Monitória 0000170-53.2020.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0000170-53.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 05:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 05:50

Confirmada

16/04/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000170-53.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$263.618,44 Autor(s): ESPÓLIO DE RAFHAEL PIMENTEL DANIEL representado(a) por PATRICIA ZIMMER DASSI DANIEL Réu(s): Argemiro Gomes Filho ouro e prata comercio de veículos ltda Vistos, Considerando que OURO E PRATA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e ARGEMIRO GOMES FILHO manifestaram interesse em conciliar-se com a parte adversa, devendo a composição amigável ser promovida a qualquer tempo e como incumbência do Magistrado (CPC, art. 139, V), remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Resolução de Conflito e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, voltem conclusos para decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:13

Audiência do art. 334 CPC (designada)

14/04/2026, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:36

Mero expediente

27/03/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:51

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000170-53.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-53.2020.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$263.618,44 Autor(s): ESPÓLIO DE RAFHAEL PIMENTEL DANIEL representado(a) por PATRICIA ZIMMER DASSI DANIEL Réu(s): Argemiro Gomes Filho ouro e prata comercio de veículos ltda Vistos e examinados 1. Desabilite-se o Dr. Gustavo de Pauli Athayde e o Dr. Antônio Francisco Correa Athayde como advogados do réu Argemiro Gomes Filho, eis que foi afastada pelo r. Juízo ad quem o reconhecimento da sua citação (mov. 131.1) e não existe procuração outorgada por ele nestes autos, mas apenas pela pessoa jurídica, OURO E PRATA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. 2. Note-se que a ré OURO E PRATA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. já compareceu espontaneamente aos autos, juntando procuração e apresentando embargos à monitória (mov. 38). Ainda, é de se destacar que foi afastado o reconhecimento da citação apenas no que tange ao réu Argemiro Gomes Filho (mov. 131.1), permanecendo hígido o comparecimento espontâneo da pessoa jurídica. Dessa forma, é descabida a expedição de cartas de citação direcionadas à OURO E PRATA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., como promovido ao mov. 167 e 169. Atente-se. 3. O exequente requereu a concessão de tutela provisória de urgência cautelar “análoga à penhora no rosto dos autos”, com a expedição de ofício ao Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú a fim de que torne indisponível o levantamento de quinhão hereditário pertencente ao réu Argemiro Gomes Filho nos autos de inventário n. 5016111-47.2022.8.24.0005 (mov. 184). À luz do preceituado no art. 300, caput, do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Consoante o § 2º do mesmo artigo, “A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”. Ainda, conforme art. 301 do CPC, para asseguração do direito, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto. No caso em tela, em um juízo de cognição sumária, vislumbra-se a probabilidade do direito do autor, que juntou aos autos contrato de honorários advocatícios firmado com os réus (mov. 1.4). Todavia, não se observa a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar a concessão de arresto cautelar. Isso porque, o fato de o réu estar aparentemente dificultando a sua citação, por si só, não significa que haverá prejuízo em eventual fase de cumprimento de sentença. Ademais, não comprovou o autor que o réu estaria dilapidando o seu patrimônio e que o arresto na fase de conhecimento é necessário para protegê-lo da insolvência. Saliente-se que a mera alegação de que poderão existir dificuldades em se encontrar bens passíveis de penhora não é suficiente para preencher o requisito exigido pela lei para a concessão da tutela de urgência. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. 4. Indefiro o pedido de citação por edital, na medida em que não foram esgotadas todas as diligências cabíveis para viabilizar a citação pessoal. Ainda, indefiro o pedido de reconhecimento da citação do réu Argemiro Gomes Filho na data de 13/04/2023, bem como de reconhecimento da revelia e arbitramento de multa por litigância de má-fé, eis que não existe supedâneo legal para a presunção de ciência inequívoca da presente demanda por conta de menção do número dos autos em outro processo, como pretende a parte autora. 5. Em que pese o AR da carta de citação encaminhada ao endereço Rua Fernandes de Barros, n. 706, em Curitiba/PR, tenha retornado com a informação “desconhecido” (mov. 176.1), observa-se que na procuração juntada ao mov. 167.2, outorgada pelo réu Argemiro Gomes Filho nos autos n. 0000095-14.2020.8.16.0194, o próprio réu declinou como sendo o seu endereço “Rua Fernandes de Barros, n. 706, Cabral – CEP 80.040-200, Curitiba – PR”. Assim, com esteio no art. 249 do CPC, expeça-se mandado para a citação do réu Argemiro Gomes Filho no endereço “Rua Fernandes de Barros, n. 706, Cabral – CEP 80.040-200, Curitiba – PR”. 