Execução Fiscal 0004636-11.2008.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0004636-11.2008.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004636-11.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.872,77 Exequente(s): Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria Geral do Município - FHS/PROGE Município de Pinhais/PR Executado(s): ELIZEU BERALDE NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA D E S P A C H O 1. Ante a citação/intimação editalícia, nomeie-se, segundo a lista fornecida pela OAB/PR, um defensor dativo para atuação como curador especial no presente feito. 2. Com o oferecimento da defesa pelo curador especial, renove-se intimação à exequente. Cumpra-se. Pinhais, 01 de julho de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:40

Confirmada

29/06/2026, 09:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:18

Confirmada

16/06/2026, 15:19

Remessa (em diligência)

15/06/2026, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2026, 14:10

Remessa (em diligência)

12/06/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:48

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:10

Confirmada

17/05/2026, 21:04

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004636-11.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.872,77 Exequente(s): Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria Geral do Município - FHS/PROGE Município de Pinhais/PR Executado(s): ELIZEU BERALDE NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA D E C I S Ã O 1. A Fazenda Pública requer a indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. 2. Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 447, o deferimento desta medida exige a citação regular do devedor, a ausência de pagamento ou de garantia do débito e o esgotamento das diligências para localização de bens. 3. No caso em análise, verifica-se que o executado foi devidamente citado e não quitou a dívida nem indicou bens à penhora. Além disso, as buscas realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram negativas ou insuficientes, o que caracteriza o exaurimento das buscas patrimoniais. 4. Diante do preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens. 5. DETERMINO: I. A inclusão da ordem de indisponibilidade de bens e direitos em nome do executado via sistema CNIB, até o limite do valor atualizado da execução. II. Havendo a indisponibilidade de imóveis, a serventia deverá certificar nos autos. III. Intime-se a parte executada sobre esta decisão, na pessoa de seu advogado ou, caso não possua, por carta com aviso de recebimento, conforme o artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 6. Após o cumprimento da diligência, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 12 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004636-11.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004636-11.2008.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.485,42 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ELIZEU BERALDE NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL manejada pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de ELIZEU BERALDE e NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Expedido mandado de citação, a empresa executada foi citada em 10.10.2008 (mov. 1.1, fl. 21). Requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud (mov. 1.1, fl. 25). A busca realizada restou infrutífera (mov. 1.1, fl. 34). Expedido mandado de penhora, a diligência restou infrutífera ante a ausência de bens (mov. 1.1, fl. 45). Novo mandado de penhora expedido, restou certificado que a empresa não mais se encontra no endereço indicado (mov. 1.1, fl. 65). Requereu o exequente a inclusão dos sócios administradores no polo passivo da demanda (mov. 1.1, fl. 86). Ao mov. 1.1, fl. 91 foi deferida a inclusão de ELIZEU BERALDE no polo passivo. Expedida carta de citação, a correspondência foi devolvida (mov. 1.1, fl. 98). Novas tentativas infrutíferas de citação (movs. 23.1/28.1). Requereu o exequente a citação por edital do sócio executado (mov. 34.1). Edital de citação publicado ao mov. 46.1. Ao mov. 61.1 requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud, diligência que restou infrutífera ao mov. 69.2. Buscas infrutíferas via Renajud e Infojud (movs. 74.1 e 80.1). Efetuada nova busca Bacenjud, resultou em bloqueio de valor parcial do débito (mov. 86.2). O sócio executado compareceu aos autos ao mov. 97.1 pugnando o desbloqueio dos valores constritos. Ao mov. 116.1 foi declarado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente e deferido o desbloqueio dos valores constritos. O exequente interpôs apelação ao mov. 123.1, a qual foi dado provimento afastando a prescrição intercorrente, determinando-se o prosseguimento do feito. Ao mov. 136.1 requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud. Deferida a busca de