Usucapião 0032993-58.2012.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0032993-58.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 15:09

Confirmada

26/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

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24/06/2026, 00:00

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24/06/2026, 00:00

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24/06/2026, 00:00

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24/06/2026, 00:00

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24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:32

Confirmada

11/06/2026, 13:15

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:27

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Vistos e examinados e examinados estes a u t o s de ação de usucapião nº 0032993-58.2012.8.16.0001. OSCAR ALVES DA CRUZ ajuizou ação de u s u c a p i ã o em face de CARLITO ARTHUR MEISTER, adu- z i n d o, em síntese, que vem exercendo posse pacífica so- b r e o imóvel matriculado sob o nº 31.022, perante a Oita- va Circunscrição Imobiliária desta Comarca, por mais de t r i n t a anos, razão pela qual almeja a regularização do d o m í n i o. Pediu a citação dos confrontantes e demais inte- r e s s a d o s, trazendo aos autos os documentos 1. O procedimento foi deflagrado 2, promo- v e u - s e a citação editalícia dos réus certos, bem como dos i n c e r t o s e eventuais interessados 3. O Ministério Público opinou pela prescin- d i b i l i d a d e de intervenção 4, manifestando-se as Fazendas d o Estado 5, do Município 6 e da União 7, noticiando o desin- t e r e s s e no feito. 1 Fls. 14 a 28 (ref. 1.2); 2 Fls. 34 e 35 (ref. 1.7); 3 Fls. 40 (ref. 1.9), 42 (ref. 1.11), 50 (ref. 1.17), 56 a 60 (ref. 1.22); 4 Fls. 61 a 63 (ref. 1.23); 5 Fls. 72 a 74 (ref. 1.28);Remeteram-se os autos para a Curadoria E s p e c i a l 8 que ofertou resposta por negativa geral 9, sobre a qual se manifestou a parte autora 10. Na sequência, compareceram aos autos Yo- l a n d a de Andrade Meister, Juçara Meister Melhem e Carli- t o Arthur Meister Júnior, herdeiros de Carlito Arthur M e i s t e r 11, afirmando que o autor tinha pleno conhecimento d o falecimento do réu, já que compareceu ao seu velório e s e p u l t a m e n t o. Sustentaram que o imóvel foi cedido ao a u t o r mediante comodato, impugnando a informação de q u e o imóvel tenha sido doado. Salientaram que a petição i n i c i a l não foi instruída com todos os documentos neces- s á r i o s, defendendo a necessidade da inclusão do cônjuge d o autor no polo ativo. Por fim, pugnaram pela improce- d ê n c i a do pedido. Sobre a intervenção dos herdeiros mani- f e s t o u - s e a parte autora 12. 6 Fls. 75 a 78 (ref. 1.30); 7 Fls. 79 e 80 (ref. 1.33); 8 Fl. 84 (ref. 1.36); 9 Fl. 86 (ref. 1.38); 10 F l. 96 ( r e f. 1.44); 11 Fls. 89/95 (ref. 1.41 a 1.43) e 99/100 (ref. 1.47); 12 Fls. 104 a 108 (ref. 1.51);Instados à conciliação ou especificação de pro vas 13, pugnou o autor pela produção da prova oral 14 e a C u r a d o r i a Especial pelo prosseguimento do feito 15. Regularizou-se a composição ativa, pas- s a n d o a figurar OSCAR ALVES DA CRUZ e MARIA JULIA D E SOUZA CRUZ 16 e passiva integrada por YOLANDA DE A N D R A D E MEISTER, JUÇARA MEISTER MELHEM e C A R L I T O ARTHUR MEISTER JUNIOR 17, com deliberação s o b r e provas no despacho saneador 18. Após a redesignação da data da audiência d e instrução e julgamento 19, os réus compareceram os au- t o s para pugnar pela inclusão no polo passivo dos herdei- r o s remanescentes 20. Convertido o feito em diligência 21, denun- c i o u a Defensoria Pública a prescindibilidade da inter- v e n ç ã o 22, indicando os réus o endereço dos demais herdei- r o s 23. 13 Fl. 109 (ref. 1.52); 14 Fls. 111 (ref. 1.54); 15 Fl. 113 (ref. 1.56); 16 Decisão no evento 1.62; 17 Referência 1.58; 18 Referência 1.71; 19 Referência 53.1; 20 Referência 86.1; 21 Referência 90.1; 22 Referência 97.1; 23 Referência 106.1;Os autores foram regularmente intima- dos 24, mas permaneceram inertes, vindo os autos conclu- s o s, na sequência, para deliberação. Ordenou-se a inclusão passiva de Wilson d e Andrade Meister e Henrique Meister Neto, herdeiros d e Carlito Arthur Meister 25. Sobreveio transação, para fins processu- a i s, com a parte requerida 26, restando pendente, a citação d o confrontante José Acholtz 27 e Materiais de Construção P r a t a, o que foi regularizado na continuidade 28. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. I – DO SANEAMENTO DO FEITO. 1) DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. O procedimento está ordenado e não há v í c i o s que o inquine. Constata-se que as citações de que tra t a o artigo 942 29, do Código de Processo Civil, foram 24 Referências 109.1 e 110.1; 25 Referência 112.1; 26 Decisão homologatória no mov. 353.1; 27 Referência 392.1; 28 Deliberação no mov. 438.1; 29 CPC; Art. 942: “O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e j u n t a n d o planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver r e g i s t r a d o o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos r é u s em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o dis p o s t o no inciso IV do artigo 232”;l e v a d a s a termo, expedindo-se editais em relação aos réus e m lugar incerto e dos eventuais interessados 30. Os réus ausentes foram representados pela C u r a d o r i a Especial, apresentando contestação por negati- v a geral 31. Foram intimados os representantes da Fa- z e n d a Pública da União 32, do Estado do Paraná 33, do Muni- c í p i o 34, os quais externaram a ausência de interesse no f e i t o. O Ministério Público 35 e a Colenda Defen- s o r i a 36, externaram a ausência de necessidade na interven- ç ã o. 2) DA ALEGAÇÃO DE POSSE E DOS DO- C U M E N T O S ENCARTADOS. A parte autora busca o reconhecimento do d o m í n i o sobre o imóvel descrito na exordial 37, relatando, p a r a tanto, o exercício de posse contínua com boa-fé por m a i s de três décadas quando do ajuizamento da ação, por- t a n t o, há mais de quatro décadas, de modo a atender os 30 Fls. 40 (ref. 1.9), 42 (ref. 1.11), 50 (ref. 1.17), 56 a 60 (ref. 1.22); 31 Fl. 86 (ref. 1.38); 32 Fls. 79 e 80 (ref. 1.33); 33 Fls. 72 a 74 (ref. 1.28); 34 Fls. 75 a 78 (ref. 1.30); 35 Referência 1.23; 36 Referência 97.1; 37 Matrícula 31.022 do Oitavo CRI à fl. 17 do mov. 1.2;r e q u i s i t o s seja para a usucapião ordinária 38, seja para a u s u c a p i ã o extraordinária 39. O imóvel usucapiendo é passível de aqui- s i ç ã o pela usucapião conforme as manifestações das Fa- z e n d a s Públicas (res habilis). Os documentos trazidos com a petição ini- c i a l confirmam o animus domini, ao passo que a transação o c o r r i d a no curso da lide agrega indícios de ausência de o p o s i ç ã o à posse 40, de modo a propiciar a análise mais a p r o f u n d a d a em audiência de instrução e julgamento. 3) DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTRO- V E R T I D O S E DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. Percebe-se que a gênese da posse repousa em ato de ocupação 41 há longissimi temporis. Assim, considerando que os documentos j u n t a d o s são indiciários da res habilis, possessio e do tem- p u s, mister a oitiva das testemunhas para confirmação dos d e m a i s elementos que se apresentam indiciários. Tratan- 38 CC; Art. 1.242: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos”; 39 CC; Art. 1.238: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, p o s s u i r como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t í t u l o e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a q u a l servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”; Pa- r á g r a f o único: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o p o s s u i d o r houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele reali- z a d o obras ou serviços de caráter produtivo”; 40 Referência 353.1; 41 Suposta conversão de posse precária (comodato) em qualificada;do- se de longissimi temporis praescriptio, torna-se pres- c i n d í v e l a bona fides. É de se deferir a produção de prova oral ( d e p o i m e n t o s pessoais das partes e inquirição de teste- m u n h a s ), bem como documental. D E C I S Ã O. Em face ao exposto DESIGNO o dia 24 de s e t e m b r o de 2025 às 14 horas para a realização da audi- ê n c i a de instrução e julgamento. Será colhido o depoimento pessoal do au- t o r (desnecessária a oitiva da autora) bem como das tes- t e m u n h a s alhures arroladas 42. Levando em conta o lapso t e m p o r a l já decorrido, o autor poderá substituir as tes- t e m u n h a s listadas no evento 27.1 em prazo de 15 dias, c o m u n i c a n d o o Juízo, observando, tão somente, o com- p r o m i s s o de comparecimento independentemente de inti- m a ç ã o. Em decorrência da transação que se ope- r o u no curso da lide 43, afigura-se desnecessária a intima- 42 Vide deliberação no mov. 27.1; 43 Instrumento de transação no mov. 351.1 e decisão homologatória no mov. 3 5 3. 1;ç ã o da parte demandada, tampouco do Ministério Público 44 e da Defensoria 45. O ato será realizado na modalidade virtu- a l, muito embora não haja empecilho ao comparecimento p r e s e n c i a l, desde que comunicado com a antecedência ne- c e s s á r i a para o preparo da sala de audiências. P u b l i q u e - s e. Intime-se. C u r i t i b a, 17 de julho de 2025. M A R C E L O FERREIRA J u i z de Direito 44 Referência 1.23; 45 Referência 97.1;

