Procedimento Comum Cível 0001540-82.2020.8.16.0189 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001540-82.2020.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:08

Definitivo

02/08/2022, 14:03

Documento (Informações)

01/08/2022, 18:10

Remessa (em diligência)

28/07/2022, 18:42

Trânsito em julgado

28/07/2022, 18:42

Trânsito em julgado

28/07/2022, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 18:37

Confirmada

08/07/2022, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2022, 11:46

Confirmada

02/07/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001540-82.2020.8.16.0189 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação por Dano Moral ajuizada em face de Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná. A parte autora requereu a desistência da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Instada, a parte ré manifestou-se pela não oposição ao pedido de desistência da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Acolho o pedido de desistência da parte autora. Deste modo, homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil Com fulcro no artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais, em conformidade com o art. 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o trabalho desempenhado, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo observar os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Pontal do Paraná/PR, datado e assinado digitalmente. Pontal do Paraná, 27 de junho de 2022. Cristiane Dias Bonfim Godinho Magistrada

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:17

Desistência

27/06/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 16:30

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001540-82.2020.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DORALICE DA CRUZ LIMA Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Decisão: 1. A parte autora formulou pedido para suspensão do processo, com base em suposta determinação nos incidentes de resolução de demandas repetitivas nº 11751-70.2017.8.16.0000 e 0011579-31.2017.8.16.0000. De acordo com a parte requerente, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a suspensão de todos os processos que tratem sobre a legitimidade ativa para o ajuizamento de ações que questionem a ocorrência de dano moral pela falha na prestação de serviços de fornecimento de água, o que abarcaria a discussão trazida a juízo no presente feito. No entanto, conforme se verifica da decisão trazida anexa pelo próprio requerente, o E. TJPR determinou a suspensão apenas dos recursos em trâmite no Estado do Paraná que tratem sobre a matéria indicada, conforme sublinhado na própria decisão original. A petição da parte requerente, no entanto, não observou essa ressalva, omitindo, voluntária ou involuntariamente, o limite bastante claro definido pelo E. TJPR, buscando ampliar o alcance da determinação feita pelo Juízo ad quem. Assim, considerando que o presente feito não trata, salvo melhor juízo, de “recurso em trâmite no Estado do Paraná”, indefiro o pedido de suspensão formulado. 2. Diante da inexistência de qualquer elemento que desabone a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro a gratuidade da justiça postulada. 3. Considerando que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, bem como que, em casos como este, é remota a possibilidade de acordo, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil. 4. Cite-se o requerido para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, III, do CPC. 5. Em sendo ofertada contestação, abra-se nova vista ao autor, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe lícito, ainda, corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do CPC. 6. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo de 5 (cinco) dias - autor e de 10 (dez) dias - réus, tornando os autos conclusos na sequência, para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo. 7. Intimações e diligência necessárias. Pontal do Paraná, 19 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

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