valores (mov. 138.1), houve a constrição de valor parcial do débito (mov. 148.2). O executado ELIZEU BERALDE compareceu aos autos ao mov. 155.1 pugnando o desbloqueio dos valores por serem provenientes de salário. Juntou aos autos holerite (mov. 155.2). Decisão de mov. 160.1 manteve a constrição pela falta de documentos que comprovem a impenhorabilidade. O executado Eliseu Beralde se manifestou e informou que o holerite já está anexado ao mov. 155.2, bem como juntou novos extratos bancários (163.1). O Município por sua vez, discordou da pretensão do executado, defendendo em síntese que o bloqueio judicial foi realizado há mais de 06 (seis) meses, não causando nenhum prejuízo ao caráter alimentar do executado, bem como que o bloqueio foi realizado em Conta Corrente do Banco Santander e não em conta salário (mov. 166.1). Vieram os autos conclusos. Decido 2. Analisando os documentos juntados aos movimentos 155.2 e 163.2, tem-se a ausência de comprovação efetiva da impenhorabilidade alegada. Sendo assim, mantenho, por ora, a constrição realizada. 3. Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os extratos referentes a 3 (três) meses anteriores à data do bloqueio (que ocorreu em outubro de 2021), da conta constrita e outros documentos que entender pertinentes, a fim de possibilitar que se verifique se os valores bloqueados são provenientes de salário. 4. Juntados os documentos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias já computados em dobro. 5. Por fim, tornem os autos conclusos para análise com anotação de urgência, no agrupador desbloqueio BACENJUD. 6. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 7. Intimações e diligências necessárias. CRS Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004636-11.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004636-11.2008.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.485,42 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ELIZEU BERALDE NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL manejada pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de ELIZEU BERALDE e NIHON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Expedido mandado de citação, a empresa executada foi citada em 10.10.2008 (mov. 1.1, fl. 21). Requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud (mov. 1.1, fl. 25). A busca realizada restou infrutífera (mov. 1.1, fl. 34). Expedido mandado de penhora, a diligência restou infrutífera ante a ausência de bens (mov. 1.1, fl. 45). Novo mandado de penhora expedido, restou certificado que a empresa não mais se encontra no endereço indicado (mov. 1.1, fl. 65). Requereu o exequente a inclusão dos sócios administradores no polo passivo da demanda (mov. 1.1, fl. 86). Ao mov. 1.1, fl. 91 foi deferida a inclusão de ELIZEU BERALDE no polo passivo. Expedida carta de citação, a correspondência foi devolvida (mov. 1.1, fl. 98). Novas tentativas infrutíferas de citação (movs. 23.1/28.1). Requereu o exequente a citação por edital do sócio executado (mov. 34.1). Edital de citação publicado ao mov. 46.1. Ao mov. 61.1 requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud, diligência que restou infrutífera ao mov. 69.2. Buscas renajud e infojud infrutíferas aos movs. 74 e 80. Nova busca Bacenjud resultou em bloqueio de valor parcial do débito (mov. 86.2). O sócio executado compareceu aos autos ao mov. 97.1 pugnando o desbloqueio dos valores constritos. Ao mov. 116.1 foi declarado extinto o feito em razão da prescrição intercorrente e deferido o desbloqueio dos valores constritos. O exequente interpôs apelação ao mov. 123.1. Ao mov. 129.1 foi juntado aos autos acórdão que deu provimento ao recurso interposto. Ao mov. 136.1 requereu o exequente a busca de valores via Bacenjud. Deferida a busca de valores (mov. 138.1), houve a constrição de valor parcial do débito (mov. 148.2). O executado ELIZEU BERALDE compareceu aos autos ao mov. 155.1 pugnando o desbloqueio dos valores por serem provenientes de salário. Juntou aos autos holerite (mov. 155.2). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Analisando o petitório e documento de mov. 155, tem-se a ausência de comprovação efetiva da impenhorabilidade alegada. Sendo assim, mantenho, por ora, a constrição realizada. 3. Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os extratos referentes ao mês do bloqueio e aos 3 (três) meses anteriores, da conta constrita e outros documentos que entender pertinentes, a fim de possibilitar que se verifique se os valores bloqueados são provenientes de salário. 4. Juntados os documentos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias já computados em dobro. 5. Por fim, tornem os autos conclusos para análise com anotação de urgência. 6. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 7. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

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