Cumprimento de sentença 0008095-40.2006.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008095-40.2006.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:19

Documento (Informações)

31/03/2023, 13:36

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 17:58

Documento (Certidão)

22/03/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 07:54

Confirmada

17/02/2023, 13:55

Remessa (em diligência)

14/02/2023, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008095-40.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): AUTOMÁTICA TECNOLOGIA S/A MARIO CELIO PELIZARO - ACRILICOS - ME Executado(s): M A C MORGON INDUSTRIA ME MARIA APARECIDA COAN MORGON Tendo em vista a satisfação da dívida por meios autocompositivos, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo. Dou a presente por publicada com sua inserção no sistema. Verifique-se e certifique-se a inexistência de saldo em conta bancária vinculada aos presentes autos, condição para o seu arquivamento. Havendo saldo, faça-se nova conclusão. Intimem-se e, não havendo saldo, arquivem-se, com as baixas necessárias, inclusive de eventuais penhoras e bloqueios. Maringá, 16 de janeiro de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 12:59

Confirmada

23/01/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 12:31

Documentos

Conclusão

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008095-40.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): AUTOMÁTICA TECNOLOGIA S/A MARIO CELIO PELIZARO - ACRILICOS - ME Executado(s): M A C MORGON INDUSTRIA ME MARIA APARECIDA COAN MORGON I - Retifico, em parte, a decisão retro, haja vista a necessidade de intimação pessoal do devedor, nos termos expressos na decisão do mov. 75, com fundamento no art. 513, §4º, do CPC. II – Diante do teor do petitório do mov. 125, reconsidero a decisão do mov. 100, para o fim de considerar como válida a intimação direcionada ao último endereço informado nos autos pela parte executada, cujo AR retornou negativo pelo motivo “desconhecido” (movs. 1.15 e 93.2). Em que pese o art. 274, parágrafo único, do CPC, utilize a expressão “modificação temporária ou definitiva” de endereço, a jurisprudência é uníssona ao considerar que o retorno do aviso de recebimento como “desconhecido” significa que o devedor não reside mais no local por ele informado nos autos. Nesse sentido: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE FOI CITADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO E NÃO CONSTITUIU PROCURADOR NOS AUTOS. REVELIA DECRETADA. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO NO MESMO ENDEREÇO NO QUAL EFETIVADA SUA CITAÇÃO PESSOAL (CPC, ART. 513, § 2º, II). RETORNO NEGATIVO DO AR COM A INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO “DESCONHECIDO”. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS QUE DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 513, § 2º, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXECUTADO QUE NÃO CUMPRIU COM SEU DEVER DE INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0047722-77.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 07.02.2022) Na hipótese presente, é possível concluir que o executado não cumpriu com seu dever de informar qualquer alteração ou atualização de endereço, de modo que se presume válida a intimação dirigida ao logradouro em que foi citado ou o último por ele noticiado no processo. Diante disso, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor do(a) exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do(a) devedor(a) ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Intimem-se. Maringá, 16 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

10/12/2021, 00:00

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Definitivo

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