Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001535-86.2015.8.16.0140 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001535-86.2015.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001535-86.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-86.2015.8.16.0140 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$23.228,25 Polo Ativo(s): SÉRGIO RIBEIRO Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que se trata de valor residual da RPV expedida nos autos, defiro o pedido de mov. 321.1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme requerido. 2. No mais, cumpra-se conforme a decisão de mov. 310.1. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. 4. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Definitivo

18/02/2026, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 09:36

Confirmada

11/02/2026, 09:36

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2026, 16:30

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:13

deferimento

10/02/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:40

Confirmada

25/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

14/01/2026, 16:50

Documentos

Conclusão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001535-86.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$23.228,25 Polo Ativo(s): SÉRGIO RIBEIRO Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 187.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento. Expedida(s) RPV(s) (mov. 207.1), foi noticiado o pagamento (mov. 215.0), sendo expedido(s) alvará(s) de levantamento (mov. 225.1 e 226.1). Da mesma forma, expedido(s) precatório(s) (mov. 265.1), foi noticiado o pagamento (mov. 304.1), sendo expedido(s) alvará(s) de levantamento (mov. 304.2). Espontaneamente ou após intimação, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme renúncia de prazo de mov. 307.0. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes, acaso devidas e ainda não incluídas na conta, pela parte executada. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001535-86.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-86.2015.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$23.228,25 Autor (s): SÉRGIO RIBEIRO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Em pese os cálculos elaborados pela parte autora, mov. 166.2, denota-se que do referido cálculo consta a incidência de parcela já paga pela parte executada conforme impugnação de mov. 169.1, bem com que do cálculo elaborado pelo Sr. contador judicial, mov. 178.1, houve inclusão de honorários advocatícios em relação a todas as parcelas e não somente as devidas até a sentença. Desta forma, porque os cálculos de mov. 163.1, atendem ao determinado na r. sentença de mov. 84.1 e Acórdão de mov. 124.1 (em relação aos juros de mora e correção monetária), homologo-os para que passem a surtir os efeitos legais. Ainda, homologo o cálculo de custas de mov. 178.1, considerando que já houve manifestação de concordância da parte executada em relação aos cálculos de custas ao mov. 141.1. 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, custas processuais e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente às custas processuais e honorários advocatícios. 4. Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. Considerando que o pagamento se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição, o alvará poderá ser expedido à parte independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que extinguir o feito ou que determinar a sua expedição. 6. Com a informação de pagamento, caso não conste dos autos conta para transferência, intime-se a parte exequente para informação dos dados bancários necessários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará/alvará eletrônico aos seus respectivos titulares. 7. Informado o levantamento dos valores, pela instituição financeira, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobra a quitação integral do débito e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo-se que o silêncio será interpretado como quitação. 8. Após, conclusos para decisão/extinção. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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