adquiriu a posse por meio de contrato particular de compra e venda realizado com Sirilio Silveira e Clair Silveira (mov. 1.12/1.13) que, por sua vez, adquiriu o imóvel de Luiz Nivaldo Mandrik e Anacleia C. Mandrik em 25/01/1991, os quais adquiriram de Reinaldo Pinheiro em 16/04/1982 que comprou de Reinaldo Esper e Joaquina Maria Esper em 31/12/1987; (iii) somada a posse dos antecessores, preenche os requisitos necessários. O pedido inicial foi instruído com mapa e memorial descritivo com prova de anotação de responsabilidade técnica (movs. 1.4 e 1.6/1.8), certidão negativa de ações possessórias em seu nome expedida pelo cartório distribuidor (mov. 1.16), cópia das matrículas do lote usucapiendo (mov. 1.9) e dos lotes confrontantes (movs. 1.11, 1.27/1.29). Pugnou a concessão da gratuidade da justiça. A inicial foi recebida por meio da decisão de mov. 10.1.1, oportunidade em que houve o deferimento da gratuidade da justiça. Os confrontantes Claresdina Bonadiman, Edson Luiz Borsa, Rosa Maria Ciceri Borsa, Luiz Xavier de Oliveira e Ivane de Moura de Oliveira, devidamente citados (movs. 67.1, 68.1, 69.1, 104.1 e 152.1), não apresentaram manifestação. Os requeridos foram citados por edital (mov. 47.1/48.1), sendo-lhes nomeado curador especial (mov. 73.1), o qual apresentou contestação no mov. 91.1. A parte autora impugnou a contestação no mov. 94.1. Cientificadas, as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, bem como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, manifestaram pelo desinteresse no deslinde da causa (movs. 57.1, 98.1, 61.1 e 62.1). Houve a expedição de edital para citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, além de eventuais interessados (seqs. 47/48). O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem pública, emitiu parecer pela não intervenção no feito (mov. 114.1). Intimadas as partes para se manifestarem sobre a regularidade da citação por edital, se manifestaram nos movs. 166.1 e 167.1. É o breve relatório. Decido. 3. De acordo com o que dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital será realizada, dentre outras hipóteses, quando o citando estiver em local incerto ou ignorado. Conforme dispõe o § 3º do mencionado artigo: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em discussão, contudo, não houve referido esgotamento, não havendo sequer a busca de endereço junto aos sistemas conveniados ao Juízo. Assim, imperioso se faz reconhecer a nulidade da citação realizada por edital dos requeridos, porquanto não foram observados os requisitos legais para sua realização. Entretanto, antes de determinar a busca de endereços dos requeridos, torna-se necessária algumas diligências. Conforme se observa dos autos a presente demanda versa sobre ação de usucapião especial. São requisitos para a aquisição por usucapião especial urbana: a) posse mansa e pacífica, sem oposição; b) lapso temporal quinquenal, podendo haver soma das posses do antecessor, desde que o atual possuidor seja herdeiro legítimo e já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão; c) animus domini especial, ou seja, o possuidor deve agir com ânimo de dono em relação ao imóvel que pretende usucapir, nele residindo e, ademais, não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural e não ter usucapido de forma especial anteriormente; e, d) por fim, objeto constituído de imóvel urbano particular que não ultrapasse 250m².[1] Ocorre que em análise ao mapa e memorial descritivo juntados nos movs. 1.6/1.8 o imóvel que autora pretende usucapir possui área total de 281,75m², ou seja, área maior do que o permitido para o reconhecimento do pedido. 3.1. Deste modo, intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 dias, adeque o pedido inicial. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito Imobiliário: teoria e prática – 16. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 1202.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-30.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-30.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): TEREZA ANTUNES DE CARVALHO Réu(s): ANTONIO SERGIO ZANARDI DOMINGO ZANARDI ELIZABETE MARIA DE MATOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS JOÃO CAMARGO DE MATOS Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por TEREZA ANTUNES DE CARVALHO em face de ANTONIO SERGIO ZANARDI, DOMINGO ZANARDI, ELIZABETE MARIA DE MATOS e JOÃO CAMARGO DE MATOS. Expedido mandado para citação dos lindeiros Ivane de Moura de Oliveira e Luiz Xavier de Oliveira, a primeira foi devidamente citada (mov. 104.1), já em relação ao segundo, certificou-se que não reside do endereço informado, tendo, ademais, divorciado-se de Ivane (mov. 105.1). A parte autora pugnou pela exclusão do lindeiro Luiz, apontando que em decorrência do divórcio, somente sua ex-exposa, Ivane, possui interesse na demanda (mov. 110.1). Eis o relatório. Decido. 2. Da análise da matrícula de mov. 1.27, extrai-se que o imóvel confrontante foi adquirido por Luiz Xavier de Oliveira e Ivane de Moura de Oliveira, casados, à época, em regime de comunhão universal de bens. Note-se que a certidão acostada ao mov. 105.1, dando conta do divórcio dos lindeiros, por si só, não afasta o interesse de Luiz em relação ao feito. Ademais, não foi acostado aos autos qualquer documento que comprove a partilha dos bens pelos então confrontantes, de modo que não se pode afirmar que somente Ivane possui interesse na demanda, sendo necessária, assim, a citação de Luiz. Posto isto, indefiro o pedido de mov. 110.1. 3. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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