Execução de Título Extrajudicial 0001537-05.2016.8.16.0178 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001537-05.2016.8.16.0178 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001537-05.2016.8.16.0178 1. Observa-se dos autos, que já realizada a citação da parte executada. 2. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de débitos atualizada. 3. Após, tomem-se as providencias necessárias a tentativa de penhora via SISBAJUD. 4. Positiva a diligência, paute-se audiência de conciliação pós penhora. Intimem-se as partes. 5. Respeitadas as disposições dos Decretos Judiciários 400/2020, 401/2020 e 327 D.M, do Tribunal de Justiça do Paraná, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação do devedor, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço da executada indicado pela parte exequente à sequência 141.1. 5.1. A penhora devera recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, deverá o meirinho descrever os bens que guarnecem a sede da empresa executada. 5.2. Defiro desde logo os benefícios previstos no artigo 212, §2, do CPC c/c os artigos 12 e 13 da Lei 9.099/95. 5.3. Nos termos do art. 840 do CPC, deve ser o credor nomeado fiel depositário do bem eventualmente penhorado, devendo o Oficial de Justiça contatá-lo previamente informando sobre o dia em que realizará a diligência, para que o credor possa acompanhá-lo. 6. Efetivada a penhora intime-se desde logo o executado para comparecimento à audiência de conciliação pós penhora, nos termos do artigo 53, §3º da lei 9.099/95. 7. Consigno que eventuais Embargos à Execução poderão ser opostos em audiência de conciliação pós-penhora, na forma do artigo 53, §3º da lei 9.099/95, e poderão versar tão somente sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei 9.099/95. 8. Não havendo a constrição de bens na diligência acima referida, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada ou que se manifeste no que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 9. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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