Cumprimento de sentença 0010105-59.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010105-59.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

06/11/2024, 00:00

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executada: 1. 29/11/2022 – R$ 49,38 2. 01/12/2022 – R$ 29,44 3. 05/12/2022 – R$ 155,94 4. 07/12/2022 – R$ 245.315,31 5. 09/12/2022 – R$ 1.899,05 A parte executada juntou novos documentos (ref. 239.9). A parte exequente manifestou-se pela manutenção do bloqueio (ref. 248.1), vindo os autos conclusos para deliberação. Pois bem, constata-se dos documentos apresentados pela parte executada que efetivamente parte do valor bloqueado perante o sistema Sisbajud seria destinado para saldar a folha de pagamento de funcionários da empresa. Contudo, conforme afirmado pela própria executada, as quantias devidas de proventos de natureza salarial totalizam R$ 83.856,34. Assim, em que pese entenda restar comprovando que a constrição total do valor bloqueado perante o Sistema Sisbajud possa ser prejudicial à manutenção das atividades da empresa, não merece colhimento o pedido de desbloqueio integral na forma postulada. É de se ressaltar que, quanto a alegação de excesso de execução, que intimada, a executada não se valeu do momento oportuno para impugnação. Ainda assim, se levado em consideração o valor reconhecido como incontroverso (R$ 254.924,01), o valor total bloqueado não seria suficiente para o adimplemento. Portanto, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010105-59.2016.8.16.0194 I. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por COSTABEBER, FILIPPELLI E PAPADOPOL – ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de GEOFUND – GEOPORT FUNDAÇÕES ESPECIAIS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (ref. 118.1). Intimada a parte devedora para que efetuasse o pagamento voluntário ou oferecesse impugnação, esta quedou-se inerte (ref. 13.1). Prosseguindo-se o cumprimento de sentença com ordem de constrição de bens para satisfação do crédito. No mov. 230.1 compareceu a parte executada informando o bloqueio integral do saldo mantido em conta corrente, que seria utilizado para pagamento de funcionários, caracterizando a constrição integral dos rendimentos da empresa, requerendo, assim, o desbloqueio. Determinou-se diligências para corroborar o alegado (ref. 234.1). Juntou-se o resultado Sisbajud (ref. 239.1) com os seguintes bloqueios nos saldos da conta bancária vinculada ao Banco Itaú, de titularidade da defiro em parte o pedido formulado pela parte executada para determinar o desbloqueio imediato de R$ 83.856,34 perante o sistema Sisbajud. Quanto ao saldo remanescente, promova-se a transferência para conta judicial. Após, remetam-se os autos para Contadoria que deverá apurar o saldo devedor, observando que as custas serão suportadas pela parte devedora, sob pena de ser aprovado o derradeiro cálculo apresentado pela parte credora. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 30 de janeiro de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

21/11/2022, 00:00

31/08/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010105-59.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010105-59.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.230.212,13 Exequente(s): COSTABEBER, FILIPPELLI E PAPADOPOL ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): GEOFUND - GEOPORT FUNDACOES ESPECIAIS, CONSTRUCOES E CO DECISÃO 1. Defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 2. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 2.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 3. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 5. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 5.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 5.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 6. Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002573517 Data/hora de protocolamento: 18/06/2021 15:07 Número do processo: 0010105-59.2016.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: PEDRO RODERJAN REZENDE Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07124377000100 Nome do autor/exequente da ação: COSTABEBER FILIPPELLI E PAPADOPOL ADVOGADOS ASSOCIADOS Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05859977000182: GEOFUND - GEOPORT FUNDACOES ESPECIAIS, 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. / Valor a Bloquear 31199 - BCO TRICURY / R$ 293.354,78 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário? Não 05422 - BCO SAFRA / 18/06/2021 15:07 1 / 1

22/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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