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA TRANSAÇÃO. OSCAR ALVES DA CRUZ e MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ ajuizaram ação de usucapião em face de ESPÓLIO DE CARLITO ARTHUR MEIS- TER, CARLITO ARTHUR MEISTER JÚNIOR, HENRIQUE MEISTER NETO, JUÇARA MEISTER MELHEM, WILSON DE ANDRADE MEISTER e ESPÓLIO DE YOLANDA DE ANDRADE MEISTER. No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo (refs. 351.1 a 351.3). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Verifico que o procedimento se encontra em regular tra- mitação, vindo aos autos um instrumento de transação. Ocorre que para que se reconheça o direito dos autores há que se enfrentar o mérito, restringindo-se a homologação ao denominado “negócio processual”, vale dizer, a facilitação na distribuição de ônus proban- te. Possível, portanto, mas nesses limites, a homologação do acordo. Em face ao exposto, HOMOLOGO a transação reproduzi- da na referência 351.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos apenas no que tange à distribuição de ônus probante (CPC; art. 373, § 3°). Prosseguirá o feito, outrossim, até seus ulteriores termos. II. DAS DILIGÊNCIAS PARA A CONCLUSÃO DA FASE POSTU- LATÓRIA. Determino à Secretaria do Juízo, nesse contexto, que cer- tifique - indicando os respectivos movimentos - se já houve citação: a) daque- le em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo; b) dos confinantes e; c) dos réus em lugar incerto e não sabido e terceiros interessados. Deverá certificar, ainda, se já houve colheita da manifes- tação do Ministério Público, das Fazendas Públicas e da Curadoria Especial. Após, tornem conclusos para deliberação. III. DAS INTIMAÇÕES E DAS DILIGÊNCIAS. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 29 de junho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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