Execução Fiscal 0005548-15.2014.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pontal do Paraná - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Autor

COMPANHIA DE COLONIZAçãO RURAL CODAL

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Réu

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

25/01/2023, 16:47

Documento (Informações)

25/01/2023, 16:45

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 09:25

Confirmada

16/12/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0005548-15.2014.8.16.0189 Vistos etc, Considerando a petição juntada no evento 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da LEF. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Curitiba, 29 de novembro de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

05/12/2022, 00:00

Remessa (por devolução ao deprecante)

02/12/2022, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2022, 09:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 12:30

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 16:14

Mero expediente

05/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

04/11/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 13:18

Todas as movimentações(71)

Definitivo

25/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

25/01/2023, 16:47

Documento (Informações)

25/01/2023, 16:45

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 09:25

Documentos

•05/12/2022, 00:00

Confirmada

16/12/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0005548-15.2014.8.16.0189 Vistos etc, Considerando a petição juntada no evento 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da LEF. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Curitiba, 29 de novembro de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

05/12/2022, 00:00

Remessa (por devolução ao deprecante)

02/12/2022, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2022, 09:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 12:30

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 16:14

Mero expediente

05/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

04/11/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 09:42

Confirmada

03/06/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 00:35

Por decisão judicial

12/04/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 08:26

Confirmada

18/03/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005548-15.2014.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.030,82 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL Decisão: 1. Considerando a concordância do Município, expeça-se a competente requisição de pequeno valor e/ou precatório, observando às determinações de mov. 35.1, nos termos o art. 535, §3°, do Código de Processo Civil. 2. Em seguida, intime-se a Fazenda Pública acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua intimação, efetue o depósito do respectivo montante, noticiando este Juízo. 3. Após o pagamento de todos os valores requisitados, nada mais sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Pontal do Paraná, 18 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:34

Expedição de precatório/rpv

18/01/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:22

Confirmada

27/09/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:27

Confirmada

16/09/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:01

Trânsito em julgado

24/06/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 11:02

Confirmada

06/04/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005548-15.2014.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005548-15.2014.8.16.0189 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.030,82 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL Vistos até o mov. 34. 1. Cuida-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública de Pontal do Paraná/PR. A parte exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da CDA ter sido lançada em duplicidade (mov. 32). Na sequência, viram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. 2. Ante a informação de que houve o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, com isenção do pagamento da taxa judiciária, conforme entendimento do nosso Tribunal. Vejamos. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA DEVIDO À DUPLICIDADE DE CADASTRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTADA A TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1668592-6 - Santa Izabel do Ivaí - Rel.: Desembargador Silvio Dias - Unânime - J. 20.06.2017) Sem honorários. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Pontal do Paraná, datado digitalmente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2021, 15:57

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 12:37

Mero expediente

20/11/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 12:13

Conclusão (para decisão)

14/08/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 15:12

Decurso de Prazo

03/03/2018, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2018, 13:33

Expedição de documento (Carta)

29/01/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 13:56

Expedição de documento (Carta)

24/04/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:11

Documento (Certidão)

30/01/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:10

Expedição de documento (Carta)

07/11/2016, 12:44

deferimento

16/08/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 11:27

Petição (Petição inicial)

04/02/2014, 11:36

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•29/03/2021, 00:00