Execução Fiscal 0068128-48.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JESSE SANT'ANA STEFEN

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2025, 00:25

Definitivo

25/11/2022, 18:24

Documento (Informações)

09/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:32

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:34

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 14:20

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório

09/04/2025, 00:25

Definitivo

25/11/2022, 18:24

Documento (Informações)

09/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:32

Documentos

•23/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:34

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 14:20

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068128-48.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista a extinção da execução e a existência de depósito que deve ser restituído, conforme certificado pela Secretaria no evento 71, bem como que a parte executada não se encontra representada por advogado nos autos, diligencie a Secretaria por meio do sistema SISBAJUD, com os dados de identificação da parte, a fim de obter informações acerca de eventual instituição bancária onde a parte executada mantenha conta. 2. Juntada a informação, proceda-se ao depósito do numerário em favor da parte executada, mediante expedição de ofício, com regular certificação e comprovação nos autos. 3. Havendo êxito na diligência referida nos itens anteriores, prossiga-se no cumprimento das diligências voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Havendo frustração das diligências voltadas à restituição do depósito, determino seja ele dirigido ao FUNJUS. Portanto, deverá ser expedido ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor daquele Fundo. 5. Em seguida, em não havendo outras diligências pendentes, promova-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. 6. Diligências necessárias. Londrina, 16 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:48

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068128-48.2019.8.16.0014 1. A parte devedora não foi encontrada, nem constituiu advogado nestes autos. Contudo, considerando que o AR de evento 10 foi recebido por pessoa com o mesmo sobrenome, expeça-se carta de intimação/AR da parte executada ao mesmo endereço para, querendo, entrar em contato com a Secretaria desta 2ª Vara de Execuções de Londrina em 5 dias, a fim de obter a restituição dos valores depositados nestes autos. 2. Comparecendo a parte executada, autorizo desde já a expedição de alvará em seu favor. 3. Frustradas as diligências voltadas à restituição do depósito, ou nada sendo requerido, determino seja ele dirigido ao FUNJUS. Portanto, deverá ser expedido ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor daquele Fundo. 4. Em seguida, em não havendo outras diligências pendentes, promova-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. 5. Diligências necessárias. Londrina, 21 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 12:41

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

14/06/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:23

Confirmada

13/06/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:53

Ato ordinatório

09/05/2022, 10:00

Trânsito em julgado

09/05/2022, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:38

Confirmada

20/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068128-48.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Jesse Sant'ana Stefen, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 07 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 12:09

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 01:06

Desarquivamento

04/03/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:19

Provisório

25/11/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:30

Confirmada

14/11/2021, 00:10

Confirmada

14/11/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 00:35

Por decisão judicial

24/09/2020, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2020, 11:56

Execução frustrada

08/09/2020, 11:07

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2020, 01:13

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:38

Mero expediente

10/01/2020, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 09:57

Decurso de Prazo

10/12/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2019, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 15:36

Decurso de Prazo

13/11/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 14:51

Expedição de documento (Carta)

16/10/2019, 18:37

Mero expediente

07/10/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 17:18

Documento (Certidão)

07/10/2019, 17:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 13:37

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 10:35

Petição (Petição inicial)

03/09/2019, 11:55

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00