Execução Fiscal 0000143-24.1994.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FERNANDES FILHO

OAB/PR 34031·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ FERNANDES FILHO

OAB/PR 34031·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FERNANDES FILHO

OAB/PR 34031·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ FERNANDES FILHO

OAB/PR 34031·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2022, 12:22

Documento (Informações)

08/07/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 12:38

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:11

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:06

Todas as movimentações(123)

Definitivo

21/07/2022, 12:22

Documento (Informações)

08/07/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 12:38

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:34

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:11

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2022, 20:01

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2022, 20:01

Expedição de alvará de levantamento

18/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-24.1994.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000143-24.1994.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$14.440,60 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A Considerando o depósito do valor da RPV referente às custas processuais (mov. 109.2), à Secretaria para que expeça ofício para a devida compensação das custas. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 17:41

Confirmada

25/12/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:49

Documento (Certidão)

14/12/2021, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 01:05

Por decisão judicial

29/11/2021, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:42

Confirmada

30/07/2021, 17:15

Por decisão judicial

30/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 20:03

Trânsito em julgado

29/07/2021, 19:09

Documento (Informações)

28/04/2021, 11:08

Remessa (em diligência)

27/04/2021, 17:23

Mudança de Assunto Processual

27/04/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000143-24.1994.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000143-24.1994.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$14.440,60 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A HOMOLOGO os cálculos das custas processuais (mov. 77.1) no valor de R$ 1.960,94 (um mil, novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), acrescidos os valores das custas processuais e das despesas processuais necessárias à expedição do RPV/precatório (mov. 82.1). Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Bacenjud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimações e Diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

04/02/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2021, 15:44

Confirmada

03/02/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:26

deferimento

27/01/2021, 16:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 19:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 19:20

Documento (Certidão)

26/10/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 18:48

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 14:54

Remessa (em diligência)

12/08/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:43

Mero expediente

07/08/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/08/2020, 14:13

Mero expediente

07/08/2020, 13:40

Documento (Certidão)

06/08/2020, 20:37

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 18:49

Documento (Ofício)

06/08/2020, 18:48

Reativação

06/08/2020, 18:48

Definitivo

09/05/2019, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2019, 00:23

Por decisão judicial

29/01/2019, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 18:42

Reativação

29/01/2019, 18:27

Definitivo

30/06/2016, 13:46

Documento (Certidão)

30/06/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2016, 15:05

Mero expediente

13/06/2016, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 16:35

Remessa (em diligência)

09/06/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 12:29

Documento (Certidão)

10/05/2016, 12:29

Trânsito em julgado

24/02/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 09:55

Decurso de Prazo

03/02/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2015, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2015, 13:23

Conclusão (para julgamento)

09/12/2015, 18:30

Documento (Certidão)

09/12/2015, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2015, 16:26

Decurso de Prazo

04/12/2015, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2015, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2015, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 18:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2015, 16:05

Petição (Renúncia de mandato)

12/11/2015, 14:14

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 12:45

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:09

deferimento

23/10/2015, 13:57

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 17:51

Remessa (em diligência)

22/10/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 12:24

Decurso de Prazo

20/02/2015, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2015, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2015, 00:01

Apensamento

05/02/2015, 16:27

Apensamento

05/02/2015, 16:02

Apensamento

05/02/2015, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:36

Documento (Certidão)

05/02/2015, 13:35

Ato ordinatório

05/02/2015, 13:29

Conclusão

•04/02/2021, 00:00