6. Caso o oficial de justiça suspeite de ocultação do réu no referido endereço (frise-se, por ele mesmo recentemente declinado), poderão ser adotadas as diligências previstas nos artigos 252 e 253 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000170-53.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000170-53.2020.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$263.618,44 Autor(s): ESPÓLIO DE RAFHAEL PIMENTEL DANIEL representado(a) por PATRICIA ZIMMER DASSI DANIEL Réu(s): Argemiro Gomes Filho ouro e prata comercio de veículos ltda DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Monitória, promovida por Raphael Pimentel Daniel em face de Argemiro Gomes Filho e Ouro e Prata Comércio de Veículos LTDA. A segunda ré Ouro e Prata Comércio de Veículos LTDA compareceu espontaneamente nos autos e apresentou embargos ao mandado monitório (seq. 38.1). Posteriormente, a parte autora requereu a validação da citação do primeiro réu, vez que sócio administrador da segunda ré (regularmente citada). É o relato do essencial. 2. Pois bem, a parte autora sustenta que defronte a citação exitosa da segunda ré Ouro e Prata Comercio de Veículos Ltda, indubitavelmente seu administrador ora requerido Argemiro Gomes Filho, foi cientificado sobre a ação, pelo o que requer a certificação da sua citação. 3. Nada obstante ser distinta a personalidade jurídica da sociedade em relação aos seus sócios, no caso concreto, a figura do representante legal da pessoa jurídica confunde-se com o corréu. Assim, porque a segunda ré regularmente compareceu aos autos, impõe-se reconhecer também a validade da citação do corréu sócio e administrador da sociedade. Nesse sentido “AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Descumprimento de acordo homologado judicialmente – VALIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – Cabimento – Devidamente citada a coexecutada, impõe-se reconhecer a validade da citação da sociedade que ela representa – Inexistência, ainda, de qualquer notícia de que a coexecutada tenha se retirado da sociedade ou deixado de exercer o cargo de administradora – DECISÃO AGRAVADA reformada – RECURSO PROVIDO”. (TJ-SP - AI: 22346794720198260000 SP 2234679-47.2019.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 13/12/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/12/2019). 4. Assim, porque o réu Argemiro Gomes Filho deixou de apresentar contestação no prazo legal, reconheço a revelia, no entanto, deixo de aplicar os seus efeitos em observância ao 345, inciso I, do CPC. 5. Intime-se a segunda ré Ouro e Prata Comércio de Veículos LTDA para regularizar sua representação processual, apresentando aos autos instrumento de procuração regularmente assinado pelo sócio administrador da sociedade (Argemiro Gomes Filho), vez que como se nota do documento de seq. 104.3, a sócia Cleomari Regina Zandona Gomes não possui poderes de administração para representar a sociedade. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel a teor do art. 76, §1°, inciso II, do CPC. 6. Após, cumpra-se o item “4”, da decisão de seq. 15.1. 7. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-53.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000170-53.2020.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$263.618,44 Autor(s): ESPÓLIO DE RAFHAEL PIMENTEL DANIEL representado(a) por PATRICIA ZIMMER DASSI DANIEL Réu(s): Argemiro Gomes Filho ouro e prata comercio de veículos ltda 1. Considerando a regularização do polo ativo com a habilitação do Espólio do falecido Rafhael Pimentel Daniel por meio da inventariante PATRICIA ZIMMER DASSI DANIEL (seq. 85), intime-se-a para acostar aos autos instrumento de procuração. Prazo: 15 (quinze). 2. A parte autora sustenta que defronte a citação exitosa da requerida Ouro E Prata Comercio De Veículos Ltda, indubitavelmente seu administrador judicial ora requerido Argemiro Gomes Filho (administrador judicial), foi cientificado sobre a ação, pelo o que requer a certificação da sua citação. 2.1. Em que pese a parte autora tenha colacionado aos autos cópia do contrato social da empresa onde o requerido Argemiro Gomes Filho consta como administrador judicial da requerida Ouro E Prata Comercio De Veículos Ltda, denota-se que o indigitado documento foi produzido em 2004 (seq. 55.2), anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, não sendo possível, portanto, a análise do pedido nestas circunstâncias. 2.2. Por outro lado, verifica-se que a requerida Ouro E Prata Comercio De Veículos Ltda compareceu espontaneamente aos autos apresentando defesa à seq. 38, contudo, deixou de apresentar o contrato social da sociedade. 2.3. Desse modo, intime-se-a para comprovar a regularidade da sua representação processual, trazendo aos autos cópia do contrato social da empresa juntamente com a certidão atualizada pela Junta Comercial, com prazo não superior a 30 dias. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de declaração de citação do requerido Argemiro Gomes Filho. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

01/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC DESIGNADA (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência do art. 334 CPC (designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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