Execução de Título Extrajudicial 0000623-74.2022.8.16.0195 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000623-74.2022.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 12:41

Documento (Informações)

15/05/2025, 09:05

Remessa (em diligência)

14/05/2025, 19:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2025, 10:19

Confirmada

26/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000623-74.2022.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA em face de EDSON DIEGO SILVA CASTRO, já qualificados. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita há mais de três anos e as várias tentativas de citação do executado resultaram negativas (eventos 11.1, 15.1, 28.1, 31.1, 33.1, 35.1, 48.1, 61.1 e 70.1). Foram realizadas diversas buscas de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo, e ainda assim não foi possível a citação (eventos 22.1, 23.1, 23.2, 24.1, 25.1 e 26.1) Considerando o retorno negativo da última tentativa de citação, a parte exequente requereu a expedição de ofícios para busca de endereço do executado (evento 74.1). INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios (evento 62.1), uma vez que incumbe à parte autora informar a completa qualificação da parte ré. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios (SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, INFOJUD, COPEL, SANEPAR, INFOSEG, SIEL, INSS, SNIPER), cujas consultas auxiliam as partes, no entanto, restando infrutíferas tais consultas, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito. Cumpre consignar que o processo nos Juizados Especiais não importa ônus financeiro às partes, ao menos em primeiro grau de Jurisdição, no entanto, tal gratuidade não se estende ao próprio Poder Judiciário, que suporta o custo do processo, visando a prestação Jurisdicional desejada, no entanto, não é razoável promover diligências, indefinidamente, sem sequer indícios de probabilidade de êxito. No caso dos autos, em que pese as várias tentativas de citação do executado e as consultas de endereços através dos sistemas disponíveis a este Juízo, não foi possível cumprir a diligência, pois o executado não foi localizado em nenhum dos endereços constantes dos autos. Resta evidente que o exequente não tem ideia do paradeiro do executado, de modo que a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, uma vez que a indicação do endereço da parte executada é dever da parte exequente e se trata de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Note-se que, para o processo no Juizado Especial, o réu deve ter endereço conhecido, pois, caso contrário, há afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, principalmente os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, e conduz à impossibilidade do trâmite do processo pelo rito da Lei 9099/95, por aplicação do disposto no artigo 53, § 4º dessa Lei. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, tendo em vista que, apesar das diligências realizadas para a localização do executado, não foi possível localizá-lo para ser citado. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:57

Devedor não encontrado

08/04/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:28

Confirmada

15/12/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:48

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000623-74.2022.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA em face de EDSON DIEGO SILVA CASTRO, já qualificados. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita há mais de três anos e as várias tentativas de citação do executado resultaram negativas (eventos 11.1, 15.1, 28.1, 31.1, 33.1, 35.1, 48.1, 61.1 e 70.1). Foram realizadas diversas buscas de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo, e ainda assim não foi possível a citação (eventos 22.1, 23.1, 23.2, 24.1, 25.1 e 26.1) Considerando o retorno negativo da última tentativa de citação, a parte exequente requereu a expedição de ofícios para busca de endereço do executado (evento 74.1). INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios (evento 62.1), uma vez que incumbe à parte autora informar a completa qualificação da parte ré. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios (SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, INFOJUD, COPEL, SANEPAR, INFOSEG, SIEL, INSS, SNIPER), cujas consultas auxiliam as partes, no entanto, restando infrutíferas tais consultas, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito. Cumpre consignar que o processo nos Juizados Especiais não importa ônus financeiro às partes, ao menos em primeiro grau de Jurisdição, no entanto, tal gratuidade não se estende ao próprio Poder Judiciário, que suporta o custo do processo, visando a prestação Jurisdicional desejada, no entanto, não é razoável promover diligências, indefinidamente, sem sequer indícios de probabilidade de êxito. No caso dos autos, em que pese as várias tentativas de citação do executado e as consultas de endereços através dos sistemas disponíveis a este Juízo, não foi possível cumprir a diligência, pois o executado não foi localizado em nenhum dos endereços constantes dos autos. Resta evidente que o exequente não tem ideia do paradeiro do executado, de modo que a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, uma vez que a indicação do endereço da parte executada é dever da parte exequente e se trata de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Note-se que, para o processo no Juizado Especial, o réu deve ter endereço conhecido, pois, caso contrário, há afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, principalmente os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, e conduz à impossibilidade do trâmite do processo pelo rito da Lei 9099/95, por aplicação do disposto no artigo 53, § 4º dessa Lei. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, tendo em vista que, apesar das diligências realizadas para a localização do executado, não foi possível localizá-lo para ser citado. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000623-74.2022.8.16.0195 Cite-se o executado, para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens. Não comprovado o pagamento do débito, promova-se a penhora de valores por meio do sistema BACENJUD, e veículos pelo sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil em vigor, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE, segundo o qual “a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Inicialmente, proceda-se à consulta de ativos junto ao sistema BACENJUD. Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta BACENJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Em sendo negativo o bloqueio de ativos pelo sistema BACENJUD, promova-se consulta ao sistema RENAJUD. Se inexistentes veículos cadastrados em nome da parte executada, que possam ser penhorados, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrição de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se deseja penhorar os direitos creditícios do executado sobre referido veículo. Nesse caso, deverá indicar, no mesmo prazo, o endereço do credor fiduciário. Com a indicação, oficie-se à respectiva instituição financeira requisitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária, especialmente sobre eventual saldo devedor, bem como dando-lhe ciência da penhora sobre os direitos do executado. No entanto, tendo a parte exequente se manifestado pelo desinteresse no bloqueio, deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrições de outros Juízos, intime-se a parte exequente para, querendo prosseguir com a expropriação dos veículos encontrados, levantar informações, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de verificar se os bens possuem avaliação superior ao valor da execução em que ocorreu a restrição, ou seja, se há previsão de saldo remanescente. Existindo previsão de saldo remanescente, proceda-se à reserva do valor a fim de garantir a execução nestes autos. Ainda, não sendo suficiente a penhora dos veículos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar qual valor do débito a ser garantido através da penhora de outros bens. Se existente veículo sem ônus, promova-se o respectivo bloqueio e, neste caso, considerando que a restrição do veículo se deu através do sistema RENAJUD, que é prova da existência do bem, tal veículo é considerado penhorado a partir da juntada do resultado da pesquisa aos autos, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor. Assim, considerado o veículo penhorado, expeça-se mandado de avaliação e depósito. Não encontrado o veículo objeto da constrição, a parte executada deverá indicar o local onde possa encontra-lo, sob pena de multa de 20% a incidir no valor atualizado do débito, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil em vigor. Sendo infrutífera a diligência ou não sendo o seu valor suficiente para garantir a execução, o Senhor Oficial de Justiça deverá penhorar, avaliar e depositar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta do artigo 835 do Código de Processo Civil. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, ou de veículos, por meio do sistema RENAJUD, obtenha resultado positivo, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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