Execução de Título Extrajudicial 0002859-45.2021.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002859-45.2021.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 10:24

Confirmada

26/09/2022, 00:13

Confirmada

23/09/2022, 23:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:06

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002859-45.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002859-45.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Preferências e Privilégios Creditórios Valor da Causa: R$19.273,75 Exequente(s): Residencial Palmas Executado(s): SANDRA BENEDITA DE SOUZA Vistos, 1. Considerando os dados apresentados ao mov. 81, expeça-se alvará em favor da parte executada, transferindo-se o valor de mov. 76. 2. Após e, tendo em vista o trânsito em julgado de mov. 72, arquive-se com baixa. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:47

Arquivamento

12/09/2022, 09:16

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 11:42

Confirmada

30/08/2022, 00:27

Documentos

Conclusão

•15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002859-45.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002859-45.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Preferências e Privilégios Creditórios Valor da Causa: R$19.273,75 Exequente(s): Residencial Palmas Executado(s): SANDRA BENEDITA DE SOUZA Vistos, 1. Considerando o postulado expressamente pela parte exequente (desistência da ação) e, tendo em vista o contido no art. 771[1], parágrafo único, do CPC, a diretriz expressa do art. 318, parágrafo único, também do CPC[2] e o contido no Enunciado nº 90 do Fonaje[3], julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. 2. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95 3. Proceda-se à baixa na distribuição e, transitada em julgado, arquivem-se. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. [2] Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. [3] A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] 1)- Trata-se de impugnação à penhora eletrônica de ativos financeiros proposta por SANDRA BENEDITA DE SOUZA com fulcro no art. 854, §3º do CPC. 2)- Diante da análise dos autos, especialmente dos extratos de seq. 39.1 e 42.1 da ordem de bloqueio judicial de valores, verifico que houve resultado positivo junto ao Banco Bradesco e junto à CEF. A parte executada demonstra pelos documentos de seq. 34.4 e 34.5 que possui filho em condições especiais (autismo) e que recebe pensão alimentícia em favor deste na conta de sua titularidade no Banco Bradesco. 2.1)- Relativamente aos valores constritos de R$66,34 e de R$ 51,80, considerando serem saldos de pequena monta e irrisório em face da dívida, uma vez que cada bloqueio efetuado é inferior ao montante de R$ 100,00 (cem reais), determino o seu imediato desbloqueio. 2.2)- Já quanto ao valor de R$ 336,79, a presente impugnação comprovou que se trata de montante impenhorável, pois oriundos integralmente da pensão alimentícia recebida, visto que constritos em seguida ao recebimento (seq. 38.2, folha 2, dia 09/03), incidindo nos exatos termos do contido no art. 833, inciso X do CPC. Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Portanto, e em razão do que se expôs, reconheço a impenhorabilidade dos numerários bloqueados junto ao Banco Bradesco, na conta n.º 030294-5, agência 0585, vinculada ao CPF da ora executada e, consequentemente, com fundamento no art. 854, §4º do CPC, DETERMINO imediato cancelamento da ordem judicial de indisponibilidade junto ao SISBAJUD do valor de R$ 336,79. 3)- Em seguimento ao feito, sobre as petições de seq. 34, 38 e 41, bem como o extrato SISBAJUD parcial de seq. 42, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione ao feito cópia da matrícula do imóvel origem das dívidas, a fim de que se verifique a legitimidade da parte executada para figurar no polo passivo. 2)- Cumprida a determinação acima e verificando a Secretaria que o documento indica a executada como titular do imóvel, cumpra-se o que segue: 2.1)- Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). Fica ciente o executado que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). De modo que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). Ainda, fica cientificado o devedor de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá o exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 2.2)- Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, e considerando que há pedido de penhora online, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

01/11/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de alvará de levantamento

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